JANELA ÚNICA ELECTRÓNICA: Falta de integração de todos intervenientes torna o processo ligeiramente moroso

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  • CDA propõe a criação de uma autoridade fronteiriça que unifique e controle todas as operações do comércio externo

 

O processo de desembaraço de mercadorias de importação tornou-se mais célere com a introdução da Janela Única Electrónica (JUE) em 2011. De lá para cá, o tempo de espera para o desembaraço de mercadorias reduziu significativamente, primeiro de 21 para três dias e agora o processo é feito em 48 horas com a possibilidade de reduzir ainda mais, segundo revelou Dixon Chongo, Presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA) durante uma visita efectuada na última quinta-feira pela Direcção máxima da CTA àquela organização membro da Confederação. A despeito destes avanços, persistem desafios relacionados com a necessidade de integração na JUE de outras instituições do Estado intervenientes do desembaraço aduaneiro.   

 

Antes da introdução da JUE, o tempo de espera para o desembaraço aduaneiro dificultava os negócios e influenciava negativamente no ranking de Doing Business do Banco Mundial.

No encontro com a Direcção da CTA, a CDA apresentou problemas ligados com a emissão de licenças, com as fronteiras e inerentes às regras de origem.

Dixon Chongo disse que o processo de desembaraço aduaneiro torna-se mais moroso pelo facto de as licenças não serem emitidas electronicamente, essencialmente pelo facto de as instituições que emitem as licenças (MASA, MISAU, etc) não estarem integradas no sistema da janela única electrónica, embora a legislação obrigue sua integração.

O Km4 é a única terminal fronteiriça com uma estrutura operacional minimamente organizada para acomodar as operações de comércio externo. As outras fronteiras nacionais apresentam sérios problemas que inviabilizam o processo de desembaraço aduaneiro. Pelo que, segundo Dixon Chongo, há necessidade de instituir reformas urgentes para atenuar este problema, começando pela criação de uma autoridade fronteiriça que poderá unificar e controlar todas as operações do comércio externo.

No processo de desembaraço aduaneiro, os operadores têm-se deparado com constrangimentos inerentes às regras de origem que, segundo a CDA, não estão em conformidade com as práticas recomendadas pelo GATT, do qual Moçambique é signatário. Pelo que, apela que o Governo siga as recomendações do GATT para que o processo de desembaraço seja mais eficiente e viável.

O Presidente do Pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional na CTA, Kekobad Patel, disse que a visita insere-se no âmbito do fortalecimento do movimento associativo empresarial, e era preciso ouvir da CDA as suas preocupações uma vez que os despachantes estão no circuito do processo de facilitação do comércio externo. Sendo a JUE outra parte deste processo de facilitação do comércio, Kekobad Patel destacou a necessidade de integração no sistema de outras instituições intervenientes no processo de desembaraço. A não integração destas instituições, como é o caso dos Ministérios da Saúde e da Agricultura e Segurança Alimentar, dificulta o processo pois os operadores são obrigado a se deslocar a estas instituições para efeitos de emissão de certificado, quando o processo poderia ser feito online, reduzindo assim o tempo.

“Podemos dizer que ainda não estamos satisfeitos porque podiam reduzir mais o tempo, a integração de outros intervenientes é uma necessidade urgente. O que queremos é que o processo de desembaraço de mercadorias seja feito e concluído no mesmo dia, já há instalações e infraestruturas tecnológicas que podem nos permitir atingir esse objectivo”, referiu Patel.