FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS SERÃO PAGOS ATÉ DEZEMBRO DESTE ANO: Governo responde positivamente à solicitação da CTA

5
285

Depois da solicitação da CTA, ao Governo, de um plano/estratégia para pagamento da dívida que o Estado tem com fornecedores de bens e serviços e
empreitadas públicas, finalmente o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, apresentou na última Sexta-feira o cronograma de pagamento,
assegurando que o Governo vai pagar toda a dívida até Dezembro deste ano, devendo ser feito de forma faseada. Para CTA, este é um grande ganho,
porquanto em várias ocasiões tem vindo a solicitar que o Estado pague as facturas em atraso.

Para CTA, a falta de pagamento das facturas afecta a tesouraria das empresas, não permitindo a sua competitividade, incluindo o cumprimento das suas obrigações com a
banca, fornecedores e outros. A apresentação deste plano vem trazer um novo alento às empresas que, agora, não só se podem planificar, bem como podem apresentar um plano de reestruturação para com os seus clientes, banca e fisco baseando-se em informações
mais fidedignas.
“Apraz-nos hoje ver o empenho do Governo na amortização da dívida e, consequentemente, a apresentação de uma forma estratégica para lidar com este assunto”, referiu Agostinho Vuma, Presidente da CTA. Contudo, preocupa o facto de cerca de 44% da dívida total estimada em 29.765,77 milhões de Mt, não ter sido validada pelas autoridades
por razões ligadas a uma série de violações, havendo, assim, responsabilidades de parte a parte, o Estado e a empresa.
Neste sentido, a CTA apela a todas empresas provedoras de bens e serviços e empreitadas públicas que observem, estritamente, o estatuído na lei para evitar casos futuros.
Assim, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, informou que prossegue a articulação com as instituições do Estado para a verificação dos processos com vista à validação da dívida, mecanismo que visa, entre outros objetivos, estimular a participação
do setor privado na economia nacional. Neste processo, a CTA está disponível para continuar a colaborar com o Governo.
O Presidente da CTA propôs um mecanismo de monitoria conjunta, numa periodicidade trimestral onde pode-se encontrar os constrangimentos e soluções para ultrapassá-los.

 

Valor até 60 milhões de Mt será pago na totalidade

O levantamento dos compromissos e despesas por pagar a nível de todas as instituições públicas cobriu o período de 2007 a 2016, tendo sido apurado o montante global de 29.765,77 milhões de Mt, dos quais 25.953,57 milhões (correspondente a 88%) de nível central e 3.812,21 milhões (correspondente a 12%) de nível provincial. Dos 19.503,33 milhões de Mt validados, 17.199,06 milhões de nível central e 2.304.28 milhões de Mt de nível provincial.
O Governo assegura pagar este valor até Dezembro deste ano, devendo iniciar este mês de Outubro com o pagamento na totalidade a todos fornecedores com dívida validada até o montante de 60 milhões de Mt e pagamento na porção de 10% a todos os fornecedores
com o valor acima de 60 milhões de Mt. Nas negociações para pagamento do remanescente 90%, ter-se-á em conta duas modalidades: (i) Titularização, ou (ii) Amortização parcelada.
A CTA concorda com o plano do Governo de priorizar, numa primeira fase, dívidas até 60 milhões de Meticais, porque esta medida tem o potencial de atingir, maioritariamente, as Pequenas e Médias Empresas que são os fornecedores com menos musculatura financeira, mas com maior impacto económico e social.
Para travar e evitar a acumulações futuras de atrasados da despesa e reforçar transparência orçamental, o Governo aponta duas medidas: (i) Cumprimento
integral do Decreto 5/2016, de 8 de Marco – Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Publicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado; e (ii) Reforço das auditorias da Inspecção Geral de Finanças, garantindo a observação das normas vigentes e a responsabilização em caso de desvio.

5 COMENTÁRIOS

  1. Your page has to look professional with zero errors. In this particular
    connection, a compressed training program will stand a an associate good
    stead. Did you know that there are about 13 billion English web pages on channel link pr? https://jom.fun/

DEIXE UMA RESPOSTA