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Discurso do Presidente da CTA no IV CMAN

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Sua Excelência, Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro,
Ernesto Max Tonela, Ministro da Indústria e Comércio, Excelência,
Excelentíssimos Senhores Membros do Governo,
Excelentíssimos Senhores Membros dos Órgãos Sociais da CTA,
Excelentíssimos Senhores Membros do Conselho Empresarial Nacional,
Excelentíssimos Senhores Líderes dos Pelouros da CTA,
Digníssimos Parceiros de Cooperação,
Digníssimos Empresários,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Inauguramos hoje este IV Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, a primeira sessão que se realiza neste triénio sob a nossa Presidência.
É um momento de elevado significado que, com justificada razão, cria bastante expectativa e renova a esperança de um diálogo profícuo para a realização do desiderato colectivo de todos nós, Sector Privado e Governo, de trabalharmos para a melhoria ambiente de negócios.
Uma palavra de especial apreço e saudação a Sua Excelência Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro, e a todos os membros do Governo de Moçambique, pela sua presença neste evento de reafirmação dos laços de companheirismo e parceria entre o Governo e o Sector Privado na edificação de uma sociedade e de uma Nação próspera e em franco desenvolvimento.
Estamos convictos do empenho de Vossas Excelências, quer a título individual, na qualidade de titulares de pastas governativas que tutelam as diversas áreas da nossa actuação como Sector Privado, quer como um colégio governamental onde são tomadas importantes decisões que impactam sobre a nossa vida e acção como agentes fazedores da economia moçambicana.

Excelências,
Permitam-me que, antes de me alongar, proceda à apresentação dos participantes a este fórum, em representação do Sector Privado moçambicano, começando pelos membros dos Órgãos Sociais.
No âmbito da nossa organização interna e planificação do cumprimento dos objectivos da nossa visão estratégica para o presente triénio, reestruturamos os Pelouros da CTA e conferimos posse. Extinguimos o Pelouro de Política dos Serviços Públicos e criamos quatro novos pelouros, nomeadamente:
Pelouro da Cooperação económica e Relações Exteriores;
Pelouro da Comunicação Social, TIC´s e Serviços;
Pelouro da Mulher Empresária e Empreendedorismo, e
Pelouro da Terra e Ambiente.
Há que realçar a presença dos nossos colegas, Presidentes dos Conselhos Empresariais Provinciais, nossos especiais convidados a este fórum, a quem temos a grata honra de desejar as boas-vindas e apresentar a Vossas Excelências.
A presença particular dos Presidentes dos CEP'S tem como finalidade proporcionar-lhes a oportunidade de vivenciar o modelo usado no Diálogo Público-Privado, a nível central, de forma a permitir que se apropriem desta experiência e aprimorar o nível Provincial.
Vale lembrar que o modelo de diálogo que hoje realizámos, a nível das Províncias é liderado pelos respectivos Governadores Provinciais.

Senhor Primeiro-Ministro,
Excelências,
Nobres colegas,
Congratulamos o Governo pelos sinais positivos que a economia do País tem vindo a registar desde o primeiro semestre do corrente ano, nomeadamente:
A inflação acumulada reportada ao mês de Junho, segundo o Instituto Nacional de Estatística, estimou-se em 3,82% contra 9,29% no período homólogo de 2016, uma clara tendência de desaceleração.
A taxa de câmbio apresenta tendências de apreciação nominal, embora com todos os riscos em relação à competitividade externa de Moçambique.
O crescimento económico do primeiro trimestre estimado em 2,9% contra 1,1% do período anterior, nomeadamente último trimestre de 2016.
Tudo isto, conjugado com a cessação das hostilidades militares.
Entretanto, o momento que vivemos inspira, ainda, muita cautela e preocupação em relação ao aparente elevado risco fiscal e ao seu impacto no ambiente de negócios, no geral, e nas empresas através da sua tesouraria.
A este respeito, permita-me, Senhor Primeiro-Ministro, que levante aqui alguns dos constrangimentos mais preocupantes para a melhoria do ambiente de negócios no actual estágio da nossa economia.

