CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

2022 FOI MARCADO POR GRANDES DESAFIOS E ÊXITOS QUE INSPIRAM A CONSOLIDAÇÃO DO SECTOR PRIVADO EM 2023

2022 FOI MARCADO POR GRANDES DESAFIOS E ÊXITOS QUE INSPIRAM A CONSOLIDAÇÃO DO SECTOR PRIVADO EM 2023

O ano 2022 foi marcado por grandes desafios e êxitos que inspiraram a consolidação do desiderato colectivo da nossa Confederação, a Melhoria do Ambiente de Negócios e a Promoção de oportunidades de Negócios Sustentáveis para as PMEs.

 

  1. Sobre o ambiente de negócios

 Na base do índice computado pela CTA, o ambiente macroeconómico ao longo de 2022, apresentou uma tendência de estagnação. Este tendência foi determinada pela subida da taxa de juro, tendo levado a prime rate do sistema financeiro a atingir os 22,6% em Dezembro corrente. Ou seja, em 2022 tornou-se mais caro para as PMEs honrar com as suas obrigações financeiras junto da banca, bem como contrair novos crédito.

A inclusão na lista cinzenta da GAFI marcou também uma das preocupações críticas dos empresários, numa altura na qual os raptos continuaram a condicionar o ambiente de negócios. As nossas estimativas apontam que esta indústria representa cerca 2,2 mil milhões de meticais até 2022. Este é um montante que, sequencialmente, pode gerar necessidade de lavagem de capitais. Combater os raptos deve fazer parte da matriz anti-branqueamento e financiamento ao terrorismo, bem como da melhoria do ambiente de negócios.

 

  1. Sobre o Desempenho Empresarial

 Em 2022 o desempenho empresarial foi afectado por diversos factores, entre outros o eclodir da guerra entre a Rússia e Ucrânia, a continuidade da situação de insegurança em Cabo Delgado.  Ainda assim, a contínua retirada das restrições económicas associadas a COVID-19 e a retoma dos parceiros acabou significando um balão de oxigénio para a actividade empresarial.

Recentemente, testemunhamos a primeira exportação de gás natural liquefeito da bacia do Rovuma, facto que coloca o país no selecto grupo de países produtores desta importante commoditie energética e abre prospeções para tornar o país num importante actor numa altura em que o mundo se depara com uma crise energética.

Devido a este quadro, o Índice de Robustez Empresarial teve uma tendência volátil ao longo do ano.  Contudo, uma avaliação geral do Índice, sugere que este melhorou, até o Terceiro Trimestre de 2022, em cerca de 3 pontos percentuais face ao período homólogo de 2021, situando-se em 29%.  As províncias de Sofala e Maputo apresentam o melhor nível de performance.

Na perspectiva das tendências do emprego oferecido pelo sector privado, destaca-se a preferência pelos postos de trabalho de contratação temporária, grandemente influenciado pela dinâmica da comercialização agrária. Portanto, a agricultura dinamizou mais a oferta de postos de trabalho. Revela, ainda, que a situação financeira das empresas continua frágil não possibilitando contratações a longo termo.

O destaque, também, vai para o sector do turismo que vem se refazendo no pós-COVID. A titulo de exemplo, Vilanculos já atingiu os níveis do período pré-COVID, tanto em núemro de visitantes, bem como de voos e facturação. Entretanto, em contraponto, a provincia de Cabo Delgado continua a ser condicionado pela situação de segurança.

 

  1. Sobre o Diálogo Público Privado

O ano de 2022 fica marcado pelo anúncio do Programa de Aceleração Económica por parte do governo. Programa esse que se inspira nas opções apresentadas pelo sector privado durante a XVII Conferência Anual do Sector Privado.

Na sequência deste anúncio, a CTA iniciou um trabalho de análise das propostas de reformas que fazem parte do pacote anunciado, tendo até ao momento prominência as reformas fiscais, mormente a revisão do IVA, Pauta Aduaneira e o ICE, bem como a revisão da lei de investimentos.

Como CTA, ficamos satisfeitos com a aprovação do PAE.

Contudo, o sector privado têm manifestado insatisfação com o formato concreto e do conteúdo final do pacote fiscal.

Por exemplo, para o caso da redução do IRPC de 10% para agricultura, o Sector privado sempre defendeu que vigorasse, pelo menos 10 anos. Isto iria  contribuir para atrair investimento, tendo em conta os períodos de retorno dos mesmos em determinadas culturas.

Igualmente, esperamos que este pacote fiscal contribua para melhoria da competitividade empresarial, numa altura na qual as empresas enfrentam  uma carga tributária de 36,1%, no limiar das suas capacidades estimado em 36,7%.

