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DEBATES EM TORNO DA PROPOSTA DE LEI DO CONTEÚDO NACIONAL:

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CTA defende que a lei não deve ser vista como forma de hostilização do investimento estrangeiro

No prosseguimento dos workshops regionais de auscultação sobre a Proposta de Lei do Conteúdo Nacional, nesta sexta-feira, 19 de Agosto, foi a vez da região sul, evento realizado na cidade de Maputo. Em representação da CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Eduardo Macuácua, gestor da Unidade dos Mecanismos Consultivos, disse que a Lei do Conteúdo Nacional não deve ser vista como um instrumento de hostilização do investimento estrangeiro, mas, sim, um mecanismo de promoção de emprego, uso de matérias-primas locais e desenvolvimento de cadeias de valor. 

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De acordo com o documento apresentado, a Lei do Conteúdo Nacional visa criar um ambiente propício e que resulte na maximização de ganhos para o País, dada a sua importância na indústria de recursos naturais e em particular no sector de gás e petróleo devido às grandes possibilidades em gerar inúmeros benefícios em toda a economia com maior ênfase no desenvolvimento do empresariado nacional e atracção do investimento directo estrangeiro.

Eduardo Macuácua, em representação da CTA, referiu que a Lei do Conteúdo Nacional envolve todos os sectores da economia, focalizando-se no uso dos factores de produção nacionais na prestação de serviços e no fornecimento de bens.

Macuácua frisou que a Lei do Conteúdo Nacional não deve ser vista como um instrumento de hostilização do investimento estrangeiro, mas, sim, um mecanismo de promoção de emprego, uso de matérias-primas locais e desenvolvimento de cadeias de valor, destacando a necessidade de criação de espaços para a participação do empresariado nacional ao mesmo nível com as empresas estrangeiras. 

Em representação do Ministério da Economia e Finanças, Vasco Nhabinde falou dos antecedentes da elaboração da Lei, referindo que esta tornou-se necessária a partir do momento em que o País começou a registar um boom na indústria extractiva derivado das descobertas e início da exploração de recursos naturais, dentre os quais, o carvão mineral cuja produção e exportação iniciou em 2011, o gás natural, as areias pesadas e muitos outros minerais. Há que referir também as recentes descobertas do gás natural em grandes quantidades na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, cujas reservas estão estimadas em pouco mais de 180 triliões de pés cúbicos. Estas descobertas abrem expectativas em relação ao rumo que a economia nacional deverá tomar nos próximos anos. 

De referir que, este é o terceiro seminário a se realizar no âmbito do processo da elaboração da lei de Conteúdo Local e que se espera alargar a nível das Províncias e em todos sectores e Conselhos Consultivos, conforme referiu o representante do Ministério da Economia e Finanças. 

 

 

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