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GOVERNO, CTA E SINTAF OFICIALIZAM O FÓRUM TRIPARTIDO DO SECTOR AGRÁRIO

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O Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, e o Secretário-geral do SINTAF, André Mandlate, assinaram hoje, 12 de Outubro, o Regimento Interno que visa estabelecer as normas, princípios de organização e funcionamento do Sector 1. Trata-se de uma plataforma de diálogo na área da Agricultura, Pecuária, Caça, Florestas e Silvicultura, que inclui o Governo, o Sector Privado e o Sindicato.

Compete ao Fórum, entre outras matérias, (1) avaliar o estágio de desenvolvimento do Sector 1, (2) propor estratégias para o incremento da produção e produtividade do sector, (3) intervir de forma harmonizada e contínua em assuntos relevantes para o sector, (4) discutir e propor fundamentação de mecanismos para fixação do salário mínimo, discutir e propor estratégias relevantes para o sector agrário, (5) analisar assuntos relevantes da economia e políticas do país com interesse no sector agrário, (6) aprovar normas de convocação e funcionamento.

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