SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA ENRIQUECIMENTO DO REGULAMENTO DA LEI DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
A CTA recebeu do Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas, IPEME I.P, a proposta do Regulamento da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para subsídios e comentários. O regulamento visa estabelecer as regras e procedimentos para promoção, protecção e certificação das micro, pequenas e médias empresas. Neste caso, a proposta do …