SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PROPOSTA DE REGULAMENTO DE MERCADOS E FEIRAS
A CTA recebeu, do Ministério da Indústria e Comércio, a proposta de Regulamento de Mercados e Feiras, para efeitos de análise e emissão de Parecer, visando a sua harmonização. Em síntese: A proposta de Regulamento de Mercados e Feiras pretende aglutinar as diferentes posturas municipais e regulamentos locais do Governo sobre a organização e …
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