Primeiro, há que considerar os evidentes efeitos nefastos da dívida externa do País. A divulgação recente do Relatório da Kroll às dividas avalizadas para o financiamento das Empresas Proindicus, MAM e EMATUM deve constituir uma soberana oportunidade de, como intervenientes directos na economia do País, Governo e Sector Privado, e todas as forças vivas da sociedade, analisarmos com frieza os contornos das nossas políticas públicas e apontarmos com coragem onde foi que errámos e que passos devemos seguir para corrigir a situação e assegurar que não voltamos a copiar os erros do passado.
Do Governo, Excelência Senhor Primeiro-Ministro, esperamos a adopção de medidas práticas para a reposição da credibilidade e confiança no bom nome de Moçambique e do seu Povo.
Esperamos, também, medidas de redução dos activos do Estado em interesses económicos dos quais as acções do Estado possam ser dispensadas.
A redução das participações do Estado a favor do Sector Privado pode ser uma medida que concorra para evitar o risco de colocar o Estado como avalista de interesses que podem ser meramente privados.
Dos nossos credores e da comunidade internacional, apelamos um renovado cometimento e retoma da cooperação com Moçambique nos vários domínios que carecem de financiamento programático.
Segundo, a penalização contínua de Moçambique em relação à sua classificação no rating internacional tem afectado a todo o mercado de forma evidente.
Como resultado da quebra de confiança dos nossos parceiros, as transacções do País com o resto do mundo tendem a ser mais de pagamentos antecipados, através de pronto pagamento, o que exige grande capacidade de liquidez em moeda externa, o que está associado a um maior custo.
Terceiro, preocupa-nos o atraso no pagamento de facturas das empreitadas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado.
Mais do que o atraso, preocupa aos empresários o silêncio do Governo em relação a esta situação, o que é visto como o distanciamento do Governo, no lugar de aproximar-se às empresas para, em conjunto, reflectir sobre como resolver, ou pelo menos reduzir, os problemas causados pelos atrasos de pagamento.
É importante destacar, Excelência, que os atrasos nos pagamentos são sinónimo, para as empresas, de redução da capacidade de tesouraria para fazer face ao aumento da produção e o consequente pagamento de impostos.
Os pagamentos em atraso diminuem a massa financeira das empresas, obrigando-as a recorrer ao crédito, com os custos daí resultantes.
O risco deste cenário é a subida do crédito vencido no sector bancário o qual pode ser motivado pelo atraso do pagamento pelo Estado.
A este respeito, Excelência, propomos que o Governo aproxime-se das empresas e discuta o reescalonamento do pagamento gradual das facturas, porque, como bem diz a sabedoria popular, pagar pouco é claramente melhor do que não pagar nada!
Ademais, somos de sugerir a necessidade da revisão do nosso calendário fiscal para aliviar a pressão de liquidez das empresas, tendo em conta que o nível de liquidez das empresas está bastante baixo, e tudo o que concorra para pressionar mais essa liquidez, poderá ter um efeito boomerang, o que significa que as empresas poderão ver motivos para procurar formas, legais ou não, de protecção dessa liquidez, e assegurar a continuidade das suas actividades.
Quarto, o quadro apresentado para o Doing Business no nosso País é preocupante. A classificação no ranking do Doing Business 2017 e a perspectiva da distância até a fronteira, revela-nos que a queda no ranking, em si, significa, de facto, a deterioração do ambiente de negócios em Moçambique, tendo em conta que, para além desta queda, Moçambique afasta-se das boas práticas na facilitação de negócios, na perspectiva da distância até a fronteira.
Significa isto que a quantidade de reformas efectuadas não são suficientes para estar melhor classificado que os outros países, e que as reformas efectuadas não foram convenientemente implementadas dado que não garantiram que Moçambique melhorasse nas práticas de facilitação de negócios.
Podemos aqui dar exemplos de algumas reformas acordadas e que ainda estão por implementar, e que têm impacto no Doing Business. Refiro-me à:
1. Eliminação da Terminal Especial de Exportação de Nacala;
2. Revisão do quadro de taxas da inspecção não intrusiva, vulgo scanners;
3. Implementação da taxa de gasóleo aprovada para o sector agrário;
4. Implementação da nova pauta aduaneira aprovada em 2016, que passou a vigorar há uma semana, ao passo que já o deveria no dia 1 de Janeiro do presente ano.
Só para citar alguns.
O relatório sobre o Doing Buiness informa que Moçambique regrediu em relação a abertura de empresa, obtenção do crédito, obtenção de electricidade, execução de contratos, protecção de investidores minoritários e a resolução de insolvência, e sendo assim, estes indicadores necessitam de uma atenção especial, por forma a conformar-se com as boas práticas, particularmente num mundo cada vez mais global.
Nos dados combinados dos últimos cinco anos do Doing Business, nota-se que, nos anos nos quais Moçambique fez em média, duas ou mais reformas, conseguiu melhorar no ranking do Doing Business. Entretanto, nos últimos dois anos reduziu esse fluxo de reformas o que teve impacto directo no ranking. Ou seja, Moçambique reduziu a sua dinâmica no processo de reformas; dito de outra forma: Moçambique precisa acelerar o processo de reformas.
Finalmente, a análise das três principais variáveis do ambiente de negócios nomeadamente, tempo, procedimentos e custos sugere que o principal problema de Moçambique está mais ligado ao número de procedimentos e custos associados para fazer negócio, sendo que na variável custo a questão é mais crítica.
E, ainda, Excelência, o Doing Business oferece algumas ilações sobre o posicionamento do Governo de Moçambique quando está perante a produção interna e externa; os dados do Doing Busines sugerem que penaliza mais a produção interna na sua inserção no comércio internacional.

