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CTA recebe estatuto de Entidade de Utilidade Pública

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A CTA acaba de receber o estatuto jurídico de Associação de Utilidade Pública, um documento através do qual o Governo moçambicano reconhece que esta agremiação empresarial tem vindo a desempenhar um papel relevante na sociedade, prossegue fins de interesse nacional e comunitário e coopera de forma significativa com a Administração Pública.

desafio para organizar o sector empresarial por forma a ser mais formal e redução da evasão fiscal. Este é um trabalho que a CTA pretende engajar-se, cada vez mais, nos próximos tempos, tendo em conta que um dos seus objectivos é a criação de uma classe empresarial de qualidade e responsável.
Por fim, a criação de um sistema de código de barras próprio do País e a certificação de produtos que irá aumentar o acesso de mais mercados das nossas PME´s. Recentemente, com a contribuição da CTA, o Governo aprovou um decreto que flexibiliza o acesso ao visto para actividades de investimentos. Isto beneficia, não só, aos investidores, mas também ao crescimento do turismo no País, gerador de muitos postos de emprego.
A CTA celebrou com o Governo, em Dezembro de 2014, um Contrato-Programa, nos termos do qual, esta agremiação empresarial se compromete a fazer a divulgação do calendário fiscal no seio dos seus associados, bem como assegurar que os mesmos cumpram as obrigações declarativas e de pagamento junto das Unidades de Cobrança, em conformidade com o calendário fiscal, garantir o crescimento da cobrança do IVA, colaborar com a Administração Tributária nas acções de divulgação e informação aos seus associados da legislação fiscal e aduaneira, entre outras obrigações.
Como contrapartida, o Governo compromete-se a apoiar a CTA para efeitos de implementação dos seus programas de actividades com vista a promoção de um cada vez melhor ambiente de negócios no País.
Este Contrato-Programa, de entre outros factores associados, teria contribuído sobremaneira para a merecida atribuição do Estatuto Jurídico de Associação de Utilidade Pública.

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