2019 FOI UM ANO MUITO EXIGENTE AOS NEGÓCIOS E AUGURAMOS UM 2020 DE ESPERANÇA E CONFIANÇA

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Minhas senhoras e meus senhores,

i. Introdução

Mais um ano chega ao fim e, de acordo com a tradição, este constitui um momento para partilhar algumas reflexões sobre os avanços alcançados no 2019 que vai terminar.

É, também, momento de se rever os problemas mais urgentes que ainda nos afligem e deixar uma mensagem em perspectiva de um 2020 que auguramos seja de esperança e de confiança.

Em muito poucas palavras, podemos concluir que este foi um ano muito exigente para os negócios. Continua crítico o acesso ao financiamento e a confiança do mercado, impactando, assim, nas demonstrações financeiras das empresas.

Contudo, como CTA, apesar de todas as vicissitudes que caracterizaram o presente ano, acreditamos num 2020 mais promissor e na capacidade das nossas empresas de ultrapassar todas as dificuldades, mesmo os problemas mais complexos e difíceis que a nossa economia poderá apresentar.

Permitam que esta seja, pois, uma oportunidade para dizer muito obrigado a todos os nossos membros, parceiros, amigos e toda a comunidade empresarial, por nos terem ajudado a mantermo-nos focados naquilo que é a nossa missão, valores e objectivos.

Minhas senhoras e meus senhores,

ii. Enquadramento macroeconómico

É um facto que 2019 foi marcado pelo agudizar de determinados riscos e já com efeitos práticos sobre a dinâmica económica mundial.

Segundo o FMI, o ritmo da economia global permanece fraco, após a desaceleração verificada em 2018.

Ademais, o impacto das tensões geopolíticas e comerciais aumentou a incerteza sobre o futuro do sistema de comércio global e cooperação internacional, afectando a confiança dos negócios, as decisões de investimento, e resultando na revisão de crescimento mundial em baixa para 3% para o ano de 2019.

No caso específico de Moçambique, como resultado dos ciclones tropicais Idai e Kenneth, o crescimento real do PIB, reportado pelo INE, desacelerou para 2% no terceiro trimestre de 2019, afectado por um fraco desempenho na agricultura e redução dos preços das principais commodities exportadas.

iii. Sobre o apoio ao empresariado

No âmbito da parceria com a USAID, criamos em 2017 o Fundo de Apoio Associativo, destinado a apoiar a melhoria da capacidade de funcionamento das associações empresariais. Através deste fundo financiamos 12 projectos, a nível nacional, na ordem de 20 milhões de Meticais.

A nível empresarial, foram apoiadas 41 empresas através de financiamentos que totalizaram cerca de 240 milhões de Meticais.

No contexto da resposta aos efeitos dos ciclones Idai e Kenneth, e através do Fundo Especial de Apoio Financeiro ao Sector Privado (FEREN), em parceria com a Fundação FAN e GAPI, já foram aprovadas 15 empresas, sendo 6 de Sofala, 4 de Manica e 5 de Cabo Delgado, para um financiamento avaliado em cerca de 74 milhões de Meticais. Estão, neste momento, na fase de aprovação mais 13 empresas, o que irá perfazer 28, no total.

Através da parceria com a GAIN, foram lançados pacotes de financiamento, no contexto da plataforma de Expansão de Mercados de Alimentos Nutritivos; e através do Fundo de Garantia do Sector Agrário, uma parceria com o BNI e o FDA, do qual a CTA é Presidente do respectivo 4 Comité de Investimento, 18 projectos foram aprovados avaliados em quase 120 milhões de Meticais.

A par destas iniciativas, uma das marcas deste ano que termina é o PRONACER, um programa que tem como objectivo principal assegurar uma participação efectiva e sustentável das empresas nacionais na cadeia de bens e serviços à indústria de carvão, petróleo e gás natural em Moçambique.

Este programa, desenvolvido em parceria com a FAN, pretende beneficiar cerca de 200 empresas no processo da sua certificação.

iv. Sobre o pagamento de dívidas aos credores do Estado

Como é do conhecimento de todos, a CTA tem vindo a colaborar com o Governo para encontrar soluções para o pagamento da dívida atrasada aos fornecedores de diversos bens e serviços.