Um estudo de caso oferece os seguintes resultados:
1. Moçambique cobra mais a quem exporta do que quem importa o que sugere que dá menos incentivo ou protecção ao produtor local.
2. Tanto, as Maurícias como a África do Sul, países melhor posicionados na região da SADC, o custo de exportar é menor em relação ao de importar; no caso da África do Sul, o custo de importar é 1,5 vezes superior que o de exportar, enquanto Moçambique é precisamente o contrário, ou seja, o custo de exportar é 1,5 vezes superior que o de importar.
3. Moçambique, para além de penalizar mais as exportações que as importações, apresenta o maior custo de exportações em comparação com as Maurícias e África do Sul o que insere, também, uma análise do que pode ser a competitividade dos produtos de Moçambique em relação àquelas economias no comércio internacional.

Senhor Primeiro-Ministro,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A maior aposta da CTA para o presente triénio é o desenvolvimento da agricultura e do sector do agronegócio.
Moçambique é um país dotado de condições agro-ecológicas de reconhecido potencial e nós queremos apostar em transmitir a mensagem de incentivo a quem trabalha esta terra e daqui produzir para exportar.
Queremos maior enfoque para uma agricultura que possa responder à demanda de consumo interno e exportação da matéria-prima e produtos derivados.
Entendemos que o Governo focalize-se no incentivo ao sector familiar, tendo sido definido este como objectivo estratégico da agricultura moçambicana. 

Contudo, consideramos ser de grande importância a promoção do sector comercial da agricultura, investindo nela recursos financeiros e criando incentivos fiscais que permitam o desenvolvimento de capacidades para satisfazer as necessidades dos mercados nacionais e internacionais.

Senhor Primeiro-Ministro
Porque o caminho é a produção, temos vindo a reflectir sobre medidas concretas, olhando o pequeno produtor até ao grande. Neste âmbito, identificamos que a tributação autónoma das despesas não documentadas afecta negativamente os custos operacionais, o preço pago ao pequeno produtor, a alocação de recursos, a cadeia de processamento e o acesso ao crédito.
Outra solução mais rápida e eficaz para tratamento fiscal das despesas não documentadas, seria a apresentação do Modelo e (declaração de operações isoladas e facturação indevida), previsto na legislação complementar ao IVA aprovado pela Lei 32/2007, de 31 de Dezembro, que permite ao comprador de um produto sem comprovativo documental regularizar a compra mediante a liquidação e pagamento do imposto, conferindo assim suporte documental aceite como comprovativo de custo para fins de IRPC.

