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Na Província de Inhambane

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PROVEDOR DO EMPRESÁRIO AJUDA EMPRESA PRIVADA A ULTRAPASSAR IMPASSE COM DIRECÇÃO PROVINCIAL DO TRABALHO

 

No âmbito da implementação das suas actividades, o serviço Provedor do Empresário ajudou, recentemente, a Pariyango Paradise, uma empresa que opera na área de turismo, na Praia do Tofo, Província de Inhambane, a ver ultrapassado um impasse no que diz respeito a um procedimento para a renovação de contrato de trabalho.

 

É que, à luz da legislação laboral em vigor no país, para as empresas legalizarem os Contratos de Trabalho para Estrangeiros, no âmbito da quota, deviam obter e preencher um formulário, cuja minuta fora amplamente divulgada pelas autoridades do sector, e fazer acompanhar a mesma de um talão comprovativo de depósito bancário, a favor da Direcção do Trabalho da província, documentos estes que depois, deveriam ser entregues nos balcões daquela mesma unidade orgânica do Estado, a quem compete tramitar e autorizar este tipo de assuntos.
Entretanto, ao que tudo indica, sem qualquer comunicação e explicação prévia aos agentes económicos, incluindo os Bancos, que são a entidade a quem compete receber o referido valor de depósito bancário, o Ministério do Trabalho, através da Direcção Nacional de Trabalho Migratório, alterou os procedimentos.
Por conseguinte, a empresa Pariyango Paradise foi uma das “vítimas” dessa falha de comunicação por parte daquele órgão da Administração Pública, dado que depois de ter junto todos os documentos exigidos, efectuou o depósito na conta bancária da Direcção Provincial de Trabalho de Inhambane, conta bancária essa que, por sinal, já não é utilizada, dado que está agora em vigor o novo procedimento.
Como forma de ultrapassar o impasse, a Pariyango Paradise solicitou o apoio da CTA, através do Conselho Empresarial Provincial de Inhambane que, no entanto, encaminhou o assunto ao Provedor do Empresário, tendo este sido resolvido com sucesso a favor da empresa.

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