Outrossim, a análise de dados da CTA mostra que, a partir de 2020, a propensão marginal a consumir bens locais aumentou.

Numa situação destas, o papel da política fiscal passaria por incentivar este momentum da procura doméstica em relação aos produtos locais. Entretanto, a proposta de revisão do Imposto do Consumo Específico (ICE) contraria esta tendência, ao aumentar a respectiva taxa sobre as matérias-primas importadas. Isto poderá regredir com a capacidade da indústria local responder com a procura doméstica e, por conseguinte, do processo de industrialização.

Assim, esperamos que o pacote fiscal submetido a Assembleia da República, ao ser aprovado, respeite o princípio que norteou a aprovação do PAE e, conforme o Presidente da República se referiu, passa por estimular a economia, reduzir a carga fiscal sobre as pequenas e médias empresas.

O sector privado manifestou, igualmente, preocupados com a nova proposta de Lei do Caju que introduz uma taxação sobre a pelicula da amêndoa o que irá encarecer o produto e reduzir a competitividade. Actualmente, somente 4 fabricas de castanha estão a funcionar de um total de 19.

A despeito deste quadro, acolhemos com satisfação à adoção de um conjunto de reformas como foi o caso da revisão da lei de electricidade, introdução da plataforma de visto eletrónicos, a revisão da lei cambial, entre outros, as quais esperamos que a sua efectiva implementação possa contribuir positivamente para a melhoria do ambiente de negócios no País.

 

  • Sobre os programas de promoção da competitividade empresarial

Ao longo do ano de 2022, no âmbito do nosso Plano Estratégico 2021-2024, levamos a cabo um ciclo de capacitação Empresarial que beneficiou mais de 90 empresas e impactou positivamente o seu desempenho e conhecimento sobre aspectos legais e práticos de migração em Moçambique, o quadro legal da autoridade reguladora da concorrência e as normas anti branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Conforme foi apresentado, fizemos a entrega dos diplomas de certificação as primeiras 4 empresas no âmbito do PRONACER e procedemos ao lançamento da segunda fase, no âmbito do projecto +emprego, em parceria com o Camões, que está a beneficiar 15 empresas de Cabo Delgado.

Lançamos, no âmbito do projecto de fortalecimento das capacidades produtivas das PMEs, em parceria com o BAD, o estudo de viabilidade de fundo sustentável de agronegócios.

O engajamento da CTA no desenvolvimento sustentável é estratégico e na identificação de fontes de financiamento alternativas para as PMEs é crucial, dado este ser um dos maiores dos constrangimentos.

 

  1. Sobre as Perspectivas para 2023

Para o próximo ano, não obstante os riscos que ainda pairam tanto a nível nacional como externo, perspectivamos um 2023 positivo e de muita esperança para o sector privado nacional e o ambiente de negócios.

Temos elevadas expectativas em relação a implementação efectiva das medidas no âmbito do PAE com destaque para a redução da carga fiscal como mecanismo para dinamizar a recuperação empresarial.

Como CTA, gostariamos de ver minimizado os problemas relacionados com o pagamento das facturas atrasadas aos fornecedores e o reembolso do IVA.

Meus caros, as empresas, particularmente as PMEs estão sofrer por causa de falta de reembolso do IVA e pagamento de facturas.

A sua tesouraria está muito pressionada e não conseguem cumprir com obrigações tanto com a banca bem como fiscais. Numa situação destas, a despesa pública, no lugar de promover crescimento das PMEs, provoca a sua falência.

Apesar destes impactos, a proposta do Plano Económico Social e do Orçamento do Estado para 2023, em nenhum momento faz menção deste aspecto. Gostaria de ouvir o que o Governo espera fazer relativamente a estes dois aspectos.

 

Excelências,

A dias testemunhamos a eleição da nova líder da Comunidade Empresarial da CPLP, a Sra Nelma Fernandes, da Guiné Bissau, a qual desejamos lhe muitos sucessos.

Neste momento de transição, cumpre-nos o dever de exaltar e agradecer o brioso trabalho desenvolvido pelo Dr. Salimo Abdula, nos 2 mandatos a frente da agremiação comunitária o qual se traduziu no fortalecimento da comunidade Empresarial da CPLP, e os quais engradeceram a CTA e Moçambique no concerto do desenvolvimento do sector privado a nível da CPLP. Bem-haja Presidente Salimo.

A terminar, endereço os meus agradecimentos a todos que contribuíram de forma activa para realização da missão da CTA, mesmo dentro de um contexto adverso, e a aqueles que continuam prestando apoio abnegado a causa nobre da nossa Confederação, a melhoria do ambiente de negócios e a promoção de negócios sustentáveis.

A todos Festas Felizes e muitos êxitos em 2023!

 

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!

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