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PROVEDOR DO EMPRESÁRIO JÁ RESOLVEU MAIS CASOS COMPARATIVAMENTE AO ANO DE 2015

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provedor do empresario

No âmbito da implementação da sua estratégia e com vista a servir e apoiar aos empresários em diferentes tipos de matéria relacionadas com a gestão diária dos seus negócios, o serviço do Provedor do Empresário disponibilizado pela CTA ao empresariado, atendeu até ao final do terceiro trimestre cerca de 34 casos, contra os 22 casos atendidos em 2015, representando, um aumento da procura por este serviço, comparativamente ao mesmo período do ano passado.

 

O Provedor do Empresário é um serviço da CTA que tem como objectivo apoiar aos empresários a ultrapassar os diversos tipos de barreiras e dificuldades que por vezes têm enfrentado no seu relacionamento com os diversos órgãos da administração pública, situações que, sobremaneira, chegam a pôr em causa o bom andamento e desenvolvimento dos seus negócios.

De Janeiro à Setembro de 2016, o Provedor do Empresário recebeu 34 casos, dos quais 23 já tiveram o seu desfecho e 11 correm ainda os seus trâmites. Das matérias atendidas, destacam-se reclamações sobre multas aplicadas pela Inspecção Geral do Trabalho, dificuldades e barreiras na obtenção de licenças no sector da agricultura, irregularidades no processo de contratação de bens e serviços do Estado, inquietações sobre os procedimentos de regularização da contratação da mão-de-obra estrangeira, dificuldades de utilização da terra concedida para o desenvolvimento de projectos aprovados por chocarem com o Plano de Maneio das Áreas de Conservação, de entre outros. 

Como se pode ler dos números acima, não obstante os dados se referirem apenas a 9 meses, o Provedor do Empresário superou já o número de casos atendidos durante 2015, como resultado da divulgação do serviço feita junto dos empresários.
Segundo Teresa Muenda, Provedora do Empresário, tal facto não só demonstra a utilidade que aquele serviço tem estado a ter para os empresários, como também o comprometimento da CTA na promoção e dinamização de um melhor ambiente de negócios no país.
Ainda segundo a mesma fonte, no âmbito da execução da sua estratégia, o Provedor do Empresário irá, brevemente, levar a cabo um ciclo de seminários de formação e capacitação empresarial sobre diversas matérias de natureza jurídica, dotando assim, cada vez mais, os empresários de melhor capacidade e informação técnica.
Paralelamente, serão feitas produções e publicações de manuais de informação legislativa de matérias julgadas prioritárias de acordo com as constatações, levantamentos e estudos estatísticos dos casos de maior incidência nos pedidos de apoio do Provedor, bem como de multas durante as Inspecções.

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