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CTA propõe ao FMI medidas para mitigar a crise

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Uma delegação do FMI - Fundo Monetário Internacional, chefiada por David Owen, Director Adjunto do Departamento Africano daquela instituição de Bretton Woods, manteve um encontro, no dia 15 de Novembro corrente, com o Conselho Directivo da CTA, no qual foram abordados assuntos relacionados com a actual situação económica e financeira do País. No encontro, a CTA propôs várias medidas visando a mitigação da crise.

 

Entre os assuntos abordados, sobressai o aumento da taxa de juro e desvalorização da moeda nacional – Metical – situação que está a trazer um impacto negativo na gestão das dívidas das empresas.
A Direcção da CTA disse, no encontro, que as medidas do Banco de Moçambique devem ser feitas em paralelo com medidas fiscais adequadas, que é direccionar os gastos do Estado no sector produtivo de modo a criar actividade económica e ao mesmo tempo articular estas medidas com as isenções em sede do IVA, e de taxas aduaneiras dos consumíveis a bordo de modo a diminuir os custos de produção e permitir que se mantenha a competitividade dos sectores que exportam.
Adequar as políticas monetárias de acordo com a realidade do País, onde a maior parte da massa monetária circula no sistema informal (fora do sector financeiro formal), o que sobremaneira provoca a especulação na captação de depósitos pelos bancos dada a exiguidade de fontes de depósito, foi outra questão colocada pela CTA ao FMI.
No mesmo encontro, a CTA disse que os pagamentos do Estado, em todos os sectores, estão atrasados, criando profundos problemas de gestão de tesouraria que, acumulados, pode degenerar em falência da empresa. Esta situação, adicionada à pressão gerada pela subida galopante da taxa de juro, só aumenta a probabilidade de a empresa falhar o pagamento do crédito, aumentando, assim, o crédito mal parado.

A Direcção da CTA disse não ser aceitável que as empresas e famílias sejam penalizadas com as reformas estruturais que se implementam e sem qualquer apoio para aguentar com este processo.
Assim, a CTA propôs que o FMI defende-se que o Banco Mundial apoie, directamente, as empresas enquanto decorre o processo de clarificação da dívida pública. Isto ajudaria a economia a reerguer-se de forma sustentável em todos os sectores de produção que, neste momento, enfrentam a crise da falta de matérias-primas e de insumos. Ainda propôs que as linhas de financiamento externas concessionais, mobilizadas para financiar o sector produtivo, devem ser fundidos num único fundo. Aqui, propõe-se que os fundos destinados a financiar a agricultura convergissem num fundo único e num sistema de garantias único por forma a assegurar facilidade na sua divulgação com impacto no acesso e no custo.
Sendo o Estado um agente indirecto indutor das importações, a CTA propôs que seja criado um Plano gradual, começando em 2017, onde o Estado pode decidir que 30% da despesa em bens e serviços deve ser em bens e serviços da origem do mercado interno, e definir que produtos são esses. Em 2018, esta percentagem pode subir para 40%, até chegar um ponto no qual a despesa é integralmente realizada em bens e serviços do mercado interno. Isto ajudaria a substituir as importações, reduzindo a pressão na Balança de Pagamentos.
No rol das propostas apresentadas pela CTA, consta que o IVA deve ser pago no momento de liquidação da factura. “Com a crise económica acentuada, uma factura pode levar 90 dias a ser paga e temos que pagar o IVA antes de receber, isso reduz a capacidade de investimento e quebra o fluxo de caixa das empresas. Com a crise, Portugal adoptou esta prática por isso a AT tem onde ir aprender. Já levantamos este assunto antes”, elucidou o Conselho Directivo da CTA, para depois propor que, no futuro, deve-se pensar num instrumento de estabilização financeira, como por exemplo, um fundo para o qual os bancos contribuem. As crises económicas e financeiras são cíclicas, e este fundo serviria de um instrumento, uma almofada sustentável de estabilização e acomodação de choques adversos.

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