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CTA discute Proposta de Lei de Garantias Mobiliárias

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A CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique promoveu, na quarta-feira, 4 de Agosto, em Maputo, um Workshop para apresentação e discussão da Proposta de Lei de Garantias Mobiliárias.

Esta proposta surge na sequência de o País já dispor de Centrais de Informação de Crédito e Sistemas de Pagamento e Liquidação, tornando - se necessário instituir todo um regime sobre a matéria, que contenha normas sobre a constituição de garantias, eficácia, registo e prioridade entre vários credores; e que se mostre consonante com a prática moderna e internacional e, sobretudo, forneça a segurança jurídica e flexibilidade necessárias para a realização tempestiva de negócios, tanto do ponto de vista de concessão de créditos como na execução dos mesmos.
Na ocasião, Luis Magaço, Presidente do pelouro da Política Financeira da CTA, informou que, para além desta lei ser vantajosa na melhoria do ambiente de negócios para os bancos, servirá de um mecanismo de garantia de segurança para estes, como credores.
Participaram no encontro mais de 30 representantes de instituições bancárias que operam no país, com destaque para Mozabanco, Standard Bank, BCI – Banco Comercial e de Investimentos, e Millenium Bim.

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