Excelência,
A nível dos transportes, o Governo de Moçambique decidiu a alguns anos a proibição da importação de camiões com volante à esquerda.
A medida, de acordo com o Ministério dos Transportes e Comunicações, faz parte do cumprimento das regras de trânsito da SADC, bem como do plano de redução dos acidentes de viação no país.
No entanto, o que tem - se verificado é que, apenas, Moçambique cumpre com este acordo que contem as regras da SADC.
África do Sul, Zimbabwé e Malawi justificam o incumprimento com factores macroeconómicos adversos que não permitem que as empresas locais renovem as suas frotas, passando do left hand drive para o right hand drive.
Como resultado, assiste-se uma autêntica invasão de camiões left hand drive daqueles países em Moçambique. Este facto pode ser testemunhado pelo aumento do défice na rubrica de fretes, parte da balança parcial de serviços.
O aumento do défice na rubrica de fretes é justificada, em grande parte, pelo incremento de transporte e manuseamento de mercadorias em trânsito para os países do hinterland.
Havendo vantagens competitivas das empresas de transportes do hinterland, influenciada pelo custo do camião, então as empresas moçambicanas perdem o mercado.
A classe empresarial solicita ao Governo o levantamento da medida e apresenta os seguintes argumentos:
1. Factores económicos: um camião com volante do lado esquerdo custa nos Estados Unidos 25 a 35 mil dólares norte-americanos, contra 75 mil do volante do lado direito que é nos outros países.
A razão é simples: os camiões volantes a esquerda são produzidos em maiores quantidades a nível mundial o que leva o seu preço a ser mais baixo que o volante do lado direito;
2. Características da frota moçambicana: O grosso da frota do sector consiste em camiões articulados de 30 toneladas em segunda mão.
A maior parte de camiões preferidos pela maior parte das empresas de transporte em Moçambique são os camiões americanos Freightliner com o volante à esquerda, que custam até metade das outras opções em segunda mão (como por exemplo, Iveco, Scannia ou Volvo);
3. Apesar da medida, camiões sul-africanos e Malawianos entram em Moçambique em direcção aos portos sem proibição e nunca criaram problemas de acidentes;
4. O Reino Unido usa left-hand drive e entra nos países da Zona Euro onde usa-se o contrário, entretanto, não há registo de acidentes.
 
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Ministros e Vice-Ministros,
Distintos colegas empresários,
Respeitados Parceiros,
Nobres colegas,

Estamos, hoje, a falar de reformas com vista a melhorar o ambiente de negócios, um processo que se pretende inclusivo.
No entanto, um dos desafios do processo legislativo em Moçambique ainda é a ausência de uma legislação que defina os processos de participação pública na criação, modificação ou extinção das leis e seus regulamentos. A ausência normativa deste processo faz com que várias instituições sigam métodos diferenciados, muitas sem auscultação suficientemente abrangente do público a que leis se destinam.
Neste contexto, a CTA e seus parceiros, com destaque para o SPEED, estão engajados no desenvolvimento de proposta de lei sobre a Participação Pública no Processo Legislativo em Moçambique.
Esperamos que a proposta a ser apresentada ao Governo, brevemente, seja considerada e que contribua para um processo de consulta previsível, transparente e inclusivo.
A terminar, auguramos que da profunda introspecção que pretendemos fazer, resultem acções vigorosas que reafirmem o nosso cometimento comum na causa da promoção de melhores condições de vida para os moçambicanos, através da adopção de melhores políticas públicas, criação de riqueza e melhor aproveitamento e distribuição dos recursos naturais para o bem de todo o nosso Povo.

A todos, muito obrigado pela atenção dispensada.

 

Embaixador da Alemanha garante a continuidades dos projectos em curso em Moçambique

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O Embaixador da Alemanha, Detlev Wolter, visitou a CTA na última terça-feira, 18 de Julho, onde manteve um encontro com o Conselho Directivo alargado aos Presidentes de todos os pelouros que compõem a estrutura desta agremiação empresarial. O diplomata alemão informou que o apoio a Moçambique vai continuar através dos projectos já iniciados, portanto, nenhum projecto foi interrompido apenas não foram aprovados novos projectos.

O encontro serviu para felicitar a eleição de Agostinho Vuma a presidente da CTA, tendo demonstrado interesse de reforçar as relações empresariais entre os homens de negócios de Moçambique e Alemanha. 

