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Fórum de Negócios e Investimentos África-Japão será em Maputo

  • Visitas: 1515

A Cidade de Maputo foi escolhida para receber, no próximo dia 24 de Agosto, o Fórum de Negócios e Investimentos África-Japão, evento que irá reunir actores-chave dos circuitos de negócios de África e do Japão. O anúncio foi feito pelo Embaixador do Japão em Moçambique, Toshio Ikeda, durante a visita que efectuou na última Terça-feira, 25 de Julho, a CTA, onde manteve um encontro com o Conselho Directivo alargado a alguns presidentes dos pelouros.

A Direcção da CTA e o Embaixador do Japão trocaram ideias e experiências sobre o Diálogo Público-Privado e o diplomata anunciou a realização em Maputo, no próximo dia 24 de Agosto, do Fórum de Negócios e Investimentos África-Japão.
O Japão foi sempre um parceiro forte das economias africanas, e lidera em muitos sectores, como é o caso da agricultura, que em Moçambique constitui a base de desenvolvimento do País e a Direcção da CTA escolheu como sua aposta para este mandato.
Após discussões com os representantes dos Pelouros da CTA, o diplomata Toshio Ikeda informou que o apoio a Moçambique vai continuar através dos projectos já iniciados, portanto, nenhum projecto foi interrompido apenas não foram aprovados novos projectos.
Reiterou que, a cooperação com o Japão vai se manter e que a ajuda do seu país pretende criar postos de trabalho e transferir tecnologias. O objectivo do Fórum é reforçar os laços entre Japão e África, em particular Moçambique, e também partilhar boas práticas de negócios e oportunidades.
O Vice-presidente da CTA, Khabir Ibrahimo, referiu que o Embaixador do Japão garantiu que o seu país vai continuar a apoiar o sector privado moçambicano e serão criados mecanismos de certificação dos produtos frescos nacionais a serem exportados para o Japão. Frisou que, o continente africano, e m particular Moçambique, tem muito para dar ao Japão e vice-versa.
O Fórum irá reunir actores-chave dos circuitos de negócios de África e do Japão, e haverá ainda espaço para algumas intervenções por parte de ministros africanos. O foco estará especialmente no agronegócios, finanças, indústria, energia e tecnologia.

 

Em actualização os Sistemas de Governação e Gestão da CTA

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Inserido nas prioridades e acções estratégicas para os primeiros 100 dias de Governação do actual Conselho Directivo da CTA, está em curso o processo de actualização dos Sistemas de Governação e Gestão desta organização empresarial. O objectivo é ajustar os procedimentos de Administração, Finanças, Procurement e estabelecimento de Sistemas de Recursos Humanos, Monitoria e Avaliação como forma de adequar a sua prestação e performance aos desafios do momento.

Fazem parte deste leque de ferramentas a serem ajustadas, os Estatutos, o Código de Ética e Conduta que, em última instância, influenciarão a remodelação da estrutura orgânica e funcional da Confederação. 

Neste processo, que conta com assistência técnica da consultora EUROSIS e apoio da USAID, teve lugar na Segunda e Terça-feira, dias 24 e 25, nas instalações da CTA, um workshop para identificação das necessidades dos Sistemas de Governação e Gestão, um exercício que compreendeu duas fases: 1) auscultação do Conselho Directivo (realizada no dia 4 de Julho); 2) auscultação da Direcção Executiva (nos dias 24 e 25 de Julho).
Para este levantamento, os consultores da EUROSIS usam uma ferramenta apropriada (OCA – Organizacional Capacity Assessment).

Tratamento fiscal das despesas não documentadas para efeitos do IRPC

  • Visitas: 431

Um dos desafios que as empresas do sector agrícola enfrentam é o tratamento fiscal das despesas não documentadas. Sendo a agricultura nacional na sua maioria de base familiar e de subsistência, a grande parte das empresas que opera no sector adquirem produtos agrícolas, como arroz, hortícolas, feijões e outros, a partir de pequenos camponeses que produzem de forma independente. Estes camponeses não têm como emitir documentos fiscalmente válidos no momento da comercialização. Como resultado, não conseguem justificar a origem dos produtos, ficando sujeitas a uma taxa autónoma de 35% em IRPC, aplicada sobre o valor de todo o produto sem comprovativos fiscalmente aceites, e como resultado um baixo preço de compra ao produtor e um mau ambiente de negócios no geral.

