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Os Mecanismos Consultivos constituem um instrumento privilegiado de articulação entre o Governo e o Sector Privado. O objectivo é providenciar consultas, assessoria e assistência necessárias para um diálogo aberto, construtivo e objectivo sobre a competitividade do País nos mercados interno e global. A Unidade dos Mecanismos Consultivos começa por identificar e investigar um problema, formular notas para discussão, elaborar documentos sobre as suas posições e negociar com o Governo com vista a chegar a soluções que reduzam os constrangimentos num ambiente de negócios competitivos através da reforma de políticas ou de nova legislação.

O papel fundamental da CTA, no âmbito dos mecanismos de diálogo com o Governo, é de garantir que os interesses do sector privado estejam salvaguardados em qualquer introdução ou alteração de legislação. Para o efeito, e para garantir que os empresários sejam envolvidos nas discussões, a CTA consulta os seus membros em particular e comunidade empresarial no geral, antes de emitir qualquer que seja posição do sector privado.

O Governo envia uma determinada legislação, dando à CTA um certo prazo para consultar seus membros e apresentar um parecer.

  • Legislação relevante                                                           

Legislação geral e sobre vários sectores : água, construção civil, energia, política fiscal e aduaneira, sanidade e vegetação, transportes marítimos e rodoviários.

 

Modelo de Diálogo

A Conferência Anual do Sector Privado (CASP) é o evento mais alto no processo consultivo entre o Sector Privado e o Governo. É dirigida pelo Presidente da República. Participam nesta reunião os membros do Governo e delegados do mundo empresarial em representação de todos os sectores económicos e regiões do País. A CASP, encontro anual, realiza-se para reflectir sobre o desenvolvimento económico do País identificando pontos de dificuldade e oportunidade para acelerar o crescimento económico.

As Conferências Regionais (CRSP) reflectem a descentralização de algumas actividades da CTA. Os seus objectivos são : avaliar o progresso registado desde a CASP anterior nas regiões; auscultar e chegar a acordo sobre propostas de soluções aos problemas que os empresários enfrentam; monitorar e avaliar o grau de implementação da matriz aprovada com o governo na CASP anterior e levantar os problemas locais para preparar a CASP seguinte. CRSP é um encontro anual com os Governadores Provinciais e seu executivo, as associações locais, os empresários que participam no desenvolvimento e devem reflectir as prioridades, os interesses e as preocupações da região.

O Conselho Alargado de Consulta (CAC) é um encontro semestral entre a CTA e Sua Excelência Primeiro Ministro com vista a avaliar os progressos na resolução dos problemas constantes das matrizes e outros que entretanto tenham surgido. Prioridades de Reformas 2013 (PDF, 172 KB) / Balanço das Prioridades 2012 (PDF, 816 KB).

Reuniões trimestrais com os Ministros de cada área: encontro entre cada pelouro e o Ministro ou Ministros das áreas para avaliação dos progressos na resolução dos problemas constantes das matrizes e outros que entretanto tenham surgido.

Reuniões mensais com o focal point de cada um dos Ministérios ou instituições: reuniões mensais dos pelouros para avaliar os progressos na resolução dos problemas constantes das matrizes e outros que entretanto tenham surgido.

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