CTA e ENH exigem aprovação urgente da Lei sobre Conteúdo Nacional

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A CTA e a ENH – Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, vão desencadear um trabalho conjunto com vista a pressionar quem é de direito para aprovação urgente da Lei sobre Conteúdo Nacional de modo que as empresas nacionais, mormente as Pequenas e Médias Empresas, tirem proveito das oportunidades de negócios criadas pelos megaprojectos. Esta intenção foi manifestada pelo Presidente do Conselho de Administração da ENH, Omar Mithá, no fim de um encontro que durou cerca de duas horas entre a CTA e a ENH, realizada na última Terça-feira, 19 de Dezembro.

A ENH apresentou, à Direcção da CTA, os actuais projectos do sector de hidrocarbonetos. Omar Mithá, PCA da ENH, apresentou várias oportunidades de negócios que podem ser capitalizadas pelo sector privado moçambicano, tendo frisando a necessidade de se garantir a sustentabilidade e credibilidade dos empreendimentos através de processos transparentes.

A Direcção da CTA reafirmou a necessidade de se apostar nas Parcerias Público-Privadas, reduzindo a participação do Estado no sector empresarial, porquanto afigura-se uma estratégia viável para promoção das empresas privadas.

A Direcção da CTA propôs a elaboração, através do Gabinete de Apoio Empresarial (GAE), de uma base de dados que ligasse as Pequenas e Médias Empresas aos grandes projectos.

A busca de parceiros tecnológicos e estratégicos no exterior para viabilizar projectos com empresas moçambicanas, foi

outra proposta colocada pela CTA, tendo reafirmado a necessidade de maior colaboração entre a CTA, ENH e o Instituto

Nacional de Petróleos (INP) no melhoramento do Projecto de Lei sobre Conteúdo Nacional.

“Discutimos a necessidade de elaboração de uma base de dados e acelerar o projecto de aprovação da Lei sobre Conteúdo Nacional.

Já houve tempo suficiente para harmonizar os conteúdos e é altura desta lei passar porque enquanto falamos já há contractos e projectos que estão a ser desenvolvidos”, elucidou Omar Mithá, falando a jornalistas no final do encontro.

Por seu turno, o Vice-presidente do Pelouro dos Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia, Florival Mucave, disse que está tudo a postos para aprovação da lei, estando, neste momento, o Governo (Ministério da Economia e Finanças) a ser moroso no processo. “A CTA está a trabalhar com o Governo, na elaboração da Lei. É um processo longo que já devia estar avançado e houve delonga no Ministério da Economia e Finanças. Mas acreditamos que já estamos alinhados.

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