LOGIN

Login

Memorizar

       
NEWSLETTER AIM & CTA

Newsletter AIM & CTA

Subscreva-se para ter acesso a Newsletter AIM & CTA.
A+ R A-

CTA apresentou os desafios da contratação laboral em Moçambique

  • Visitas: 958

1.jpg

Sob o lema “Paz, Democracia, Cidadania e Desenvolvimento- Que Papel para a Justiça?”, decorreu de 24 a 25 de Novembro, na cidade de Maputo, o 3º Congresso para a Justiça, promovido pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), uma agremiação que tem como um dos seus principais desafios, unir os profissionais da área em prol da promoção de uma justiça de qualidade, pronta e mais credível.

Tendo a cerimónia de abertura oficial sido presidida pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande, o evento contou com a participação de vários quadros do sector da justiça em Moçambique, nomeadamente, advogados, juízes, procuradores, entre outros, que durante dois dias de trabalhos, puderam ouvir e compartilhar diversas experiências sobre temas actuais e importantes que mereceram especial atenção dos organizadores, sob a forma de palestras e debates.
A CTA esteve igualmente no evento e fez uma apresentação sobre o tema “Desafios da Contratação Laboral”, sobre o qual Teresa Muenda, Provedora do Empresário, dissertou fazendo o enquadramento jurídico e macroeconómico e apresentando os desafios impostos pela contratação da mão-de-obra em Moçambique.
Relativamente ao enquadramento macroeconómico, Muenda disse que a Contratação Laboral encontra o seu fundamento na necessidade de se promover o desenvolvimento económico sustentável e inclusivo, o que só pode ser materializável com a redução dos indicadores de pobreza, sendo um dos vectores a necessidade premente de criação de um ambiente de negócios favorável ao investimento e de políticas estimuladoras à criação de novos postos de trabalho, com particular destaque para as PME's de mão-de-obra intensiva.
Como principais desafios da contratação de mão-obra nacional, a fonte apontou a falta de mão-de-obra
qualificada devido ao facto de apesar do elevado índice de desemprego, os componentes não possuírem capacidades técnicas para responder às reais necessidades e exigências do Sector Privado.
No que diz respeito aos desafios da contratação de mão-obra estrangeira, aquele quadro sénior da Direcção Executiva da CTA referiu que a aprovação do novo regime em nada veio responder as preocupações que vinham sendo suscitadas pelos utilizadores tendo ainda defendido, entre outras, a necessidade de criação de um regime mais flexibilizante, fortificação da fiscalização, harmonização de acções com serviços de migração.
A terminar a sua apresentação, Muenda teceu algumas recomendações para melhorar o regime da contração laboral em Moçambique, citando, entre outras, a necessidade de melhoria das Políticas de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção, de adequação da Lei do Trabalho e toda a legislação complementar Laboral às novas dinâmicas económicas e jurídicas, a criação de condições humanas, materiais e processuais para maior celeridade processual e ainda a necessidade de melhoramento da preparação técnica dos juízes e magistrados do Ministério Público que intervém nos processos litigiosos laborais.

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to TwitterSubmit to LinkedIn

Add comment


Security code
Refresh