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ARGENTINA FORTALECE COOPERAÇÃO NO SECTOR AGRO-INDUSTRIAL

  • Visitas: 321

O Embaixador da Argentina em Moçambique, Federico Villegas, visitou CTA esta Terça-feira, 1 de Agosto. No encontro, com o Conselho Directivo Alargado a alguns presidentes dos Pelouros, Federico Villegas manifestou o interesse do seu País em fortalecer as relações de cooperação com o Governo e o Sector Privado Moçambicanos em vários sectores, com destaque para o Agro-industrial.

Segundo Federico Villegas, a Argentina é um país com 43 milhões de pessoas e tem uma história de desenvolvimento agrícola que permitiu produzir alimentos para 500 milhões de pessoas, sendo que, a parceria com a contraparte moçambicana vai incorporar transferência de tecnologias e Know-how para ajudar o Sector Privado moçambicano a fazer agro-indústria duma maneira mais produtiva.

A Argentina possui a mesma extensão de terras aráveis que Moçambique, 36 milhões de hectares. Entretanto, explora 33 milhões de hectares, muito mais que Moçambique que se situa a 5 milhões de hectares.

Conjugado com a tecnologia avançada que aquele país possui, permite produzir e garantir segurança alimentar. O Embaixador referiu-se que, um dos aspectos centrais para o sucesso da Argentina na produção agrária tem sido a formação, possuindo 400 escolas técnicas agrárias, o que gera conhecimento para melhorar as técnicas de produção.

O Diplomata Federico Villegas defendeu que Moçambique deve ter uma maior interacção com o seu País por forma a beneficiar desta experiência, contribuindo para a segurança alimentar no País.

Neste contexto, o Governo Argentino decidiu reforçar as relações com Moçambique, abrindo uma Embaixada, sendo que Federico Villegas é o primeiro Embaixador da Argentina a ser acreditado no País.

A CTA e o Embaixador acordaram em cooperar na troca de experiências por forma a transformar pequenos agricultores em Moçambique, trazendo know-how necessário da Argentina. Refira-se que este País detém uma das técnicas agrárias consideradas pela FAO como sendo das mais sustentáveis do mundo.

Por sua vez, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, considerou frutífero o encontro que manteve com o diplomata argentino, na medida em que as partes trocaram informações sobre oportunidades de negócios existentes nos dois países, com destaque para o sector agro-industrial.

“Argentina é um dos maiores países produtores de alimentos no mundo, e possui uma tecnologia avançada, para além de que a sua extensão de terra arável é quase a mesma que Moçambique (36 milhões de hectares) e as condições climáticas também são similares. Destes 36 milhões de hectares explora 33 milhões, mais de 90 porcento, e consegue produzir alimentos para quinhentos milhões de pessoas enquanto a sua densidade populacional é de quarenta e três milhões. Portanto, precisamos aprender da Argentina para suprirmos o nosso défice de alimentos”, elucidou o Presidente da CTA, sublinhado que nas empresas nacionais serão identificados técnicos que vão beneficiar de formação na Argentina.

Eliminação do uso obrigatório dos serviços do TEEN

  • Visitas: 340

A CTA tomou conhecimento por intermédio da Ordem de Serviço (OS), nº 36/DGA/413/2014, que elimina o Uso Obrigatório dos Serviços do Terminal Especial de Exportação de Nacala (TEEN), que operacionaliza o Despacho do Ministro da Economia e Finanças, publicado a 06 de Junho de 2017. O TEEN foi constituído com o objectivo de descongestionar e optimizar as operações do Porto de Nacala em sintonia com os desafios do Corredor de Desenvolvimento de Nacala, privilegiando a certificação física de mercadoria no Porto de Nacala transportadas via rodoviária.

