Sensibilização sobre a aplicabilidade do Modelo de Declaração de Garantia Provisória
A CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique serve-se da presente para informar à comunidade empresarial e aos demais interessados, que foi aprovada o Diploma Ministerial nº5/2024, de 4 de Janeiro, que aprova o Modelo de Declaração de Garantia Provisória, aplicável no processo de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e …
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