Inicialmente, a dívida total identificada era de 29,7 mil milhões Meticais, cobrindo o período de 2007 a 2017.

Seguidamente, a Inspecção Geral das Finanças trabalhou na validação e chegou a um número de 19 mil milhões, dividida em 3 grupos, nomeadamente:

• Grupo 1: dívida validada com visto do Tribunal Administrativo que era estimada em cerca de 8,1 mil milhões de Meticais;

• Grupo 2: dívida validada, mas sem Visto do Tribunal Administrativo, que estava estimada em 5,3 mil milhões de Meticais;

• Grupo 3: Dívida não validada por diversas razões, sendo uma delas não se ter conseguido comprovar que, de facto, esse bem ou serviço foi fornecido ao Estado. Esta dívida estava estimada em 5,7 mil milhões de Meticais.

Como já foi informado, o Grupo 1 de fornecedores, que é dívida validada e com visto do Tribunal Administrativo já foi paga e está em fases finais.

Neste momento, os que serão pagos são os do Grupo 2, aqueles que têm dívida validada, mas que lhes falta o visto do tribunal administrativo. Este grupo, devidamente identificado pela CTA, abrange cerca de 3 mil empresas, maioritariamente pequenas e médias empresas.

Continuaremos a desenvolver esforços para encontrar saídas para o Grupo 3, falando com as respectivas empresas.

Iremos falar entre nós, empresários, sobre essas dívidas. E se tivermos algum consenso que seja viável, iremos apresentar ao Governo.

Queremos aqui agradecer e enaltecer o grande interesse do governo e, em particular, do Presidente da República, na resolução deste caso.

Não foi por mero acaso que a CTA lhe declarou Vencedor do Prémio Formiga Edição 2019. Eis aqui mais uma prova de cometimento na resolução dos problemas que afligem a classe empresarial.

Aqui está mais uma prova do compromisso em apoiar as nossas pequenas e médias empresas de todas as formas, mesmo em situações orçamentais difíceis do Estado.

Muito obrigado, Senhor Presidente da República!

Aqui, queremos chamar atenção a todos os empresários para, doravante, exijam a observância de normas de procurement do Estado na contratação dos seus bens e serviços, conforme o decreto supramencionado.

A CTA continuará desempenhando o seu papel de facilitador neste processo. A título de exemplo, iniciamos uma série de workshops sobre as normas do procurement como forma de educar as empresas.

Paralelamente, advogamos que o Estado deve, também, adoptar medidas para evitar novas acumulações de pagamentos atrasados às empresas, com medidas de cabimentação e execução orçamental mais eficientes.

v. Ambiente de negócios e diálogo com o Governo

A nível do Diálogo com o Governo, muitos esforços conjuntos têm sido feitos. Como resultado, foram aprovadas uma série de medidas, com destaque para a retirada da proibição de importação de camiões de volante à esquerda, revisão pontual do código comercial.

A nível da agricultura e pescas, foi aprovado o Diploma Ministerial que reduz a taxa incidente sobre o gasóleo.

Continuaremos a defender a redução do IRPC para 10% na agricultura. Este é um incentivo muito grande para um sector que ainda precisa de estímulos concretos para crescer.

A nível da indústria manufactureira, identificamos e discutimos com o Governo formas de minimizar os constrangimentos ao desenvolvimento do sector, tendo proposto a adopção de algumas medidas como:

• Adopção de uma tarifa sazonal para a industria transformadora;

• Redução do IVA e direitos aduaneiros na importação de matérias primas;

• Operacionalização das linhas de financiamento de desenvolvimento.

Recordamos que a 31 de Dezembro irá expirar a isenção do IVA na importação de matériasprimas para a produção de açúcar, óleos, sabões etc.

Advogamos pela sua renovação, dada a sua importância para a manutenção desta indústria, bem como para o tecido social.