O TEEN foi concessionado a NCL & Africa, Import and Export Lda, e entrou em funcionamento a 19 de Abril de 2011, funcionando como uma estrutura paralela e independente do Porto de Nacala. A 18 de Janeiro de 2012, entrou em vigor a obrigatoriedade do seu uso, implicando que todas as operações de exportação de mercadorias por aquele Porto deviam ser tramitadas através deste novo terminal, exceptuando-se as mercadorias em trânsito.
Funcionando a 10Km do Porto e de forma desarticulada com aquele (não era extensão daquele), de uso obrigatório para todas as exportações e com elevadas taxas da sua utilização, começou a preocupar os operadores do comércio externo porquanto:
Havia duplicação da burocracia, dos custos e dos tempos de desembaraço das mercadorias;
Violava princípios internacionais de funcionamento de portos e muito em particular os secos, na medida em que, por princípios de competitividade, nenhum porto em Moçambique, na região e no mundo é de uso obrigatório;
A razoabilidade das suas taxas não chegou a ser percebida pelos agentes económicos e iam contra as políticas do Governo de Moçambique no que tange à promoção das exportações, porquanto não são taxadas com o objectivo de estimular a produção e garantir a competitividade dos nossos produtos nos mercados internacionais com vista a atrair mais divisas e assim equilibrar a Balança Comercial;
Muitas das empresas que operam na região já tinham feito investimentos nas imediações do Porto para melhor consolidar, conservar e empacotar as suas cargas; e
Por fim, nota se que a legislação aduaneira prevê que os exportadores podem efectuar o empacotamento assistido das suas mercadorias pelas autoridades aduaneiras donde depois são seladas o que significa que ficam aptas para exportação e mesmo assim ainda eram obrigadas a passar do Terminal.
Foi nestes termos que, a CTA, em parceria com o SPEED, realizou em Junho de 2014 um estudo que analisou o Potencial Impacto do TEEN no Corredor de Desenvolvimento de Nacala que apontava os factores acima como principais preocupações dos agentes económicos e recomendava a remoção da obrigatoriedade do uso do terminal. Esta preocupação constou da Matriz de Prioridades de Reformas da CTA e o Governo de lá até a data de aprovação do Despacho supramencionado.
A CTA e o sector privado no geral, recebeu esta notícia com muita satisfação e entende que irá influenciar positivamente a performance do Corredor de Desenvolvimento do Norte como um todo, bem assim os indicadores do Doing Business nas próximas avaliações.
A Direcção da CTA, quer aproveitar esse ensejo para congratular o Governo muito em particular o Pelouro da Economia e Finanças que, finalmente, reconheceu e acomodou as preocupações do sector privado, os membros do Pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional; os membros do CEP de Nampula que encabeçaram estas discussões; o Projecto SPEED que sempre se prontificou a assistir esta causa da facilitação do comércio e muito em particular competitividade dos corredores e todos os actores do diálogo que incansavelmente alimentaram as discussões à volta desta temática.

DOWNLOAD - Eliminação do uso obrigatório dos serviços do TEEN 

REVISÃO DO CÓDIGO COMERCIAL

  • Visitas: 243

Caro Empresário,

No âmbito do Diálogo Público-Privado, vai brevemente iniciar o processo de revisão do Código Comercial, um instrumento jurídico que regula a actividade empresarial, na perspectiva de adequação desta legislação à realidade sócio-económica do País e do estabelecimento de um melhor ambiente de negócios.

A CTA está engajada neste processo e gostaria de saber do caríssimo (a) empresário (a):

  • Quais são os aspectos de fundo que gostaria de ver incorporados nesta revisão do Código Comercial.

As contribuições poderão ser enviadas até ao dia 4 de Agosto de 2017, através do seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fundo de Apoio Associativo

  • Visitas: 405

Solicitação de Propostas

1. INTRODUÇÃO
O Fundo de Apoio Associativo (CTA Grants Program), é uma componente do Programa de Apoio e Desenvolvimento Institucional das Organizações Empresariais (PACI), que a CTA promove em parceria com a Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional (USAID) com objectivo de melhorar e consolidar o papel das Associações Empresariais nas várias plataformas de discussão e promoção do Ambiente de Negócios, através do Lobby, Advocacia (Diálogo Público Privado) e da prestação de Serviços de valor acrescentado para os seus Membros, com foco no crescimento empresarial acelerado e equilibrado.
O Fundo de Apoio Associativo estimado em 400,000.00 USD a serem desembolsados em duas rondas, e visa em primeiro lugar prestar apoio material e técnico às organizações empresariais do Sector Privado (Associações e Conselhos Empresariais) que numa base competitiva apresentem projectos, com a duração máxima de 12 meses e orçamentos equivalentes à 20,000 USD (para as Associações) e 30,000 USD (para os CEPs). Através deste, a CTA pretende ainda avaliar e aprimorar a capacidade institucional das associações, que são promovidas e instituídas através do PACI, assim como das outras iniciativas associadas com o fim último de melhor a forma de organização e funcionamento destas organizações, garantindo a continuidade, expansão e sustentabilidade das suas acções.

