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Discurso do Primeiro-Ministro no IV CMAN

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Senhores Ministros, Excelências;
Senhores Vice-Ministros, Excelências;
Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo;
Senhor Presidente da Confederação das Associações Económicas;
Senhores Membros do Conselho Directivo da CTA;
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

1. É com satisfação que nos dirigimos a todos os presentes nesta sessão do Quarto Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, para tecer considerações finais após calorosos e frutíferos debates, havidos nesta manhã, sobre as reformas que devemos implementar para melhorar, cada vez mais, o ambiente de negócios.
2. Antes de mais, gostaríamos de transmitir os cumprimentos de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República a todos os participantes neste evento de capital importância, no contexto do Diálogo Público-Privado.
3. Saudamos a todos os empresários pelo seu empenho e dedicação na esfera produtiva, o que tem concorrido para o crescimento económico do nosso País.
4. Reiteramos as nossas felicitações ao Engenheiro Agostinho Vuma pela sua recente eleição para o cargo de Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA, a quem desejamos sucessos na condução dos destinos desta organização.
5. As nossas felicitações são extensivas aos novos membros do corpo Directivo da CTA, recentemente eleitos, dos quais esperamos que dêem o melhor de si no processo da edificação de um sector privado mais forte e inclusivo.


Caros Empresários,
6. Felicitamos a elaboração da Matriz de Prioridades de Reforma 2017, que contém um total de 17 acções, sendo 12 do sector público e 5 do sector privado. E acreditamos que com a implementação cabal das acções que cada uma das partes se propõe realizar irá contribuir para a melhoria do ambiente de negócios.
7. Os compromissos que hoje assumimos serão implementados num momento em que a nossa economia está a registar passos significativos de recuperação, após ter-se ressentido, nos últimos dois anos, de choques adversos internos e externos.
8. A inflação anual reduziu de 26% em Novembro de 2016 para 18% em Junho último.
9. A nossa moeda, o Metical, tem estado a estabilizar-se no mercado cambial e as Reservas Internacionais Líquidas a aumentar, o que actualmente permite cobrir seis meses de importação de bens e serviços, excluindo os mega projectos.
10. Esta recuperação da nossa economia resulta da liderança de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, que propiciou o seguinte:
Avanços positivos no processo do alcance da paz definitiva, que estão a permitir a livre circulação de pessoas e bens;
Aumento da produção e produtividade agrária, decorrente da elevação da agricultura para o topo da agenda de governação; e
Estabilização macroeconómica, resultante da implementação de medidas combinadas de natureza fiscal e monetária.
11. A par destes resultados, o País tem vindo a registar progressos na recuperação da confiança junto dos parceiros e investidores, o que é testemunhado pelo lançamento do projecto de Exploração de Gás Natural Liquefeito do Coral Sul, na Bacia do Rovuma.
12. Ainda no processo de recuperação da confiança junto dos parceiros, reiteramos a nossa saudação pela divulgação do Sumário Executivo do Relatório de Auditoria Internacional Independente pela Procuradoria Geral da República.
13. O Governo reitera que continuará a dar o seu apoio à Procuradoria Geral da República na prossecução das recomendações constantes do Relatório, no âmbito da sua competência e do seu mandato.
14. É nossa convicção que as recomendações constantes do relatório irão concorrer para a melhoria dos mecanismos do sistema de controlo e gestão das finanças públicas e reforço da transparência na gestão da coisa pública.
15. Neste contexto e no quadro das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Governo está a desenvolver um Plano de Acção, no qual se destacam, de entre outras, o aprimoramento do seguinte:
Normas de Emissão e Gestão de Garantias;
Normas de contratação de créditos externos;
Regulamentação dos processos de gestão de riscos fiscais; e 

Processos de análise de projectos do sector público.
16. A implementação destas acções irá concorrer para tornar robusto o nosso sistema de gestão das finanças públicas, contribuindo deste modo para consolidar a estabilidade macroeconómica e melhorar ainda mais o ambiente de negócios.

