Confederação das Associações Económicas de Moçambique

1º ANO DO SEGUNDO CICLO DE GOVERNAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: CTA considera um ano de desafios para actividade empresarial apesar de alguns avanços

A CTA considera que o primeiro ano do segundo ciclo de governação do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, que completou na sexta-feira, 15 de Janeiro, foi de muitos desafios e constrangimentos que afectaram o desempenho empresarial, sobretudo num momento atípico provocado pela pandemia da COVID-19.

Fazendo uma espécie de balanço, o Vice-Presidente da CTA, Vasco Manhiça, referiu que, ao longo do primeiro ano de governação do Executivo liderado pelo Presidente Filipe Jancinto Nhusi, o sector privado nacional testemunhou várias realizações sob forma de reformas e outras acções empreendidas pelo Governo, com vista a melhoria do ambiente de negócios e o reforço da competitividade do sector empresarial moçambicano. Dentre as reformas, elencou as seguintes:
Prorrogação da isenção do IVA no Açúcar, Óleos e Sabões até 2023, o que contribui para a produção e disponibilização massiva e acessível destes produtos essenciais para a população, concorrendo para o alcance dos objectivos preconizados na Política e Estratégia Industrial e no PQG 2020-2024.
Prorrogação do prazo de aplicação das taxas do Imposto sobre Consumos Específicos até 2022, o que concorre para o não agravamento dos impactos adversos da COVID-19 sobre o sector industrial e a manutenção dos postos de trabalho.
Eliminação do Procedimento de Aquisição e Instalação de postos de Transformação para as Pequenas e Médias Empresas, que isentou as PME´s dos encargos inerentes à compra e instalação dos postos de transformação no processo de obtenção de electricidade.
Lançamento do Portal de Comércio, uma ferramenta de capital importância para o sector privado, uma vez que irá permitir que os operadores do comércio externo, facilmente obtenham em um ponto único e em tempo útil, informação essencial para a realização das operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias, o que o irá contribuir para a facilitação do comércio e por conseguinte para a melhoria do ambiente de negócios.
Eliminação da Inspecção Pré-embarque, que se enquadra na implementação do Acordo de Facilitação do Comércio, e irá flexibilizar as operações de comércio internacional, melhorando assim o ambiente de negócios, na medida em que reduz o número de procedimentos e custos associados à importação de alguns produtos.

Medidas para a minimização dos impactos da COVID-1

Com a eclosão e propagação do novo Coronavírus, que está a afectar o mundo, incluindo Moçambique, o sector privado testemunhou os esforços do Governo tipificados em acções e medidas para a minimização da propagação desta pandemia e a mitigação dos impactos económicos e sociais que esta pandemia tem vindo a causar.

Dentre as medidas adoptadas, Vasco Manhiça destacou a declaração do Estado de Emergência e a criação do Gabinete de Coordenação da COVID-19 gerido pelo Ministério da Indústria e Comércio, que constituiu uma plataforma de articulação e planeamento de todas as acções relativas à resposta aos impactos desta pandemia, particularmente, a nível do sector económico.
Adicionalmente, foram adoptadas várias medidas de ordem fiscal, aduaneiro, financeiro e laboral com vista a minimizar os impactos económicos e sociais desta pandemia, com particular enfoque para o alívio dos encargos das empresas e apoio a sua tesouraria.
Dentre as medidas, destacou: Perdão de multas e redução de juros resultantes das dívidas e contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), pelos empregadores; suspensão das negociações dos salários mínimos; aprovação de facilidades fiscais e aduaneiras; e medidas de política monetária.

Políticas de estímulo económico

  • Quanto às políticas de estímulo económico, o destaque vai para a alocação de 10% do Orçamento do estado para Sector da Agricultura e o lançamento do Programa SUSTENTA, com o fito de acelerar o desenvolvimento da agricultura com enfoque nas cadeias de valor. A CTA espera que este Programa possa estimular o sector empresarial do sector agrário moçambicano, tornando-o competitivo e agregador de valor.
  • No Sector da Energia, assistiu-se ao lançamento da Iniciativa de Leilões das Energias Renováveis (PROLER), visando um melhor aproveitamento das energias renováveis de que Moçambique é abençoado com enorme potencial. No mesmo diapasão, foi eliminada a taxa cobrada aos requerentes de novas ligações domésticas de energia eléctrica em Moçambique, facto que concorrerá para a massificação da cobertura da rede elétrica nacional.
  • Ainda na componente de políticas de estímulo, destaca-se as linhas de financiamento introduzidas pelo Banco Nacional de Investimentos (BNI) para apoiar as empresas afectadas pela Pandemia da COVID-19.

Desafios e constrangimentos que afectaram o desempenho empresarial

A CTA considera que, a despeito das acções positivas que caracterizam os primeiros 365 dias do actual mandato de Sua Excelência Filipe Nyusi, afiguram-se alguns desafios e constrangimentos que afectaram o desempenho empresarial durante este período atípico, nomeadamente: Ráptos aos empresários, que se figurou como a principal preocupação do sector empresarial, traduzindo-se na insegurança global da actividade empresarial privada, com resultados na fuga de investimentos; Limitações no Diálogo Público-Privado, por força das restrições impostas no âmbito das medidas de prevenção da propagação da COVID-19, que obrigou ao adiamento de vários eventos como CASP e o CMAN; Agravamento da carga tributária; Instabilidade política nas Zonas Norte e Centro; e Pagamento das dívidas com as empresas.

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