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Políticas de estabilização não cegas: uma reflexão sobre o curso da política monetária e fiscal!

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O Banco de Moçambique iniciou, em 2015, a inversão do curso da política monetária, passando a tomar medidas visando a restrição da expansão do crédito à economia, sob o pressuposto de que a expansão recente de crédito à economia financiou o rápido crescimento das importações, originando uma pressão á depreciação cambial, isto tudo porque a base produtiva é fraca e precisa de melhorar a sua contribuição à economia. Por seu turno, a política fiscal, também, iniciou um curso de austeridade, tendo caído a despesa pública dos 44,3% do PIB em 2014 para 36,8% em 2016. Entretanto, com os recentes anúncios do corte da ajuda externa pelos principais parceiros de cooperação, espera-se que a política fiscal seja mais austera. A questão é: como implementar este conjunto de medidas e, simultaneamente aumentar a contribuição da base produtiva para substituir as importações?

Cheng (1991) diz que as políticas de estabilização, por si só, não triunfam, já que podem inibir o crescimento económico onde ele é necessário, em particular nos países em desenvolvimento. Para este autor, é possível no entanto, formular estas políticas de tal forma que possam cumprir com a sua função estabilizadora e ao mesmo tempo estimular a oferta na economia. Isto é muito importante para Moçambique, tendo em conta o seu estágio de desenvolvimento e todas as necessidades que tem, ainda, a suprir. Políticas, simplesmente, contraccionista e cegas, não só desaceleram o crescimento económico, como também, aguçam o gap entre as necessidades da economia, da população e o que ela produz no período corrente. Vários autores como Tanzi, Cheng (1991) entre outros advogam ser possível fazer políticas de estabilização não cegas. Neste caso, quando se trate de contracção, a política fiscal deixa de ser o défice fiscal e passa ser as características do sistema tributário e a composição da despesa.

No caso de Moçambique, em primeiro lugar, pode-se fazer uma breve discussão sobre o curso da política fiscal num contexto de austeridade e sua relação com o investimento visando o aumento da contribuição da base produtiva à economia. Teoricamente, o investimento público, também, pode ter uma influência sobre o investimento privado . Neste caso, o investimento privado diminui com o aumento do investimento público quando este compete pelo financiamento e, como resultado, eleva as taxas de juros. No caso de Moçambique, o crescimento do Crédito Líquido ao Governo (CLG) tem sido rápido, conforme a figura 1, numa situação em que o Crédito ao Sector Privado (CSP) tem vindo a cair.

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Fonte: Adaptação de dados Publicados pelo Banco de Moçambique em http://bancomoc.mz/fm_pgLink.aspx?id=15 com acesso aos 17/04/16.

 

Para o Sector Privado produzir precisa de recursos financeiros e neste estão cada vez escassos e caros no mercado. O saldo da CLG em Dezembro de 2015 cresceu de 23,3 mil milhões de Meticais para 29,4 mil milhões de Meticais em Fevereiro de 2016, um crescimento de 26,3%. Em contrapartida, o CSP reduziu em 0,2% no mesmo período. Com este quadro, não é possível incentivar a produção. Muito pelo contrário, desvia-se a liquidez para o Estado o que pode gerar um efeito expulsão do investimento privado. E, o mais preocupante é que este desvio de liquidez para o Sector Público não visa financiar o investimento público, mas sim despesas de consumo, tendo em conta que grande parte do crédito foi contratado para o reembolso do IVA. Khalid (1991) defende que o investimento privado pode aumentar com o crescimento do investimento público quando este é suplementar, ou seja, aumenta a produtividade marginal do investimento privado.

Olhando o contexto de austeridade e, portanto, redução da despesa pública, o Sector Privado defende política fiscal não cega onde a redução da despesa recai mais sobre os programas improdutivos e que deve haver uma redistribuição mais geral dos recursos, transferindo-os dos programas improdutivos para os produtivos. Estas políticas não cegas significam incidir a redução da despesa ligada ao pessoal supérfluo e cobertura ilimitada dos défices de exploração das empresas públicas. Alias, teoricamente, é de mencionar que, em parte, a ineficiência da despesa pública é proveniente a atribuição ao sector público de actividades que deviam ser exercidas pelo sector privado. Por exemplo, será perceptível e razoável que a Electricidade de Moçambique controle toda a produção de energia eléctrica de todas as fontes? Será razoavelmente eficiente que controle, inclusive o seu transporte e distribuição?
Entretanto, a redução da despesa enfrenta grandes desafios. Segundo Heald (1983), os cortes gerais ou cortes que se concentram em programas cujos beneficiários são menos poderosos e menos organizados encontrarão menor resistência. Por exemplo, o corte nas regalias, comodidade dos dirigentes e funcionários públicos, incluindo salários, são sempre difíceis. Isto significa que, no contexto de austeridade, os investimentos públicos é que estarão em maior risco de queda.
No caso da política monetária, ainda segundo Tanzi, Cheng (1991) quando falam de políticas de estabilização não cegas referem que, em períodos de maior controlo da inflação através do arrefecimento do crédito, é possível ter uma característica que incentive o investimento privado. Neste caso, a política monetária deixe ter ênfase, deixa de ser a taxa de crescimento da moeda e do crédito, e passa a ser o processo de determinação da taxa de juros e da distribuição do crédito. Olhando para a forma como a expansão do crédito à economia se deu, provavelmente, seja possível e necessário olhar para a distribuição do crédito por ramos de actividade. A figura 2 mostra a distribuição de crédito por sectores.

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Fonte: Adaptação de dados Publicados pelo Banco de Moçambique em http://bancomoc.mz/fm_pgLink.aspx?id=15 com acesso aos 17/04/16.

 

Segundo o gráfico acima, pode-se notar que o crédito ao sector produtivo como agricultura e indústria, desde 2000, vem reduzindo, ano a ano, atingindo os 15% do total em 2015, depois de ter estado a cerca de 50% em 2000. Estes dados mostram que é, totalmente, aceitável o pressuposto de que, em parte, a rápida expansão do crédito à economia acelerou a deterioração do saldo da balança de Pagamentos. O crédito concedido financiou, maioritariamente, o comércio e outros sectores que, por sua característica, depende das importações, isto em detrimento dos sectores produtivos como a agricultura e a indústria. Portanto, não a expansão do crédito, em si, que foi má, mas a sua distribuição. Neste caso, a enfâse da política monetária deveria ser na distribuição do crédito por sectores e não nas taxas de juros, no geral.

Portanto, tendo em conta a necessidade de financiar o investimento privado e público em Moçambique para ampliar a base produtiva e aumentar a sua contribuição na substituição das importações, com impactos no refreamento da pressão cambial, é necessário implementar políticas não cegas, procurando ver o que está mal e o que está bem. As políticas devem dar ênfase na correcção do que está mal e acarinhar o que está bem. O problema do crescimento das importações não está na expansão do crédito à economia, em si, mas sim na forma como ele está distribuído. Neste caso, a ênfase da política monetária devia ser a distribuição do crédito o que, certamente, contribuiria para incentivar o investimento privado na base produtiva, criando condições para a substituição das importações e alívio da pressão cambial.

Por Eduardo Sengo, Economista


Khalid, S., “Determination of Private Investment in Pakistan”, IMF Working Paper nº 93/30, (Washington, Fundo Monetário Internacional, 1993); Green, Joshua e Delano Villanueva, “Private Investment in Developing Countries: An Empirical Analysis”, Staff Papers, International Monetary Fund (Washington, Março de 1991).

 

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