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Convocatória: XII Assembleia Geral Ordinária da CTA

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A CTA convoca a Assembleia Geral Ordinária para o próximo dia 25 de Abril, pelas 09h00, no hotel VIP em Maputo, com a seguinte agenda:


- Leitura e aprovação da acta da Assembleia Geral anterior.
- Apresentação, discussão e deliberação sobre o Relatório de Actividades e Contas de 2013 e Parecer do Conselho Fiscal.
- Apresentação, discussão e deliberação sobre o Plano de Actividades e Orçamento Ordinário para 2014.
- Eleição dos novos titulares dos órgãos sociais (Mesa da Assembleia Geral, Conselho Directivo e Conselho Fiscal).
- Outros assuntos de carácter não deliberativo.

Os documentos a serem analisados nesta sessão da Assembleia Geral Ordinária encontram-se disponíveis na CTA-Sede, Antenas regionais da CTA e nos escritórios dos CEPs. A Assembleia Geral reunirá em segunda convocatória 30 minutos depois da primeira, com qualquer numero de membro, se a hora marcada não estiver presente mais da metade dos membros com direito e participação, os quais terão que representar pelo menos metade do numero total dos votos dos membros com direito a participação.
As candidaturas para os órgãos sociais deverão ser apresentadas por escrito ao Presidente da Comissão Eleitoral até quinze dias antes das eleições.

CTA quer um modelo de diálogo público-privado mais eficaz

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No dia 26 de Março, com apoio do projecto SPEED da USAID, os actores do processo de Diálogo Público-Privado reuniram-se para discutir as linhas de orientação para o reforço do modelo de diálogo. Essa discussão surge no âmbito do relatório sobre a «Evolução do Ambiente de Negócios em Moçambique entre 1996 e 2013» publicado em Outubro de 2013 pela Associação Comercial de Industria e Serviços (ACIS) e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) que constatou que o ritmo das mudanças tem sido lento e os impactos esperados não foram alcançados.
A reunião permitiu levantar recomendações específicas, identificar e avançar uma proposta de modelo de diálogo público-privado adequada à realidade actual.

 

Algumas das recomendações expostas:


- melhorar a estratégia de comunicação com o Governo.
- a lei e o regulamento devem ser discutidas ao mesmo tempo.
- decentralizar as decisões ao nível local para melhorar o ambiente de negócios.
- uniformizar a comunicação, os representantes dos CEP nas províncias devem se expressar em nome da CTA.
- o focal-point deve ser o Primeiro Ministro ou o Presidente da República.
- treinar melhor os funcionários de ambos os sectores privado e público.
- o modelo de diálogo deve criar compromisso, ser feito por facilitadores profissionais, com «campeões» pessoas ouvidas a todos os níveis, e ter um mecanismo muito forte de monitoria.
- os empresários têm que ter um espirito de luta e não se desmotivar facilmente porque com qualquer modelo terá barreira.


Kekobad Patel, director executivo da CTA, encerrou fazendo o balanço positivo da reunião onde afirmou que em termos de estrutura, a situação do processo do diálogo público-privado não está muito má, mas o grande problema reside nos resultados. Avançou a necessidade de monitoria, a avaliação e a responsabilização do processo.

Liberalização do espaço aéreo debatido pelos intervenientes do sector da aviação civil e do turismo

  • Visitas: 9168

No dia 20 de Março, a convite da CTA, os intervenientes do sector da aviação civil e do turismo reuniram-se para debaterem os resultados do estudo de avaliação do impacto económico de uma maior liberalização do sector da aviação civil em Moçambique, financiado pelo projecto SPEED da USAID. O estudo apresentado por Rafael Enriquez - especialista de planificação de infra- estruturas e assuntos de aviação civil retractou dentre vários aspectos:


✦ A situação actual da aviação civil em Moçambique:
- 2008: abertura do espaço aéreo, Decreto 39/2008 - Art.44: qualquer empresa que queira se instalar pode o fazer a partir do momento que cumpre com os requisitos.
- 2010: a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) reportou um número significativo de discrepâncias sobre a capacidade das autoridades nacionais exercerem a sua responsabilidade sobre a supervisão e a segurança
aérea.
- 2011: a Comissão Europeia adicionou todas as companhias áreas registadas em Moçambique na sua lista negra. O banimento não é especificamente relacionado com as Linhas aéreas de Moçambique (LAM) ou outra companhia áreas, mas à instituições reguladora, o IACM.
- 2007: a LAM recebeu pela primeira vez um certificado de auditoria sobre a segurança operacional da IATA e foi posteriormente certificada em 2009 e em 2011.


✦As propostas de reforma:
- Principais aeroportos e companhias domésticas sob operação e controlo do sector privado.
- Separação estrita dos papeis de «policy maker», regulador técnico, operador e investigador dos acidentes.


✦Porquê liberalizar?


- A liberalização consiste em deixar o sector privado se encarregar dos negócios no lugar do Estado.
- A aviação civil e o turismo são 100% interligados. Actualmente, o sector turístico ainda não desenvolveu o seu potencial real e não se desenvolve ao mesmo ritmo que o resto da economia.
- Há uma forte evidencia de que a liberalização do transporte aéreo tem benefícios importantes no turismo e na economia.

 

Se o mercado for liberal, brevemente o volume de passageiros aumentará entre 6 e 10 milhões, enquanto se for conservador, atingirá menos de 3 milhões.
João Martins de Abreu, Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, entrevistado logo após a apresentação salientou que o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) está a levar a cabo um conjunto de medidas com vista a superar os requisitos exigidos pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) para permitir que as companhias aéreas nacionais voltem a voar para o espaço aéreo europeu. Por exemplo, o IACM criou condições para se modernizar, já não está encarregado de fazer as investigações e está a recrutar novos quadros competentes para corrigir uma certa lacuna em termos de recursos humanos. A União Europeia reavalia todos os trimestres o IACM. As expectativas são que em breve não tenha mais restrições sobre as companhias. Há uma questão de criação de confiança dos parceiros.

Reflexão sobre a apreciação da taxa de câmbio

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Em Moçambique, os agentes económicos têm vindo a queixar-se do nível de taxas de juro de empréstimo. Devido a elevados custos de juros, do acesso limitado ao crédito e mercado de venture capital, o empresário moçambicano realiza os seus investimentos com recurso a fundos próprios e empréstimos a amigos ou familiares. Esta reclamação ganhou consistência quando o Banco de Moçambique começou a reduzir o nível de taxas de referências, nomeadamente, a Taxa de Reservas Obrigatórias (TRO), Facilidade Permanente de Cedência (FPC) e Facilidade Permanente de Depósitos (FPD).

Clique aqui para baixar o estudo.