Indústria de Aviação Civil Nacional: Algumas reformas necessárias

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A incapacidade da Companhia Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) em adquirir combustível para sua frota de aeronaves, matéria veiculada amplamente na impressa nacional, despoleta a necessidade de arrolar alguns aspectos que constituem barreiras para o desenvolvimento da indústria da aviação civil nacional.

No que se refere ao combustível, naturalmente há que reconhecer que, na indústria de aviação, à semelhança do que acontece em todos outros subsectores dos transportes, o custo de combustível representam uma parte significativa dos custos operacionais, podendo chegar até 40% ou mais. Com os aumentos sucessivos do preço de petróleo no mercado internacional, implica também aumento do preço do combustível da aviação que é produto refinado deste.

Contudo, fora do impacto do aumento dos combustíveis na aviação civil, já há muito tempo a indústria em si precisa de reformas estruturantes para acompanhar o nível de crescimento do País e das exigências nela demandadas. Existe uma necessidade urgente de a indústria estar na mesma canoa com outras indústrias estrangeiras, sobretudo da região.

Dai, a presente reflexão pretende em linhas gerais trazer aquilo que são os grandes obstáculos que imperam na indústria bem como elencar algumas reformas necessárias que devem ser levados a cabo para que, a médio e longo prazo, a indústria possa registar um crescimento que tanto é almejado e que venha a ter um grande contributo no desenvolvimento da economia nacional.

Não é novidade para ninguém que, a indústria de aviação civil ainda é muito fraca, ou simplesmente há poucos operadores e por outro lado há poucas pessoas que usam o transporte aéreo. Este cenário vem prevalecendo há anos atrás, entretanto, a vontade de ver esta indústria a crescer deve implicar adoção de medidas que estimulem o sector privado. Se não vejamos, há muitos operadores aéreos que entram no mercado, mas um ou dois anos despois desaparecem. Portanto, sendo esses pequenos, precisam de ganhar alicerces e, para tal, precisam de algum momento de incentivos por parte do Governo.

Actualmente, existe um conjunto de constrangimentos que têm constituído autênticos obstáculos ao desenvolvimento da indústria. Entre eles, sobressai a existência duma legislação desfavorável a perspectiva de incentivos e excessiva carga fiscal no que se refere aos impostos bem como às taxas existentes. Estes aspectos, de certa forma, tornam a indústria pouco apetecível para os investidores, sobretudo grandes operadores de aviação civil.

Trazendo exemplos concretos, um dos desincentivos à indústria prende-se com a legislação aduaneira, que aplica taxas altas na importação de aeronaves, associado a 17% do IVA que também é pago na importação destes meios de transporte. Praticamente é proibitivo aos operadores aéreos nacionais importar tendo em conta os valores avultados envolvidos na aquisição. Portanto, uma isenção desses impostos na indústria, especificamente na importação de aeronaves para fins comercias, constituía um estímulo para novos investimentos de operadores aéreos.

Outro aspecto que traz um impacto negativo na indústria, são as altas tarifas aeroportuários cobrados pelos Aeroportos de Moçambique aliado à inspeção não intrusivo (kundumba) que aumentam os custos operacionais dos operadores, que posteriormente são refletidos de forma significativa no valor das passagens áreas. Nesta matéria, deve haver coragem suficiente em reduzir as tarifas com vista a massificar o transporte aéreo tornando acessíveis aas cidadãos nacionais.

Outro aspecto não menos importante a realçar, é o facto de uma parte significativa dos custos operacionais serem cobertos em dólares, enquanto as receitas são adquiridas em moeda nacional e com a depreciação do Metical, acaba aumentando o passivo das empresas, o que despoleta a necessidade da desdolarização da indústria para os operadores nacionais. Estes incentivos fiscais e tarifários, associados a outros incentivos, podem fazer diferença no contexto actual em que se pretende atrair mais investimentos para a indústria de aviação civil.

Em algum momento, o Fundo de Desenvolvimento dos Transportes (FTC), que se tem concentrado no transporte rodoviário interurbano de passageiros deveria começar a olhar para indústria de aviação civil dada a sua importância estratégica, não só para o turismo, mas, também, para a economia nacional.

Por Domingos Machava

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