Foi neste contexto que, uma equipa constituída por representantes da Autoridade Tributária (AT), da Confederação das Associações Económicas (CTA) e do Projecto Facilitando o Ambiente de Negócios Para o Crescimento Económico (SPEED+) financiado pela USAID, se deslocou, no mês Junho passado, às províncias de Nampula, Gaza e Maputo para fazer um estudo de campo sobre o tratamento fiscal das despesas não documentadas em IRPC bem como a possibilidade de integração de pequenos produtores no Imposto Simplificado de Pequenos Contribuintes (ISPC).
Esta actividade conjunta, deu seguimento a um estudo efectuado em 2014 pela CTA em parceria com o Projecto SPEED.
O trabalho visou auscultar os diferentes intervenientes nas diferentes cadeias de valores agrícolas sobre a sua sensibilidade na emissão ou não de documentos fiscalmente aceites nas transacções dos produtos agrários entre os produtores primários e os compradores. A visita abrangeu os distritos de Nampula, Rapale, Ribáue, Meconta, Monapo e Nacala Porto em Nampula, distrito do Chókwè em Gaza, e os distritos de Manhiça e Moamba em Maputo.
A equipa interagiu com diferentes produtores (grandes e pequenos), associações, intermediários, compradores, processadores e outras empresas agrícolas envolvidas nas cadeias de valor do algodão, arroz, avicultura, batata, cana-de-açúcar, caju, feijões, hortícolas, milho e tabaco.

A equipa procurou SE inteirar das boas práticas no sector do açúcar, onde as empresas processadoras condicionam a compra da cana ao cumprimento, pelos pequenos produtores, das suas obrigações fiscais maioritariamente inscritos no ISPC, o que faz desta cadeia de valor melhor organizada para efeitos de cumprimento de suas obrigações fiscais com a Autoridade Tributária.
O estudo recomenda a generalização e extensão desta prática para outras cadeias de valores, com as empresas a condicionarem as suas compras aos produtores que estejam devidamente registados com as taxas regularizadas.
O estudo constatou também que, os produtores de subsistência com pequenas áreas de cultivo, que vendem parte da sua produção para a compra de produtos essenciais, sejam isentos de pagamento de taxas, pois não atingem as receitas mínimas para efeitos de tributação. No entanto, grande parte destes pequenos produtores vendem os seus excedentes a intermediários que já atingem volumes de negócios tributáveis, pelo que estes devem ser alvo de tributação, devendo se criar mecanismos para a sua identificação e registo de forma a se colherem as taxas devidas destas transacções.
Espera-se que, o estudo resulte na adopção de medidas que venham auxiliar a Autoridade Tributária, as empresas e os pequenos produtores a encontrarem soluções equilibradas, como: uma melhor organização dos camponeses, um melhor preço de compra aos produtores, obrigações fiscais cumpridas nos termos da lei, as empresas a operarem sem os encargos actuais da taxa autónoma, e a Autoridade Tributária a arrecadar as receitas devidas.

CTA estuda formas de aumento do acesso ao financiamento no sector agrário

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Um grupo de peritos da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Vicenza (Província do Noroeste de Itália) visitou a CTA na última Quinta-feira, 27 de Julho, no quadro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural da Cooperação Italiana e o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, para a implementação de uma intervenção nas províncias de Manica e Sofala, baseada no desenvolvimento do agronegócios e promoção das PME´s da região.