O Embaixador da Alemanha disse que o seu País apoia a decisão do FMI em suspender a cooperação económica visando o financiamento de projectos através do Orçamento do Estado. No entanto, após a discussão com os representantes dos Pelouros da CTA, o diplomata alemão informou que o apoio a Moçambique vai continuar através dos projectos já iniciados, portanto, nenhum projecto foi interrompido apenas não foram aprovados novos projectos.
Os empresários presentes no encontro, solicitaram ao Embaixador para que a Alemanha considerasse o retorno do apoio a Moçambique dado o progresso que o Governo está a fazer em relação ao esclarecimento e tomada de medidas sobre as dívidas contratadas.
No mesmo encontro, as partes discutiram os mecanismos de cooperação com vista a fortalecer as relações empresariais, tendo acordado a realização de fóruns e seminários de negócios juntando empresários dos dois país. Neste sentido, a CTA e a Associação Empresarial Alemanha-África (Afrika-Verein) deverão manter contactos para materialização deste desiderato.
Entre as áreas potenciais de cooperação, destacam-se a agricultura, infra-estruturas e energia.
Na ocasião, o Embaixador Alemão Detlev Wolter manifestou vontade de ver reforçada e diversificada a presença de empresários alemãs em Moçambique. Não precisou a cifra do investimento alemão em Moçambique, mas sublinhou que o interesse é aumentar mais o volume de investimento.
Nas próximas semanas, é esperado um grupo de empresários alemãs que estarão em Moçambique para reforçar estreitarem relações empresariais. Revelou que oito empresas alemãs vai participar na FACIM 2017.
O Presidente da CTA, Agostinho Vuma referiu que o encontro com foi bastante produtivo e serviu para trica de informações sobre as oportunidades de negócios que existem nos dois países. Destacou a agricultura, uma das apostas da actual Direcção da CTA, como sendo uma das áreas que vai merecer mais atenção na cooperação com empresários alemãs.

 

SEMINÁRIO NACIONAL DOS CEP´S: CTA harmoniza mecanismos de DPP ao nível provincial

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A CTA realizou, nos dias 18, 19 e 20 de Julho de 2017, em Maputo o seu IV Seminário Nacional dos Conselhos Empresariais Provinciais (CEP´s), quem tinha por objectivo a integração dos CEP´s e das províncias no Diálogo Público-Privado (DPP). O seminário serviu igualmente para harmonização dos mecanismos de actuação no diálogo com os governos provinciais.

O encontro serviu para os membros reflectirem em torno da organização após a eleição da nova direcção, tanto a nível central assim como provincial, que vai dirigir a CTA nos próximos três anos. Tratou-se de trabalho de base para a recolha de contribuições a serem levadas ao retiro que deverá ter lugar nas próximas semanas, num processo que vai conduzir esta agremiação empresarial à elaboração do seu plano estratégico a ser apresentado e aprovado em Assembleia Geral a realizar-se ainda este ano. O processo vai, igualmente, conduzir a CTA à actualização dos seus instrumentos normativos, desde o estatuto, os regulamentos e códigos de conduta a vários, de modo a adequá-los à actual realidade e melhorar a forma de actuação da agremiação.
Durante o seminário, foram alinhadas as estratégias de funcionamento da CTA, tanto a nível central como provincial, de modo a harmonizar as formas de actuação no âmbito do Diálogo Público-Privado. Entende-se que, todas as províncias no processo de DPP devem replicar o modelo central como estabelecem as regras acordadas entre o Governo e a CTA.
O presidente da CTA, Agostinho Vuma, referiu que o seminário responde as promessas feitas durante a sua campanha eleitoral, havendo por isso a necessidade de transformar o manifesto em plano estratégico para o triénio 2017-2010, focado na capacitação institucional (que iniciou com esta interação com os CEP´s), fortalecimento do movimento associativo, fortalecimento dos mecanismos de diálogo entre a CTA e os seus parceiros, e a internacionalização da CTA. Uma vez que alguns presidentes dos CEP´s acabam de ser eleitos, o seminário serviu igualmente para fazer indução do modelo de DPP a nível provincial.
Agostinho Vuma apontou a necessidade de acelerar o processo de descentralização através de criação dos CED´s - Conselhos Empresariais Distritais, representantes do sector privado ao nível dos distritos. “Neste triénio, os CED´s devem ser uma realidade”, asseverou Vuma, deixando esta responsabilidade com os presidentes dos CEP´s em coordenação com a CTA sede.
No terceiro dia, os presidentes e vice-presidentes dos pelouros da CTA juntaram-se ao seminário, como forma de criar interação de modo a permitir uma maior relação entre os CEP´s e os pelouros e a fluidez da informação entre as partes.
O Presidente da CTA assegurou que as preocupações levantadas pelo sector privado ao nível provincial, que minam o ambiente de negócio, vão merecer uma atenção ao nível central através dos pelouros que devem interagir sempre que se mostrar necessário com os grupos de trabalho criados ao nível dos CEP´s.
No último dia o antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, Tomás Timbana, fez uma apresentação sobre arbitragem internacional, destacando a importância da sua nomeação ao Tribunal da IIC para negócios e empresas nacionais.