Caros Empresários,
17. Ao estabelecermos conjuntamente este novo figurino de Diálogo Público-Privado, em 2015, propusemo-nos a identificar constrangimentos e aprovar reformas estruturais de impacto na melhoria do ambiente de negócios.
18. Para conferir maior consistência e credibilidade a esta plataforma de Diálogo Público-Privado, as acções que acordamos devem fazer parte da agenda de trabalho, tanto do Governo como do sector privado.
19. Impõe-se que evoluamos para uma plataforma mais focalizada em acções que façam diferença na implementação do Programa Quinquenal do Governo.
20. Assim, devemos continuar a identificar e acordar acções concretas que incidam nas quatro áreas de concentração e catalizadoras da operacionalização do Programa Quinquenal do Governo, nomeadamente a agricultura, turismo, energia e infra-estruturas.
21. É nossa convicção que com esta abordagem focalizada nas quatro áreas catalizadoras poderemos dinamizar a nossa economia, aumentando os níveis de produção, produtividade e de exportações, bem como mais postos de trabalho e melhorar as condições de vida da população.

Caros Empresários,
22. Para melhorarmos cada vez mais o ambiente de negócios, que é o objectivo último desta plataforma de Diálogo Público-Privado, devemos continuar a trabalhar juntos para fazer face aos seguintes desafios:
Aprimorar os mecanismos de simplificação de procedimentos no licenciamento das actividades económicas;
Melhorar a qualidade dos bens e serviços fornecidos pelo sector privado para torná-los mais competitivos nos mercados nacional e internacional;
Continuar a pautar por uma cultura de transparência, responsabilidade e cumprimento dos prazos na prestação de serviços ao Estado e ao público em geral; e Capitalizar as oportunidades decorrentes da exploração e transformação dos recursos naturais, privilegiando o estabelecimento de parcerias, como forma de beneficiar de transferência de tecnologia e conhecimento.
23. Constitui ainda desafio a melhoria da classificação de Moçambique no Doing Business, com particular realce para os indicadores de garantia do cumprimento de contratos, acesso à electricidade e acesso ao crédito.
24. Estes são desafios que exigem o empenho de todos nós para ultrapassá-los, de modo a tornar o empresariado nacional mais forte, dinâmico, inclusivo e que contribua para impulsionar e tornar a nossa economia cada vez mais competitiva.

Caros Empresários,
25. Antes de terminar, gostaria de assegurar que o Governo tomou nota das preocupações apresentadas pelo Presidente da CTA, nomeadamente a possibilidade de, no âmbito da reestruturação do sector empresarial do Estado, abertura de capitais e venda de activos das empresas ao sector privado, continuar a envidar esforços para o pagamento das facturas em atraso de bens e serviços fornecidos ao Estado, trabalhar em conjunto para melhorar a classificação dos indicadores do Doing Business, entre outras.
26. No quadro da interacção existente entre os diferentes pelouros do CTA e os sectores do Governo, as questões levantadas pelo Presidente da CTA devem ser aprofundadas para que conjuntamente encontremos soluções adequadas.
27. Importa referir que está em curso a reestruturação das empresas públicas e participadas pelo Estado para transformá-las em empresas mais eficientes e competitivas e com uma gestão profissionalizada por forma a gerarem recursos para reforçar o financiamento ao Orçamento do Estado.
28. O processo de reestruturação preconiza várias modalidades, com destaque para a abertura de capitais, estruturação do foco estratégico, cessão de exploração e venda de activos onde se monstrar necessário e viável.
29. A terminar renovamos o nosso compromisso de implementar as reformas que hoje acordamos e aprofundar continuamente a parceria entre o Governo e o sector privado, nos diferentes níveis de representação.
30. É nossa convicção que com o aprofundamento do Diálogo Público-Privado continuaremos a assegurar maior participação do empresariado nacional na nossa economia e melhorar, cada vez mais, o ambiente de negócios em Moçambique.
31. Com estas palavras, declaro encerrado o Quarto Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios.

Muito obrigado pela atenção.

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