O QUE DIZER SOBRE O ACTUAL AMBIENTE DE NEGÓCIO NO SECTOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL?

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Moçambique registou nos últimos 10 anos, avanços assinaláveis na melhoria do ambiente de negócio no sector de Construção Civil, impulsionado pelo sucesso extraordinário na facilitação de obtenção do alvará e atribuição rápida do DUAT para construção, entre outras reformas introduzidas. Em paralelo, houve investimentos de vulto na construção de grandes infraestruturas ao longo de todo o País, o ramo imobiliário cresceu significativamente, o sector tinha-se tornado um dos mais vibrantes da economia nacional. Entre 2010 e 2015 cresceu cerca de 10%.

No entanto, com o despoletar da crise em 2016, que se caracterizou por uma inflação galopante, acentuada depreciação do Metical, derrapagem das Finanças Públicas acompanhada pela insustentabilidade da dívida pública, o índice de actividade económica no sector diminuiu demasiadamente. Foi um dos sectores que mais se ressentiu da crise sem menosprezar outros que perfilaram no mesmo cenário. O actual contexto do sector, é de autêntico descalabro, pois debate-se com problemas não só que têm a ver com o ambiente de negócio de ponto de vista regulatório, mas, sobretudo, problemas associados a conjuntura macroeconómica.

A crise instalada é profunda, pois tem-se verificado a falta de investimentos quer de pequena, quer de grande escala, escassez de concursos de empreitadas, atrasos e falta de pagamento de facturas pelo Estado, desembocando em obras paradas, baixa dos preços no ramo imobiliário. Não obstante a robustez que o caracterizou, este cenário tem resultado no aumento acelerado de falência das empresas do sector, sobretudo as PME´s uma vez dependentes das obras financiadas pelo Orçamento do Estado.

Olhando para o relatório do Doing Business 2018, com especial atenção para o indicador “obtenção do alvará para construção”, determinada pelas pontuações na distância até à fronteira de cada componente, nomeadamente, o número de procedimentos, tempo, custo e índice do controle de qualidade da construção, Moçambique caiu 26 lugares no ranking mundial, tendo passado da posição 30 em que estava ano passado para 56 este ano.

Segundo o Banco Mundial, foram determinantes para que Moçambique caísse 26 lugares, o aumento de tempo e custo para obtenção do alvará e, sobretudo, o aumento de todos os custos associados ao cumprimento dos procedimentos burocráticos no quadro de execução da actividade do sector. Portanto, estes aspectos puxaram o País para o segundo lugar depois das Ilhas Maurícias (9) no ranking dos países da África Subsariana. Porém, é interessante notar que este indicador continua com a melhor classificação sobre todos os outros indicadores do Doing Business.

Em jeito de retrospetiva, Moçambique vinha registando uma impressionante evolução neste indicar, por exemplo, em 2011 estava classificado na posição 155 no ranking mundial, tendo melhorado para 30 em 2017. Como se pode notar, a facilidade de obtenção de alvará para construção cresceu de forma impressionante, e no mesmo ano (2017) estava classificado na primeira posição em relação aos países da África Subsariana, superando as melhores economias do Continente que, por sua vez, têm classificações melhores no ranking geral do Doing Business, países como; Ruanda, África do Sul, Botswana, Ilhas Maurícias, foram classificados numa posição inferior a de Moçambique.

Para reverter esta queda do indicador e voltar a ocupar posição cimeira em África, Moçambique pode apostar na introdução de um sistema eletrónico de emissão de alvarás uma vez feito ainda manualmente. De acordo com Banco Mundial, a introdução de um sistema eletrónico para a emissão de alvarás de construção pode reduzir o tempo necessário para obter tais alvarás, diminuindo a distância até à fronteira superior ou igual a 2%. Portanto, o Ministério das Obras Públicas e Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), através da Comissão de Licenciamento dos Empreiteiros e Consultores de Construção Civil (CLECCC), pode melhor mais este indicador apostando no sistema eletrónico e acompanhando com outras reformas de simplificação de procedimentos.

No quadro das reformas, apesar de ter sido aprovados algumas com impacto no sector, como por exemplo a revisão do Decreto nº 5/2016, de 8 Março, Regulamento do Procurement do Estado (que contemplou a resolução de alguns aspectos que preocupavam o sector privado), a aprovação do Regulamento do Trabalho em Regime de Empreitadas (que rege as relações laborais entre Empreiteiros da Construção Civil e Similares que a priori vai reduzir em grande medida a informalidade laboral no sector), o Diploma Ministerial 49/23 de 24 de Maio (atinente à revisão de preços, que assegura o reajuste dos valores das adjudicações em função da alteração dos preços de materiais de construção) ainda há muito que melhorar o espírito reformista de prevalecer sobretudo na simplificação de procedimentos e remoção de barreiras ao investimento no sector.

Fora deste quadro de reformas, para já há que encontrar soluções “mágicas” para minimizar os efeitos da conjuntura no sector, não obstante ser um problema de natureza estrutural que à vista não tem soluções de curto prazo. Se o cenário prevalecer, o nível de falência de empresas nacionais (PMEs) de construção vai aumentar, até aquelas já bem estabelecidas no mercado, porque todos estes são fortemente dependentes das obras do Estado.

Em jeito de lançar um debate, porque é que o Governo não pode instar as empresas estrangeiras, chinesas, portuguesas, entre outras, que detém adjudicações de construção de grandes infraestruturas, a subcontratarem as PME´s que estão em eminência de falência, relançando-as na trajetória de sobrevivência e crescimento?

Domingos Machava

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