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Registo predial em Moçambique 2006

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A palestra tem por objecto falar do Uso e Aproveitamento da Terra e do Registo Predial em Moçambique, fazendo uma breve análise dos elementos essenciais que os compõem.
Antes, porém, é necessário ter uma noção do que seja o direito registral, no âmbito do qual se integra o registo predial.Podemos defini-lo como conjunto de normas que regulam os processos e os efeitos decorrentes da publicidade de determinados direitos, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário.

Para descarregar o ficheiro completo clique aqui.

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