SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO E CONTROLO DAS EXPOSIÇÕES AOS AGENTES DE RISCOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS
No âmbito da elaboração da proposta do Regulamento de Avaliação e Controlo das Exposições aos Agentes de riscos Físicos, Químicos e Biológicos, a CTA recebeu do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a solicitação de parecer do sector privado atinente a proposta supracitada. A mesma visa, essencialmente, regular o regime jurídico para avaliação e controlo …