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Impacto das decisões do Banco de Moçambique na dívida privada interna

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O Banco de Moçambique voltou a aumentar nas taxas de referências do mercado. Segundo o seu comunicado de 21 de Julho, em face do comportamento atípico dos principais indicadores macroeconómicos do país, com destaque para a inflação e a taxa de câmbio e, perante necessárias correcções a fazer à sua trajectória, o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique julgou adequado reforçar a postura anticíclica da política monetária tendo decidido incrementar as taxas de juro das Facilidades Permanentes de Cedência de liquidez (FPC) de 14,25% para 17,25% e Facilidade Permanente de Depósitos (FPD), de 7,25% para 10,25%, assim como ajustar o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional de 10,50% para 13,0%, com efeitos a partir do período de constituição que inicia a 22 de Agosto de 2016.
Olhando para os argumentos do Banco de Moçambique (BM) para a tomada destas medidas, serão eles convincentes? Que impacto pode-se esperar destas medidas?
Sob ponto de vista dos argumentos, o aspecto central tem como objectivo o controlo de inflação. Entretanto, o próprio BM refere que a aceleração dos preços é explicada, entre outros factores, pela redução da oferta de frutas e vegetais, no quadro da desaceleração do crescimento económico motivado por choques naturais (cheias e estiagem) e por efeito de constrangimentos na circulação de pessoas e bens como resultado da tensão militar na região centro do País.
Com a disponibilidade de produtos a reduzir no mercado, o BM vê-se na obrigatoriedade de reduzir a quantidade de dinheiro que circula na economia. Uma das formas mais rápidas de reduzir o dinheiro que circula é através do coeficiente de Reservas Obrigatórias (RO´s) que incide no total dos depósitos mobilizados em cada período na economia, significando que a sua eficácia está dependente do fluxo periódico dos depósitos. Ou seja, o BM só conseguirá absorver maior quantidade do dinheiro em circulação somente se esse dinheiro for depositado e, a partir daí, ser canalizado ao BM, na base da taxa percentual das RO´s. Olhando a figura sobre fluxos do Crédito e Depósitos totais na economia apercebe-se que o fluxo de constituição de depósitos na economia baixou em 2016, com destaque para o I Trimestre de 2016 onde a diferença entre os depósitos totais daquele período e do respectivo antecedente, IV Trimestre de 2015, é negativo. Isto pode significar duas coisas: a primeira pode ser um indicativo do impacto da subida das RO´s de tal forma que o nível de depósito constituído no período seguinte não seja suficiente para compensar o valor enxugado pelo BM através da taxa de RO´s; mas, também, pode ser um indicativo de que o dinheiro está a sair do sistema, reduzindo o stock total de depósitos no sistema.

Para perceber, a taxa de RO´s subiu de 8,0% para 10,5% de Outubro a Dezembro de 2015. Como resultado, o BM conseguiu enxugar o dinheiro em circulação no valor de 1 815,90 milhões de Meticais. Entretanto, de Janeiro a Março, período no qual não houve alteração da taxa de RO´s, conseguiu enxugar 543,36 milhões de Meticais e no período seguinte, de Abril a Maio enxugou apenas 190,55 milhões de Meticais. Portanto, havendo queda do fluxo dos depósitos, o BM não poderia conseguir enxugar o dinheiro ao nível desejado e estabilizar os preços, dada a redução da disponibilidade de produtos no mercado devido aos choques exógenos. Aqui vê-se que a taxa de RO´s não foi tão eficaz quanto se esperava, dado que o fluxo de depósitos reduziu no período de constituição das Reservas Obrigatórias. Em outras análises, o BM devia procurar a razão desta redução.
Em relação às outras taxas de referência, nomeadamente, a FPC e FPD o grande objectivo é limitar a expansão do crédito e atrair as poupanças. Mas, qual é o racional?
O BM não conseguindo enxugar o dinheiro que está no sistema porque o fluxo dos depósitos baixou, então assume que esse dinheiro vai pressionar o aumento da procura de produtos, numa situação na qual a produção está a reduzir. Como resultado, a inflação vai acelerar. Então, para travar esta aceleração de inflação, aumenta a FPC que vai levar ao aumento da prime lending rate (PLR), a taxa base de empréstimos ao sector privado na economia.

