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ANÚNCIO DE ADJUDICAÇÃO (22 DE JUNHO DE 2017)

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ANÚNCIO DE ADJUDICAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/CTA/2017

Prestação de Serviços de Frete Aéreo

A Confederação das Económicas de Moçambique – CTA, lançou um concurso público no dia 13 de Junho de 2017, com objectivo de contratar uma empresa para a prestação de serviços de frete aéreo. As propostas das empresas concorrentes, foram abertas na presença dos seus representantes, pelas 14:30h do dia 20 de Junho de 2017, nas instalações da CTA.

As empresas apresentaram as seguintes propostas financeiras:

 ANÚNCIO_DE_ADJUDICAÇÃO_2017.png

Pela presente, comunica-se que, na classificação conjugada, a empresa vencedora foi a CR AVIATION, LDA, tendo sido adjudicado o objecto do presente concurso, pelo valor total de 1.591.697,06 Meticais, incluindo o IVA

Maputo, 22 de Junho de 2017

ACTUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS À CTA

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ANÚNCIO

 

(ACTUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS À CTA)

A CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique vai levar a cabo uma campanha em apoio aos seus Membros na actualização dos principais elementos de Governação Associativa entre 01 de Julho de 2017 e 30 de Setembro de 2017, no âmbito da preparação para implementação CTA Sub-Grants Fund, iniciativa de financiamento às Associações de forma competitiva, que é componente do Programa de Apoio e Capacitação Institucional das Associações Filiadas (PACI), co-financiado pela USAID, e que obriga o cumprimentos dos requisitos seguintes:

  • Reconhecimento Jurídico
  • Publicação dos Estatutos no Boletim da República
  • Certidão da Conservatória de Registo das Entidades Legais
  • NUIT
  • Mandatos dos Órgãos Sociais actualizados segundo os Estatutos

Assim, solicita-se às Associações Económicas, membros da CTA a manifestarem o seu interesse até 30 de Julho de 2017, através dos seguintes contactos:

Programa de Apoio e Capacitação Institucional (PACI)

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Tel: 21 321002

Cell: 82/84 31 91 300 | 82/84 31 11 820

 

Maputo, aos 23 de Junho de 2017

MARIAM UMARJI ELEITA PRESIDENTE DA FEMME

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A empresária Mariam Bibi Umarji (da Lista A) foi eleita na última Quinta-feira, 22 de Junho, Presidente da FEMME – Federação Moçambicana das Mulheres Empresárias, com 62 votos, deixando para atrás a lista B, liderada pela Alice Amós Cambula, com 30 votos. Houve um voto em branco.

A nova Presidente da FEMME foi eleita em Assembleia-Geral Eleitoral convocada para eleger novos Órgãos Sociais que vão dirigir os destinos desta agremiação empresarial feminina nos próximos três anos.

A FEMME tem mais de 500 membros, entretanto, no caderno eleitoral estavam inscritos 126 membros, dos quais 93 exerceram o seu direito de voto e os restantes 33 estiveram ausentes. 

CTA convida empresários chineses a investirem mais na agricultura

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A CTA convidou na última Quarta-feira, 14 de Junho, empresários chineses a aproveitarem o máximo as potencialidades que Moçambique oferece, investindo mais na agricultura, pois o País possui condições climáticas favoráveis para a diversificação de produtos agrícolas e o mercado está garantido porque os actuais níveis de produção são continuamente inferiores às necessidades locais. Recorde-se que, a nova Direcção da CTA elegeu a agricultura como sua aposta.

Falando no encontro sobre cooperação da capacidade produtiva entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Vice-Presidente da CTA, Álvaro Massinga, referiu que, apesar do grande potencial existente, actualmente, a nossa agricultura encontra-se num processo gradual de transformação estrutural, no entanto, ainda lento, e precisa de evoluir de uma agricultura predominantemente de subsistência para uma agricultura orientada para o mercado.