Gostava aqui de lembrar uma coisa: se o Governo colocou incentivos fiscais para atrair investimentos na indústria extractiva, petróleo e gás, julgamos ser consistente, e até constitucional, fazê-lo para a agricultura que é a base de desenvolvimento nacional. Basta, quanto a nós, vontade política para o efeito.

Ainda como resultado do diálogo público-privado, Moçambique tem vindo a implementar programas que atendem à necessidade de melhoria do ambiente de negócios.

Entretanto, continua preocupante o posicionamento do país nos diversos rankings internacionais.

Um relatório recente do Banco Mundial, sobre o “Subnational Doing Business” chegou à conclusão que, se a Cidade de Maputo adoptasse todas as boas práticas que se encontram nas 10 províncias, a classificação geral do país na medição global do Doing Business subiria 22 posições.

Ou seja, há práticas sobre os mesmos instrumentos ou reformas aprovadas que são seguidas numa determinada província, diferente das outras, revelando discrepâncias no processo de implementação.

Em última instância, significa que se Moçambique melhorar a qualidade de implementação das reformas já feitas e que todas as práticas fossem harmonizadas, a classificação no Doing Business melhoraria da posição actual de 135ª posição para 113ª posição.

Estes dados sugerem que Moçambique, mais do que introduzir novas reformas, deve prestar atenção à qualidade da sua implementação.

Ainda no contexto do diálogo com o governo, a CASP – Conferência Anual do Sector Privado foi transformada numa verdadeira conferência de investimentos, onde as empresas moçambicanas e estrangeiras podem fazer negócios.

Diversas instituições financeiras de desenvolvimento têm participado e interagido com empresas Moçambicanas e parte dos projectos mobilizados através da CASP passada, de um total de 22 projectos, avaliados em mais de USD780 milhões conseguiram chegar aos Boardrooms do African Investment Forum onde foram apreciados por diversos investidores e procedem passos subsequentes para a sua finalização.

Para 2020, contamos com a grande parceria da APIEX para a realização da conferência de investimentos, conforme testemunharam o memorando assinado.

Contamos com novos parceiros tais como a Euronews, como parceiro de media que irá assegurar a visibilidade da CASP e de Moçambique além-fronteiras.

Contamos, ainda, com a Invest In Africa, uma grande instituição especializada na ligação entre o sector de agricultura e o de petróleo e gas.

O AFREXIMBANK é, igualmente, novo parceiro e temos a confirmação da vinda do respectivo presidente para a conferência.

Distintos empresários,

Caros amigos e amigas,

A nível do sector financeiro, o Banco de Moçambique está a fazer um excelente trabalho. Contudo, permanece o desafio de aumentar-se a comunicação com os principais actores. Recentemente, o Banco de Moçambique introduziu com o Aviso número 11/GBM/2019, de 22 de Novembro novas regras de abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira. Estas medidas, demonstram a intenção de combater a dolarização da economia de forma administrativa e mecânica. Há, contudo, necessidade de aumentar a liberdade de fazer negócios em Moçambique. \

Sobre o nível de taxas de juro, continuamos a defender que são elevadas e, portanto, proibitivas para financiar o pequeno e médio negócio mesmo quando a taxa de referência do banco central indica o contrário.

Analisado o processo de formação das taxas de juros verificou-se que um dos factores que influencia o nível actual das taxas de juro do mercado é o elevado risco de crédito. Neste âmbito, temos advogado pela implementação efectiva do sistema de informação de crédito alargado e que providencie as devidas classificações de risco, reduzindo deste modo a assimetria de informação.

vi. Perspectivas para 2020

As perspectivas para 2020 são de forte recuperação da atividade económica e baixa inflação.

Prevê-se que o crescimento do PIB real atinja 5,5% em 2020, de 2,1% projetados para 2019, apoiado pelos esforços de reconstrução pós-ciclones, uma recuperação na agricultura e estímulo económico a partir de uma flexibilização gradual das condições monetárias e da compensação dos pagamentos domésticos em atraso aos fornecedores.

A construção e outras actividades também serão impulsionadas por investimentos nos megaprojetos de gás natural liquefeito.

