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Titulo de concessa de direitos de uso da terra 2007

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Documento para Discussão

Objectivo

O objectivo da CTA, Confederação das Associações Económicas de Moçambique, não é a mudança da constituição do país nem a mudança da lei de propriedade da terra. A CTA não está pedindo a privatização da terra. O que a CTA está pedindo é a facilitação e a eliminação do processo burocrático na transferência dos títulos de direitos de uso da terra rural para
emprazas Moçambicana legalmente registados.Actualmente e todos os dias, a terra rural em Moçambique é comprada e vendida entrecompradores e vendedores que desejam fazê-lo. Isto foi verificado por Cruzeiro do Sul – JoséNegrão. O problema com a terra não é a compra e venda mas o processo através do qual isto acontece. Negrão também fêz a distinção crítica e importante entre comunidades locais, cidadãos nacionais e emprazas legalmente estabelecidas. Ele recomendou que a compra e a venda de terra entre membros de comunidades locais e/ou cidadãos nacionais sejam governadas por costumes locais e dependam da aprovação dos membros da comunidade.

Para descarregar o ficheiro completo clique aqui.

 

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