2. OBJECTIVO
A CTA Confederação das Associações Económicas de Moçambique, convida as Associações Empresariais à si filiadas e aos Conselhos Empresariais Provinciais a apresentarem propostas conceptuais para a implementação de actividades voltadas ao desenvolvimento da sua capacidade institucional, organizacional e técnica. O financiamento será concedido e implementado de acordo com os regulamentos da CTA, da USAID e do Governo dos EUA estabelecidos em manuais próprios, que regem a administração dos fundos de subvenções alocados no âmbito do Acordo de Cooperação AID-656-A-14-00005. Através deste anúncio e processo conexo, CTA Grants Program pretende selecionar e financiar as associações no fortalecimento da capacidade das organizações do Sector Privado para influenciar o desenvolvimento e a implementação de reformas em prol de um Ambiente de Negócio e Desenvolvimento Empresarial, ao nível nacional, provincial e distrital.

3. ÁREAS TEMÁTICAS
As propostas deverão constituir-se de actividades enquadradas nas categorias abaixo:

3.1. Promoção de Negócios e Investimentos
Conjunto de acções que visem o estabelecimento de capacidade identificar e promover oportunidades de negócios e atracção de investimentos para a cidade, província ou região.

3.2. Diálogo Público Privado Sectorial.
Conjunto de acções que visem o estabelecimento de capacidade para implementação do Diálogo Público Privado ou melhoria na articulação entre os actores sectoriais e a plataforma do Diálogo Publico Privado liderado pela CTA ao nível Central.

3.3. Desenvolvimento Associativo
Conjunto de acções que visem a melhoria na prestação de assistência, melhore os níveis de satisfação e promova maior interesse e incremento do número de Membros na Associação em primeira estância e da CTA por consequência.

3.4. Sustentabilidade Organizacional
Conjunto de acções que visem o estabelecimento ou melhoria da capacidade institucional para angariar e gerar recursos que garantam o funcionamento contínuo da Associação.

4. ÂMBITO SECTORIAL E GEOGRAFICO
As propostas deverão fazer referência ao estabelecimento ou melhoria da capacidade institucional para o tratamento das questões respeitantes à localização geográfica ou ao sector da actividade económica em que a organização proponente se enquadra, sem prejuízo e nem dissociação do seu impacto no âmbito nacional.

5. DURAÇÃO DAS ACTIVIDADES
A duração de todo e qualquer projecto ou contrato de financiamento estabelecido no âmbito deste Fundo é de 3 meses (mínimo) a 12 meses máximo, devendo todas as actividades ser
concluídas até 31 Agosto de 2018 e os relatórios finais respectivos apresentados até 30 de Setembro de 2018.

6. ELEGIBILIDADE DO PROPONENTE
São elegíveis a apresentar propostas e receber financiamentos, as Associações Empresariais nas condições seguintes:
 Associação com registo legal e actual conforme a legislação aplicável.
 Associação deverá ter os Órgãos Sociais com o seu Mandato actual e legítimo.
 Associação Empresarial/Económica filiada na CTA há pelo menos 1 ano e com situação de Membro regularizada.
 Associação deverá ter experiencia ou capacidade demonstrada para gerir um programa e fundos com 1 ano de duração, com destaque para gestão programática, administração e finanças.
 Associação deverá ter a sua missão institucional e prioridades alinhadas com as áreas temáticas definidas No. 3.
 Associação deverá demonstrar evidências da existência formal de acordos de coligação, se a candidatura for apresentada em consórcio com outras associações.
 Associação deverá participar da Avaliação da Capacidade (Pre Award Due Diligence).
7. SUBMISSÃO DE CANDIDATURA OU PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
O dossier de candidatura completo deve ser enviado para os seguintes endereços:
CTA – CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE
PACI – Programa De Apoio E Capacitação Institucional
Av. Patrice Lumumba, 927
Maputo, Mozambique
Tel.: +258 21 32 10 02
Tel: +258 82 311-1820, +258 82 319-1300
Fax: +258 21 32 10 01
Email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
As Associações sediadas nas províncias fora de Maputo, poderão apresentar os seus documentos ao Conselho Empresarial Provincial que se encarregará de enviar para os escritórios centrais da CTA.

8. AVALIAÇÃO E SELECÇÃO DAS PROPOSTAS
O processo de avaliação de Propostas desta primeira ronda de financiamentos obedecerá ao seguinte calendário:
29/06/2017 Apresentação do Fundo de Apoio Associativo
28/07/2017 Divulgação da Solicitação de Propostas
25//08/2017 Data limite para submissão de Propostas
08/09/2017 Data limite para avaliação das Propostas recebidas
11/09/2017 Anúncio dos Resultados
A avaliação das propostas recebidas é da responsabilidade de um Comité de Gestão do Fundo, constituído por cinco (5) elementos em representação da CTA mais 4 (quatro) Federações. A missão deste Júri incluirá a Avaliação e Monitoria dos projectos apresentados e aprovados.

9. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas serão escrutinadas de acordo com os critérios (técnicos e financeiros) definidos para o efeito, que servirão de padrão para revisão de todas as candidaturas submetidas e para identificação dos tópicos temáticos que as actividades se propõem a implementar, segundo os projectos conceptuais apresentados.
Os factores de avaliação técnica combinados, são significativamente mais importantes do que o factor custo (factor financeiro), por isso serão aprovadas para o financiamento aquelas propostas que se apresentarem melhor pontuadas na combinação de factores técnicos e financeiros, considerando os critérios seguintes:
 Compreensão dos objectivos PACI e do Fundo de Apoio Associativo (ou CTA Grants Program) e demonstração de como as actividades propostas os abordam;
 Clareza do Plano de Implementação, Monitoria e Avaliação;
 Demonstração concisa da (a) realização dos resultados projectados (incluindo resultados concretos de desenvolvimento do projecto) e (b) indicadores de medição da performance e sua conexão com os objectivos do PACI e do Fundo de Apoio Associativo.
 Demonstração da continuidade e sustentabilidade da capacidade promovida pelas actividades descritas da proposta;
 Demonstração da relevância das actividades do projecto no plano global de actividades da organização;
 Setor, candidato ou iniciativas em andamento;
 Razoabilidade e Beneficio dos Custos apresentados no orçamento.

 

Discurso do Primeiro-Ministro no IV CMAN

  • Visitas: 259

Senhores Ministros, Excelências;
Senhores Vice-Ministros, Excelências;
Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo;
Senhor Presidente da Confederação das Associações Económicas;
Senhores Membros do Conselho Directivo da CTA;
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

1. É com satisfação que nos dirigimos a todos os presentes nesta sessão do Quarto Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, para tecer considerações finais após calorosos e frutíferos debates, havidos nesta manhã, sobre as reformas que devemos implementar para melhorar, cada vez mais, o ambiente de negócios.
2. Antes de mais, gostaríamos de transmitir os cumprimentos de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República a todos os participantes neste evento de capital importância, no contexto do Diálogo Público-Privado.
3. Saudamos a todos os empresários pelo seu empenho e dedicação na esfera produtiva, o que tem concorrido para o crescimento económico do nosso País.
4. Reiteramos as nossas felicitações ao Engenheiro Agostinho Vuma pela sua recente eleição para o cargo de Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA, a quem desejamos sucessos na condução dos destinos desta organização.
5. As nossas felicitações são extensivas aos novos membros do corpo Directivo da CTA, recentemente eleitos, dos quais esperamos que dêem o melhor de si no processo da edificação de um sector privado mais forte e inclusivo.


Caros Empresários,
6. Felicitamos a elaboração da Matriz de Prioridades de Reforma 2017, que contém um total de 17 acções, sendo 12 do sector público e 5 do sector privado. E acreditamos que com a implementação cabal das acções que cada uma das partes se propõe realizar irá contribuir para a melhoria do ambiente de negócios.
7. Os compromissos que hoje assumimos serão implementados num momento em que a nossa economia está a registar passos significativos de recuperação, após ter-se ressentido, nos últimos dois anos, de choques adversos internos e externos.
8. A inflação anual reduziu de 26% em Novembro de 2016 para 18% em Junho último.
9. A nossa moeda, o Metical, tem estado a estabilizar-se no mercado cambial e as Reservas Internacionais Líquidas a aumentar, o que actualmente permite cobrir seis meses de importação de bens e serviços, excluindo os mega projectos.
10. Esta recuperação da nossa economia resulta da liderança de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, que propiciou o seguinte:
Avanços positivos no processo do alcance da paz definitiva, que estão a permitir a livre circulação de pessoas e bens;
Aumento da produção e produtividade agrária, decorrente da elevação da agricultura para o topo da agenda de governação; e
Estabilização macroeconómica, resultante da implementação de medidas combinadas de natureza fiscal e monetária.
11. A par destes resultados, o País tem vindo a registar progressos na recuperação da confiança junto dos parceiros e investidores, o que é testemunhado pelo lançamento do projecto de Exploração de Gás Natural Liquefeito do Coral Sul, na Bacia do Rovuma.
12. Ainda no processo de recuperação da confiança junto dos parceiros, reiteramos a nossa saudação pela divulgação do Sumário Executivo do Relatório de Auditoria Internacional Independente pela Procuradoria Geral da República.
13. O Governo reitera que continuará a dar o seu apoio à Procuradoria Geral da República na prossecução das recomendações constantes do Relatório, no âmbito da sua competência e do seu mandato.
14. É nossa convicção que as recomendações constantes do relatório irão concorrer para a melhoria dos mecanismos do sistema de controlo e gestão das finanças públicas e reforço da transparência na gestão da coisa pública.
15. Neste contexto e no quadro das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Governo está a desenvolver um Plano de Acção, no qual se destacam, de entre outras, o aprimoramento do seguinte:
Normas de Emissão e Gestão de Garantias;
Normas de contratação de créditos externos;
Regulamentação dos processos de gestão de riscos fiscais; e 

Processos de análise de projectos do sector público.
16. A implementação destas acções irá concorrer para tornar robusto o nosso sistema de gestão das finanças públicas, contribuindo deste modo para consolidar a estabilidade macroeconómica e melhorar ainda mais o ambiente de negócios.

