O exercício económico de 2016 chegou ao fim e, como sempre, é momento de olharmos para trás e reflectir do percurso na perspectiva de encontrar formas de melhorar no exercício económico seguinte.
A actividade económica desacelerou de 6.6 porcentos em 2015 para 3,9 porcentos em 2016 (7.4 porcentos em 2014), tendo contribuído para este abrandamento o sector dos serviços, nomeadamente construção, turismos, transportes e financeiros, face ao adiamento das decisões finais relativamente aos projectos na bacia do Rovuma e ao registo de instabilidade político-militar em algumas regiões. Adicionalmente, foi visível o efeito da depreciação do Metical e da desaceleração da procura interna nas importações e a queda do investimento directo estrangeiro na actividade económica. Em sentido inverso, assistiu-se ao intensificar da contribuição do sector público para o crescimento económico.
No contexto das dificuldades económicas e financeiras, a CTA teve as suas actividades afectadas. Contudo, as grandes linhas foram implementadas.
Aqui, fazemos menção às actividades sobre o Diálogo Público Privado (DPP), destacando-se a retoma da regularidade dos respectivos fóruns. Neste sentido, foi realizada a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) sob o lema “Desafios da Produção na Conjuntura Económica Actual e Perspectivas”, tendo tido o condão de reunir várias individualidades de alto nível de toda a esfera da Sociedade Moçambicana, com particular destaque a figura de Sua Excelência, o Presidente da República.
A XIV CASP abordou os desafios actuais da nossa economia, tendo avançado algumas propostas para fazer face aos desafios actuais que se colocam à nossa economia:

• Primeiro, é urgente que se ponha fim ao conflito político-militar para permitir a livre circulação de pessoas e bens.
• Segundo, é igualmente urgente que o Governo trabalhe para reconquistar a confiança e credibilidade junto dos parceiros de cooperação.
• Terceiro, as empresas, na sua maioria constituídas por unidades de pequena a média escala precisam de DINHEIRO em condições competitivas para trabalhar. Assim, a XIV CASP exortou ao Governo a tomar medidas de índole fiscal e não só, que estimulem a produção interna, tais como:

1. Remoção do IRPC na agricultura por um período de 10 anos e a eliminação do IVA em todas transmissões na cadeia dos produtos deste sector;
2. Mobilizar linhas de financiamento externas concessionais para financiar o sector produtivo;
3. Adopção de medidas de protecção aos produtos nacionais que mostrem evidência de se tornarem competitividade a prazo;
4. Estudar a possibilidade de redução do IVA dos actuais 17% para 14%, harmonizando assim este imposto com o da economia que mais directamente concorre com a nossa, a África do Sul.

• Quarto, o Estado dever implementar o conteúdo nacional na sua despesa em bens e serviços e definindo um plano de implementação.
• Quinto, o Governo deve considerar a venda de activos ao sector privado, muitos dos quais só constituem um peso para o Estado. A venda destes activos quando bem-feita gera benefícios em duas vertentes: cria receitas imediatas que o Estado precisa, mas também, com a entrada de privados na gestão destas empresas, melhora a gestão e rentabilidade das mesmas, bem como alarga a base tributária.
• Finalmente, a XIV CASP propôs a adopção de medidas de preparação e consciencialização do funcionário público sobre o papel do sector privado no desenvolvimento económico e social do País. É fundamental que o funcionário público compreenda que o seu salário provém do imposto pago e outras formas de contribuição pelas empresas e seus trabalhadores que produzem de forma competitiva.

Em termos da implementação da matriz do DPP aprovada em Agosto de 2015 e continha um total das 22 reformas para um período de 12 meses, o balanço indica que foram aprovadas 12 reformas e as restantes, ainda, em processo. Entretanto, das reformas aprovadas, a maior parte delas carecem, ainda, de regulamentação e outros processos operacionais para que, de facto, seja implementada e tenha impacto no ambiente de negócios. Daqui, pode-se tirar o seguinte balanco:

• Leis: foram aprovadas seis leis pela Assembleia da Republica, carecendo da sua respectiva regulamentação;
• Foram aprovadas três propostas de leis pelo Conselho de Ministros, ainda, de aprovação ao nível da Assembleia da República;
• Foram aprovadas uma política e estratégia industrial, bem como um projecto de revitalização de cabotagem marítima em Moçambique, faltando a sua implementação;Em curso (i) plataforma de registo de empreiteiros; (ii) políticas agrárias – em fase de contratação do consultor para fazer o estudo; (iii) compilação da legislação fiscal entre outros.

Portanto, este balanço sugere que a matriz em si ainda não foi esgotada e esta longe de uma implementação de, pelo menos, 70%. Esta situação, seguramente, contribuiu para a queda de Moçambique no ranking do Doing Business 2017.
Em 2016, o Banco de Moçambique, intensificou a postura de política monetária restritiva, tendo aumentado por quatro vezes as taxas de juro da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) e da Facilidade Permanente de Depósito (FPD). A moeda nacional – Metical, afundou vertiginosamente, as Reservas Internacionais e Bancárias registaram desgaste, a inflação aumentou sem piedade, reduzindo, ainda mais, o poder de compra dos moçambicanos. Registou-se queda do crédito o investimento privado. A banca foi severamente afectada pela crise. Os bancos comerciais apresentavam rácios de solvabilidade deficitários, situação que obrigou o Banco Central a intervencionar o Moza Banco e revogar a licença do Nosso Banco. Em resumo, 2016 foi um ano de movimentações económicas difíceis
Para o sector empresarial, 2016 foi de resto um ano sofrível, que forçou dezenas de empresas a encerrarem as portas e, por conseguinte, milhares de trabalhadores perderam os seus postos, tornando a vida, já de per si complica, mais difícil ainda. Algumas empresas foram forçadas a serem criativas para se manterem no mercado.
A depreciação da moeda nacional contribuiu para a duplicação dos custos às fábricas cuja matéria-prima é importada, gerando-se uma fonte para a pressão inflacionária registada. As fábricas diminuíram o ritmo de produção e exportações. Os investimentos em novos activos foram congelados. Um ano que simboliza os desafios que Moçambique deve superar.

2017?

Para 2017, antevemos um ano difícil, que deve ser encarrado com prudência. O Governo prevê um crescimento económico de 5,5 por cento, superando desta forma os 3,9 por cento de 2016 prestes e uma inflação média anual de 15,5 por cento, contra 28 por cento previsto para 2016. 

Há registo de uma tendência de estabilidade da taxa de câmbio (que em Outubro último havia atingido 80 meticais por cada dólar, recuou para 73 meticais na primeira semana de Dezembro em curso) e a recuperação das Reservas Liquidas Internacionais, que até primeira seman
a de Dezembro registaram um aumento em cerca de USD 60 milhões.
Esta situação faz com que as empresas reflictam muito sobre o retorno do investimento em 2017 em um mercado cheio de incertezas políticas, económicas e sociais.
Quanto antes a confiança do empresariado for retomada e os bancos flexibilizarem o crédito, os resultados irão surgir mais rapidamente. O mais importante é as empresas estarem preparadas para qualquer que seja cenário que vier. Esperamos um 2017 que vai trazer aquecimento na economia, derrotando o pessimismo do mercado. O mais importante é entrarmos em 2017 com muita cautela e preparados para mais um ano difícil.

Por um Melhor Ambiente de Negócios!