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FENAGRI debate Protecção da Indústria de Processamento do feijão-boer

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Com o apoio do Programa para Desenvolvimento Económico e Empresarial (SPEED) e da MICHIGAN STATE University, a Federação Nacional das Associações Agrárias de Moçambique (FENAGRI), organizou quarta-feira finda, em Maputo, o debate público sobre a Protecção da Indústria de Processamento do feijão-boer.

O Governo de Moçambique, através do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), está a propor uma taxa ad valore de 20% sobre a exportação do feijão-bóer, por um período de 5 anos. Com esta medida, o Governo pretende eliminar a ocorrência de subfacturação nas exportações, proteger a indústria emergente/infantil de processamento do feijão-bóer e gerar receita fiscal adicional.
No caso de países com economia relativamente pequena e aberta, como Moçambique, a imposição de uma taxa sobre a exportação de feijão vai sem dúvida criar distorções e desincentivos no mercado do feijão bóer com todas as implicações negativas na produção e exportação do feijão bóer e na economia.

Para Samuel Chissico, Presidente da FENAGRI, a sobretaxa na exportação do feijão bóer vai constituir um aumento nos custos de transacção deste produto de exportação por excelência. Dado que os exportadores do feijão bóer produzido em Moçambique são tomadores de preços internacionais, pois competem com varias outras nações que produzem e exportam este mesmo produto, desta forma não tem forma de influenciar o preço de exportação

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