Caros Empresários,
17. Ao estabelecermos conjuntamente este novo figurino de Diálogo Público-Privado, em 2015, propusemo-nos a identificar constrangimentos e aprovar reformas estruturais de impacto na melhoria do ambiente de negócios.
18. Para conferir maior consistência e credibilidade a esta plataforma de Diálogo Público-Privado, as acções que acordamos devem fazer parte da agenda de trabalho, tanto do Governo como do sector privado.
19. Impõe-se que evoluamos para uma plataforma mais focalizada em acções que façam diferença na implementação do Programa Quinquenal do Governo.
20. Assim, devemos continuar a identificar e acordar acções concretas que incidam nas quatro áreas de concentração e catalizadoras da operacionalização do Programa Quinquenal do Governo, nomeadamente a agricultura, turismo, energia e infra-estruturas.
21. É nossa convicção que com esta abordagem focalizada nas quatro áreas catalizadoras poderemos dinamizar a nossa economia, aumentando os níveis de produção, produtividade e de exportações, bem como mais postos de trabalho e melhorar as condições de vida da população.

Caros Empresários,
22. Para melhorarmos cada vez mais o ambiente de negócios, que é o objectivo último desta plataforma de Diálogo Público-Privado, devemos continuar a trabalhar juntos para fazer face aos seguintes desafios:
Aprimorar os mecanismos de simplificação de procedimentos no licenciamento das actividades económicas;
Melhorar a qualidade dos bens e serviços fornecidos pelo sector privado para torná-los mais competitivos nos mercados nacional e internacional;
Continuar a pautar por uma cultura de transparência, responsabilidade e cumprimento dos prazos na prestação de serviços ao Estado e ao público em geral; e Capitalizar as oportunidades decorrentes da exploração e transformação dos recursos naturais, privilegiando o estabelecimento de parcerias, como forma de beneficiar de transferência de tecnologia e conhecimento.
23. Constitui ainda desafio a melhoria da classificação de Moçambique no Doing Business, com particular realce para os indicadores de garantia do cumprimento de contratos, acesso à electricidade e acesso ao crédito.
24. Estes são desafios que exigem o empenho de todos nós para ultrapassá-los, de modo a tornar o empresariado nacional mais forte, dinâmico, inclusivo e que contribua para impulsionar e tornar a nossa economia cada vez mais competitiva.

Caros Empresários,
25. Antes de terminar, gostaria de assegurar que o Governo tomou nota das preocupações apresentadas pelo Presidente da CTA, nomeadamente a possibilidade de, no âmbito da reestruturação do sector empresarial do Estado, abertura de capitais e venda de activos das empresas ao sector privado, continuar a envidar esforços para o pagamento das facturas em atraso de bens e serviços fornecidos ao Estado, trabalhar em conjunto para melhorar a classificação dos indicadores do Doing Business, entre outras.
26. No quadro da interacção existente entre os diferentes pelouros do CTA e os sectores do Governo, as questões levantadas pelo Presidente da CTA devem ser aprofundadas para que conjuntamente encontremos soluções adequadas.
27. Importa referir que está em curso a reestruturação das empresas públicas e participadas pelo Estado para transformá-las em empresas mais eficientes e competitivas e com uma gestão profissionalizada por forma a gerarem recursos para reforçar o financiamento ao Orçamento do Estado.
28. O processo de reestruturação preconiza várias modalidades, com destaque para a abertura de capitais, estruturação do foco estratégico, cessão de exploração e venda de activos onde se monstrar necessário e viável.
29. A terminar renovamos o nosso compromisso de implementar as reformas que hoje acordamos e aprofundar continuamente a parceria entre o Governo e o sector privado, nos diferentes níveis de representação.
30. É nossa convicção que com o aprofundamento do Diálogo Público-Privado continuaremos a assegurar maior participação do empresariado nacional na nossa economia e melhorar, cada vez mais, o ambiente de negócios em Moçambique.
31. Com estas palavras, declaro encerrado o Quarto Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios.

Muito obrigado pela atenção.