Para isso, o Vice-Presidente da CTA sublinhou que “temos que aumentar o rendimento por hectare nas culturas e melhorar o maneio na criação de gado e na avicultura. Isto se pode concretizar com o uso de tecnologia moderna para aumentar a produtividade, reduzir os custos e assegurar a qualidade”.
Para além do potencial agrícola, Álvaro Massinga destacou o turismo, transportes, indústria e o sector energético, este último cujo potencial energético inclui vastas reservas de carvão, gás e petróleo, que pode conferir à economia moçambicana o crescimento económico mais rápido a partir de 2022.
“O boom energético de Moçambique é complementado por construção de infra-estrutura rápida, no entanto, a capacidade de transporte e logística continua a ser o maior desafio do país. O sector extractivo é incapaz de transportar todos os produtos extractivos, por isso Moçambique precisa de resposta a longo prazo, ou seja, grandes investimentos nestes sectores e aqui, as empresas chinesas de tecnologias de produção têm um vasto mercado”, elucidou, realçando a necessidade de se ter um programa específico para fortalecer a capacidade produtiva do país, que pode ser através do estabelecimento de parques industriais e reforço da cooperação nas áreas económica com a China.
Na indústria de carne de frango, referiu que a China tem conhecimento e experiência para lidar com toda a cadeia de valor avícola, sendo que o seu conhecimento e investimento podem ser úteis na produção de pintos, fábrica de rações, matadouro e farmácias de veterinária e equipamentos.
Na produção agrária e processamento de produtos frescos, as grandes oportunidades assentam nos 15 produtos estratégicos identificados pelo Governo para o desenvolvimento e investimentos no sector agrário, dentre eles o milho, arroz, feijões, banana, batata, soja, gergelim e carnes.
Para responder a estes desafios, a CTA, como representante do sector privado em Moçambique, tem-se engajado, com o Governo, no desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas através de identificação de políticas e quadro regulamentar mais propício para o efeito.
“Esta tem sido a forma através da qual, a CTA contribui para a criação da capacidade produtiva em Moçambique. Entretanto, ainda é pouco: queremos mais!”, referiu Álvaro Massinga.

Linhas de financiamento
Por seu turno, a Secretária-geral do Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), Xu Yingzhen, disse que o Fórum compromete-se a ajudar a promover o desenvolvimento de Moçambique através de facilitação do acesso a financiamentos chineses para os diversos projectos empresariais. Entretanto, esclareceu que o Fórum não tem um papel decisório, apenas serve de facilitador para aceder a financiamentos.
“O nosso trabalho é meramente a promoção da concretização dos projectos, mas têm que ser as empresas a negociarem o financiamento com as instituições financeiras conforme a viabilidade dos projectos e do mercado”, anotou.

Moçambique porta de entrada
Na sua intervenção, a Secretária Permanente do Ministério da Indústria e Comércio, Carla Soto, convidou os empresários chineses a investirem em Moçambique a título individual ou em parceria com os empresários nacionais. Realçou que o Governo está empenhado na melhoria do quadro legal e institucional de modo a melhorar o ambiente de negócios no país.
Revelou que, nos últimos cinco anos, Moçambique recebeu investimentos estrangeiros estimados em mais de 25 biliões de dólares norte -americanos, sendo que desta cifra a China tem um grande peso.
Reafirmou a vontade demonstrada pela China e Moçambique no reforço das suas relações económicas através de vários projectos já submetidos ao Governo chinês para serem financiados, dos quais sobressai a industrialização e modernização da agricultura. Carla Soto convidou a China a usar Moçambique como porta de entrada ao continente africano.
Importa, entretanto, referir que, as relações Moçambique-China são de longa data, e a China tem Moçambique como um dos maiores parceiros comerciais ao nível de África, facto que se traduz nos cerca de 92 projectos aprovados nos últimos 7 anos, no valor de 823 milhões de dólares norte-americanos de investimento directo chinês, que criou mais de 14 mil postos de trabalho em Moçambique.

 

Governo simplifica procedimentos para o exercício de actividades económicas

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Os procedimentos para o exercício de actividade económicas no país, com destaque para a questão dos prazos e custos para aceder a esta actividade, poderão ser cada vez mais simplificados como forma de atrair mais investimentos e melhorar, por esta via, o ambiente de negócios em Moçambique. Para o efeito, reunido na última terça­-feira, na sua 19ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que aprova o Regu­lamento Simplificado para o exercício de actividades económicas e revoga o decreto número 5/2012, de 7 de Maio e o número 1 do artigo 25 do Regulamento de Licenciamento da Actividade Indus­trial, aprovado pelo decreto número 22/2014, de 16 de Maio. A nova legislação servirá, também, para estimular a inserção dos operadores do sector informal na esfera formal.

Concretamente, o decreto aprovado visa estabelecer o regime de licença simplificada e da certificação da mera comunicação prévia das actividades económicas que pela sua natureza não acarretem impac­tos negativos para o ambiente, para a saúde pública, para a segurança e para a economia em geral.
A Vice-ministra da Cultura e Turismo, e porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, explicou que o objectivo último é atrair cada vez mais os investimentos, melhorar cada vez mais o ambiente de negócios através da simplificação dos procedi­mentos, da redução dos prazos e dos custos para o empresariado nacional e estrangeiro.
Ainda no que tange à facilitação do exercício comercial no país o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo anunciou, recentemente, a criação de um serviço de mediação para a resolução, de forma rápida e satisfatória, de conflitos comerciais, o que poderá imprimir maior dinamismo neste tipo de processos e um ambiente favorável ao negócio no país. Trata-se de um serviço que, em princípio, poderá entrar em vigor a partir do presente ano.
A mediação é um serviço criado para oferecer mecanismos alternativos na resolução de disputas e oferece um ambiente neutro e informal onde as partes podem discutir as suas diferenças sem a presença de nenhum juiz.