EMBAIXADOR DE MARROCOS VISITA CTA

  • Visitas: 527

O Embaixador do Reino de Marrocos em Moçambique, Abdelali Rahali, visitou a CTA nesta Terça-feira, 11 de Julho, onde manteve encontro com o Conselho Directivo. Tratou-se de uma visita de cortesia que serviu para iniciar contactos empresariais com vista a estabelecer relações de negócios entre empresários moçambicanos e marroquinos. 

Abdelali Rahali disse que o encontro foi produtivo e o mesmo tinha em vista manifestar o interesse de Marrocos em alargar as suas relações com Moçambique para o campo económico e empresarial. Destacou a agricultura e o turismo como sendo os sectores que os dois países têm potencial para cooperar.

O Presidente do Pelouro da Indústria e Comércio na CTA, Julião Dimande, referiu que o passo a seguir é a assinatura de um memorando de entendimento entre a CTA e a sua congénere marroquina, onde serão estabelecidos os termos de referência da cooperação.  

As partes manifestaram o interesse de realizar fóruns de negócios entre empresários dos dois países. 

PRÉMIO CTA – AMBIENTE DE NEGÓCIOS REGULAMENTO

  • Visitas: 380

Considerando que se mostra relevante:

 

  1. Reconhecer e premiar a excelência de trabalhos jornalísticos nas áreas de Economia e de Negócios;

 

  1. Distinguir os melhores trabalhos sobre desenvolvimento do ambiente de Negócios em Moçambique;

 

  1. Promover a criatividade jornalística e incentivar a contínua melhoria da qualidade e profissionalismo no tratamento da informação, contribuindo assim para uma Sociedade mais responsável, informada e participativa.

 

A CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique e a AJECOM – Associação dos Jornalistas Económicos de Moçambique, criam o Prémio “CTA – Ambiente de Negócios” com objectivo de premiar a excelência na elaboração e publicação do conteúdo jornalístico sobre o desenvolvimento do Ambiente de Negócios em Moçambique e promover melhor o enquadramento do Jornalismo Económico no quadro geral dos produtos jornalísticos sobre Economia e Negócios que contribuam para a melhoria do Ambiente de Negócios.

Para o efeito, é lançado o presente Prémio que se regerá pelas normas seguintes:

 

Duração

O Prémio será atribuído com referência anual, tendo como base os conteúdos veiculados na imprensa escrita, radiofónica e televisiva, sobre matérias atinentes ao desenvolvimento do ambiente de negócios em Moçambique, divulgados no ano precedente ao que a atribuição do prémio disser respeito.

 

 

Áreas de Premiação

 

Anualmente serão atribuídos três prémios monetários, num montante global de 300,000.00 Meticais, distribuídos pelas seguintes áreas:

 

  1. Área de Imprensa Escrita, no valor de 100,000.00 Meticais
  2. Área Radiofónica, no valor de 100,000.00 Meticais
  3. Área Televisiva, no valor de 100,000.00 Meticais

 

 

Elegibilidade das Candidaturas

 

Para a elegibilidade os candidatos deverão:

 

  1. Concorrer com um trabalho original e assinado sobre matéria económica e/ou de negócios que tenha impacto para a melhoria do ambiente de negócios, que tenha sido, publicado:
    1. entre 01.01.2016 a 31.12.2016;
    2. em língua portuguesa;
    3. num órgão de comunicação social nacional público ou privado, de divulgação ou acesso públicos, mesmo que por assinatura;
    4. em formato de texto, rádiofónico ou televisivo.

O autor deve ser jornalista de profissão, fazendo-se a prova através da assinatura do responsável do órgão ao qual está adstrito em lugar apropriado na Ficha de Candidatura.