A visita visava a recolha de informações para estudar a possibilidade de implementar um sistema de crédito cooperativo para a comunidade empresarial de Manica e Sofala, numa primeira fase. O principal objectivo é replicar a experiência Italiana.
O Presidente da FENAGRI, João Jeque, referiu que, a banca comercial é a versa a financiar a agricultura devido aos riscos que acarreta, e as suas taxas de juros que são elevadas, o que impede o acesso ao crédito, pelo que, o ideal é o estabelecimento de um seguro agrário.
A Bolsa de Mercadorias de Moçambique é um caminho que vai abrir espaço à banca, com a introdução de certificados de depósitos.
Na opinião do Presidente da FENAGRI, o sector agrário tem como desafios a mecanização, o aumento do uso de fertilizantes, por isso, os vários intervenientes na cadeia de valor devem ter a robustez mínima desejável. Outro desafio é a constituição de cooperativas, através da juncão de pequenas parcelas de terra de cada agricultor para permitir que haja capacidade de negociar com os detentores de crédito.
Noutra perspetivam, João Jeque referiu que, é necessário ensinar os agricultores as técnicas de gestão modernas.
Sugeriu a realização de visitas às províncias de Manica e Sofala a fim de convidar as associações que trabalham com a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze para se criar uma cooperativa de crédito, com garantia mútua.
Noutra perspectiva, o Presidente da FENAGRI mencionou o caso do distrito de Inhaminga, Província de Sofala, onde a instalação de um Centro de Serviços Agrários resolveu o problema de mecanização. Igualmente, existe uma associação composta por 300 membros, e que o ideal seria a divisão da mesma em pequenas associações e muni-las de noções de empreendedorismo e cooperativismo financeiro.
A CTA desafiou os peritos a alargarem a iniciativa para outras províncias do país, e não se limitar àquelas duas.
Por sua vez, os peritos esclareceram que, a limitação dos fundos é que impossibilita a abrangência a outras províncias, e realçaram que, caso haja interesse dos bancos e outros parceiros, o projecto pode ser alargado.
A CTA tem interesse em fazer parceria com a agremiação, pois a questão da instituição de um fundo de garantia é de extrema relevância para o desenvolvimento da actividade agrícola.
Em termos específicos, avançou-se com o desenho de um projecto-piloto nas províncias acima mencionadas, mas os peritos pretendem interagir com outras instituições, como são os casos do Banco Terra, FDA, Banco de Moçambique, Instituto Politécnico de Manica, CEP Manica, e contam com o apoio da CTA na identificação de outras instituições parceiras.

Participação pública irá elevar a qualidade das leis

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- defendem os participantes dos seminários realizados em Nampula e na Beira

Teve lugar nos dias 11 e 13 de Julho de 2017, nas Cidades de Nampula e Beira, respectivamente, os seminários provinciais para apresentação do draft da Proposta de Conteúdo para a Lei sobre a Participação Pública no Processo Legislativo em Moçambique, um processo que vem sendo levado a cabo pela CTA em parceria com outras organizações sociedade civil, com apoio do SPEED+. Nos dois seminários, os participantes foram de opinião de que, a existência e aplicação de uma lei de participação pública no processo legislativo irá elevar a qualidade dos dispositivos legais e reforçar a transparência no acto de legislar, para além de fortalecer a democracia participativa.

Os participantes dos seminários referiram que o actual draft da proposta já está muito avançado em termos de conteúdo e forma, tendo sido mencionados casos concretos da legislação em vigor completamente desajustada da realidade ou com âmbito de aplicação de difícil alcance resultado da falta de um processo prévio de auscultação.
Após a apresentação feita pela SAL & Caldeira Advogados, Limitada, em debate foi notório que uma lei que regule e garanta a participação pública no processo legislativo é de extrema relevância, na medida em que, pela sua aprovação e implementação prática, é possível que a qualidade dos vários dispositivos normativos a criar possam melhorar significativamente, para além de permitir um melhor alcance dos seus destinatários.
Igualmente, foi proposto que o actual draft da proposta continuasse a ser objecto de circulação pelos participantes presentes e outros que, por razões diversas, não puderam participar, considerando em particular que, a proposta fosse partilhada, sobretudo ao nível dos distritos e localidades, por outras vias ou meios de interpretação mais acessíveis.
O processo de auscultação vai culminar com a finalização da proposta da Lei e submissão para apreciação e aprovação pelos órgãos competentes.