Como pode-se ver na figura, a PLR saiu de 14,31% em Outubro de 2015 para 21,78% em Maio de 2016. Qualquer empréstimo concedido até essa data, custava 21,78% +spread que pode atingir até 9,0% em média , no mesmo período em que a FPC saiu de 7,5% para 14,25%. O aumento da PLR vai tornar caro qualquer empréstimo concedido e, qualquer agente económico vai pensar duas vezes para solicitar um empréstimo, reduzindo um fluxo do crédito à economia.
O aumento da FPD, por sua vez, vai influenciar o nível da taxa de juro de depósito. Até Maio, segundo o BM, esta taxa estava em 12,93% contra 12,11% em Outubro de 2015, o que significa que quem poupa passou a ganhar um juro ligeiramente mais alto.
Comparando a influência que, tanto a FPC e FPD exercem sobre o nível de taxas de juro, nota-se que o aumento da FPC reflectiu-se, rapidamente, sobre o nível de taxa de juro de empréstimos ao provocar uma subida de 6,97 pontos percentuais (pp) do que a FPD sobre a taxa de juro de depósitos que subiu, apenas, 0,82 pp.
O impacto das medidas do BM não se reflecte, apenas, nos novos empréstimos ou depósitos. Há, ainda, que considerar o dinheiro em mãos de muitas empresas e cidadãos emprestado pelos bancos comerciais, antes da subida da taxa de juro. Tendo em conta que, quem vai pedir empréstimo a taxa de juro é PLR+spread, significa que determinada empresa que tenha pedido empréstimo antes das medidas, pagava 14,31%+spread e hoje paga 21,78%+spread.
Até Setembro de 2015, antes do início do ciclo de subida da taxa de juro, o total de crédito concedido ao Sector Privado situava-se em 171 021,3 milhões de Meticais, que equivale ao stock total da dívida interna do Sector Privado, excluindo os juros que, comparando com o PIB de 2015, estimava-se em 30% do PIB. Se assumirmos um prazo médio de vencimento de 5 anos para aquela dívida, então com PLR=14,31% o total do envidamento privado em Moçambique estaria estimado em 240 414,34 milhões de Meticais incluindo os juros, cerca de 40% do PIB e o respectivo serviço da dívida estaria estimado em 69 393,04 milhões de Meticais, cerca de 11,8% do PIB. Com a subida da taxa de juro, o endividamento privado, assumindo o mesmo prazo médio de vencimento, passaria de 240 414,34 para 279 220,71 milhões de Meticais, cerca de 47,4% do PIB; o respectivo serviço da dívida aumenta de 69 393,04 para 108 199,41 milhões de Meticais, o que corresponde a 18,4% do PIB.
Em termos do serviço de dívida privada interna mensal passa de 4 006,91 milhões de Meticais para 4 653,68 milhões de Meticais, um aumento de 646,77 milhões.
Portanto, as medidas do BM têm o condão de aumentar o endividamento privado interno em Moçambique, que sai de 40% do PIB para 47,4%; e o respectivo serviço da dívida que sai de 11,8% para 18,4%. Mais ainda, a própria prestação mensal, portanto, o serviço da dívida, fica mais cara ao crescer em 646,77 milhões de Meticais. Ou seja, nos custos operacionais, o sector privado deve acrescer aquele valor em resultado da subida das taxas de juro.


Todos os dados usados neste artigo, excepto as estimativas da dívida privada interna e o respectivo serviço da dívida, estão disponíveis em http://bancomoc.mz/fm_pgLink.aspx?id=222

 

 

 

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