 

 

Inscrições

 

As candidaturas deverão ser formalizadas nos seguintes termos:

 

  1. Os candidatos deverão inscrever-se em nome próprio ou através do órgão de comunicação social a que pertencem (confirmando a autoria e a data de publicação do trabalho), indicando a área de premiação para que concorrem.
  2. Os candidatos deverão preencher o formulário de candidatura disponível nas instalações da CTA e AJECOM ou solicitá-lo pelo email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e submetê-lo acompanhado das peças jornalísticas com as quais pretendem concorrer.
  3. As candidaturas deverão ser feitas até ao dia 30 de Agosto de 2017, em envelope fechado, claramente identificado com os dados do autor, das peças concorrentes e toda a documentação necessária, nos termos regulamentares. As candidaturas deverão ser entregues na sede da CTA, na Cidade de Maputo, sita na Avenida Patrice Lumumba No. 927 ou nos Conselhos Empresariais Provinciais da CTA cujos endereços poderão ser solicitados através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  4. Deverão ser entregues, junto com a candidatura, 3 cópias da peça publicada na Imprensa, no programa emitido na Rádio ou Televisão. Quando se trate de peça radiofónica ou televisiva, esta deve ser enviada em CD ou DVD, respectivamente.
  5. Só será aceite um trabalho por cada área a premiar de cada candidato.
  6. Os trabalhos e a documentação submetidos no âmbito do concurso, não serão devolvidos.

 

 

 

Avaliação e Seleção 

 

Os critérios de selecção são os seguintes:

 

  1. Para a avaliação serão critérios ponderadores:
    1. Actualidade e impacto da notícia – 25%
    2. Rigor e profundidade da análise jornalística - 25%
    3. Qualidade jornalística da comunicação - 25%
    4. Originalidade e relevância do tema - 25%
  2. Será seleccionado um trabalho por cada uma das áreas a premiar ao qual será atribuído o respectivo prémio monetário.
  3. O título de vencedor será atribuído ao candidato que, na apreciação do júri, se tenha distinguido como o melhor em cada uma das três áreas.
  4. O Prémio não pode ser atribuído a qualquer elemento do Júri em exercício.
  5. O Prémio não é concedido a título póstumo.

 

 

Do Júri

 

  1. O Júri do Prémio será composto por cinco membros a saber:
    1. Três especialistas, sendo um de Imprensa Escrita, um de Rádio e um de Televisão a indicar pelo Sindicato Nacional de Jornalistas;
    2. Duas individualidades de reconhecido mérito na área jornalística indicadas pela CTA e pela AJECOM, sendo uma delas indicada como Presidente do Júri.
  2. Os membros do Júri abster-se-ão de exercer o seu voto sempre que, no seu exclusivo entendimento, considerem, que por razões de ética e deontologia devam fazê-lo.
  3. O Júri pode pedir informações adicionais aos concorrentes, sempre que julgar necessário.

 

 

Competência do Júri

 

A atribuição ou não do Prémio é da competência do Júri, conforme os critérios anteriormente apresentados, sem prejuízo do disposto no art. 9º do presente regulamento.

 

 

Deliberações do Júri

 

  1. As deliberações do Júri são tomadas por maioria simples dos membros presentes.
  2. O Presidente do Júri tem voto de qualidade.

 

 

Da não premiação

 

Os promotores da iniciativa têm a prerrogativa de não atribuírem um ou todos os prémios inicialmente propostos se considerarem que nenhuma candidatura preenche os requisitos necessários à distinção.

 

10º

 

Anúncio de Resultados

 

A divulgação pública dos galardoados será feita em conjunto pela CTA e AJECOM, no dia 28 de Setembro de 2017, em cerimónia própria para o efeito em local a anunciar.

 

11º

 

Divulgação dos Premiados

 

Os promotores do prémio ficam autorizados a divulgar os trabalhos nomeados e vencedores nos meios que considerem pertinentes para a promoção da iniciativa.

 

12º

 

Dúvidas e Omissões

 

Quaisquer dúvidas ou omissões emergentes da aplicação ou interpretação do presente Regulamento serão esclarecidas e/ou supridas pela CTA.

 

13º

 

Disposições finais

 

  1. Os autores dos trabalhos inscritos autorizam prévia e gratuitamente e, desde já, através do presente regulamento, a CTA ou a AJECOM a utilizar as suas obras através de mecanismos de reprodução, no todo ou em parte, para a publicitação os trabalhos entregues.
  2. A participação no Prémio CTA – Ambiente de Negócios é gratuita e voluntária, pelo que os participantes inscritos declaram-se conscientes dos termos descritos no presente regulamento e concordam, no acto da inscrição, em automaticamente se vincularem ao presente Regulamento.

 

14º

 

Entrada em Vigor

 

Este Regulamento entra em vigor após assinatura pelas partes na sequência da sua aprovação pelos órgãos competentes da CTA e da AJECOM.

 

Maputo, 06 de Julho de 2017

 


Clique aqui para baixar o Formulário de candidatura