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Empresários de Gaza familiarizam-se com a nova Lei de Trabalho

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Em coordenação com o Conselho Empresarial de Gaza, a Direcção Provincial de Trabalho daquela província do sul do País, organizou, no dia 7 de Julho corrente, na cidade de Xai-Xai, um seminário para divulgação da nova Lei de Trabalho no seio do empresariado local.

No encontro, participaram 80 pessoas, entre técnicos do DPTESS, INEFP, CEMAL e empresários maioritariamente oriundos dos distritos de Bilene, Manjacaze e Xai-Xai, e foram apresentados temas como Segurança Social Obrigatória; Regulamento sobre Estágios Pré-profissionais, Qualificadores das Ocupações Comuns de Técnicos, Operários e Empregados; Regime Jurídico de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira; Higiene e Segurança no Trabalho e Principais Infracções no Âmbito da Legalidade Laboral; e Mecanismo Extra-judicial de Resolução de Conflitos.
Na discussão destes temas, várias inquietações foram levantadas pelos empregadores. Em relação aos casos em que as empresas disponibilizam equipamentos e material de protecção mas, os trabalhadores simplesmente não usam, os empresários presentes no encontro defenderam que o legislador, nestes casos, deveria responsabilizar o trabalhador e não a empresa como tem vindo a acontecer.
Referiu-se ainda que, o INEFP – Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional forma jovens em várias especialidades, porém, não disponibiliza informação sobre os seus formados aos empregadores (associações e empresas) para efeitos de possíveis estágios nem os procedimentos relativos a contratos para os recrutamentos.
Os empregadores lamentam, ainda o fato de na província de Gaza haver poucas escolas profissionais, o que limita as suas escolhas em termos de técnicos qualificados.

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