A continuidade que se espera na estabilidade dos indicadores macroeconómicos e financeiros para 2020 projectará um melhor posicionamento das nossas empresas no mercado, principalmente as micro, pequenas e médias empresas que irão beneficiar da redução da taxa de juro do mercado.

Auguramos que a experiência de Moçambique na gestão dos recursos naturais seja referida pelo mundo fora e que sejamos um exemplo dos benefícios que podem advir destes.

No contexto do doing business, a CTA irá implementar um programa enfocado para a melhoria significativa na qualidade de implementação de reformas, contribuindo, assim, para a melhoria do ambiente de negócios e a subida no ranking internacional.

Aqui iremos contar, certamente, com o inestimável acarinhamento do Governo de Moçambique e, muito particularmente, de Sua Excelência o Presidente da República, Sua Excelência Filipe Nyusi, o verdadeiro Campeão do Diálogo Público e Privado e incansável promotor de reformas que têm resultado no apoio às nossas empresas.

No contexto político, preocupa-nos a situação de instabilidade prevalecente nalgumas regiões do país e que resulta em impacto negativo no ambiente de negócios.

Só para exemplificar, nos últimos 3 meses, os transportadores de mercadorias e passageiros interprovincial têm operado de forma retraída, com destaque para a Estrada Nacional Número Um.

Neste período, foram registados cerca de 15 ataques, tendo 11 sido direcionados a transportadores de passageiros, resultando em mortes e feridos, para além do pânico que esta onda de violência origina.

Como consequência desta situação, o fluxo de transportadores de passageiros tem vindo a reduzir face a pouca aderência dos utentes que temem pela insegurança.

De igual forma, registou-se uma diminuição do fluxo de negócio dos transportadores de carga, resultando em graves prejuízos económicos e num deficiente abastecimento em produtos básicos aos mercados do centro do país que dependem, maioritariamente, de mercadorias idas do sul do país.

A situação prevalecente em Cabo Delgado é outra ameaça não apenas à estabilidade do país mas, também, ao ambiente de negócios.

Estas são situações que, a continuar, constituem um verdadeiro risco para as perspectivas que se traçam para 2020.

Apelamos ao Governo de Moçambique, particularmente a Sua Excelência o Presidente da República, a usar de toda a sua capacidade para solucionar estes focos de violência que afectam o país, no seu todo, e o mundo de negócios, em particular.

Outro risco poderá ser a necessária flexibilidade na aprovação e início da implementação dos principais instrumentos de planificação do País, considerando-se o ano atípico que marca o início de um novo ciclo governativo.

Encoraja-nos que o Conselho Constitucional tenha fixado para a primeira quinzena de Janeiro próximo, a tomada de posse e investidura dos órgãos eleitos.

Queríamos aqui sublinhar a importância da aprovação quanto mais cedo, dos principais instrumentos governativos, para reduzir-se as incertezas que possam decorrer do atraso na aprovação dos mesmos.

Caros empresários e amigos,

Gostaria de agradecer o vosso companheirismo demonstrado em 2019. A nossa troca de ideias e debates que, através desta intervenção, tentamos resumir, constitui uma base fundamental para que possamos conduzir acções visando o desenvolvimento do sector privado em Moçambique.

Agradeço à Fundação FAN, à USAID, a GAIN, a FSDMOç, SASOL, VALE, Total, BCI, Grupo SOICO, nossos parceiros de longa data.

Em 2020, queremos continuar a contar com todos, porque todos fazemos a diferença!

Ao Governo de Moçambique, agradeço a construtiva parceria no diálogo público-privado. Euforicamente continuaremos contando com a liderança aglutinadora do nosso Chefe de Estado nos desafios do fortalecimento da nossa economia e desenvolvimento do nosso sector privado.

Finalmente, gostaria de dirigir uma palavra de carinho e apreço a todos os que se encontram doentes ou de qualquer forma impossibilitados de celebrar condignamente estes dias de festa colectiva.

Desejo-lhes votos de rápidas melhoras e tudo de bom.

Desejo a todos Festas Felizes e muitos êxitos em 2019!