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Diploma Ministerial no 91/2015, de 18 de Setembro

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Excelentíssimos Senhores

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) informa que, no âmbito da melhoria contínua do processo de execução da Despesa Pública, através do Diploma Ministerial no 91/2015, de 18 de Setembro, foram introduzidas novas regras de submissão de facturas ou documentos de cobrança à uma instituição pública para efeitos de pagamento, bem como de registo de Números de Identificação Bancária (NIB) no e- SISTAFE.

Neste contexto, para uma melhor informação, segue em anexo, o Diploma Ministerial no 91/2015, de 18 de Setembro e o respectivo comunicado publicado na imprensa. 

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