Reunida na sua II Sessão Plenária Ordinária, a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), que congrega o Governo, Empregadores e Sindicato dos Trabalhadores, analisou o Memorando de Entendimento Tripartido para a retoma do processo de negociação dos salários mínimos nacionais referente ao ano 2025.
Recorde-se que, face à conjuntura causada pela crise pós-eleitoral, caracterizada pela queda na actividade económica, a CTA solicitou em Abril último, à CCT, o adiamento da negociação do reajuste dos salários mínimos nacionais para Agosto.
Importa referir que o processo de negociação de reajuste dos salários mínimos cobre os seguintes sectores de actividade:
Sector 1- Agricultura, Caça e Silvicultura;
Sector 2 – Pesca e Capenta;
Sector 3- Indústria de Extracção de Minerais (Grandes Empresas, Areeiros e Pedreiras e Salinas);
Sector 4 – Indústria Transformadora, incluindo os Subsectores de Panificação e Cajú;
Sector 5 – Produção, Distribuição e Electricidade, Gás e Água;
Sector 6 – Construção Civil;
Sector 7 – Actividade dos Serviços não Financeiros (Hotelaria e Turismo, Serviços de Protecção e Segurança Privada e Retalhistas de Combustíveis)
Sector 8 – Actividades dos Serviços Financeiros (Bancos, Seguradoras e outras entidades de intermediação financeira).
Durante a II Sessão Plenária Ordinária da CCT, foi apresentado o Estudo sobre o Modelo de Fixação dos Salários Mínimos, que contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Importa destacar que a revisão dos mecanismos de negociação do reajuste dos salários mínimos decorre das constatações do sector privado, que considera que a actual fórmula, com mais de 30 anos, já se encontra desajusta ao contexto actual.
Os parceiros sociais demonstraram disposição para o início do processo de negociação dos salários mínimos nacionais. A CTA apela para que o processo tenha em atenção a actual conjuntura económica para garantir uma negociação justa, equilibrada e sustentável.
Sustentabilidade dos fundos do INSS
Um dos pontos da agenda da II Sessão da CCT, foi a apresentação e debate do Balanço Anual do Plano Económico e Social (PES) do INSS referente ao ano 2024.
Em relação a este ponto, a CTA reiterou a necessidade de sustentabilidade dos fundos do INSS, propondo que seja promovido, em sede do Diálogo Social, um debate estratégico sobre a diversificação da carteira de investimentos do INSS, priorizando projectos produtivos com elevado potencial de impacto social e económico, em alinhamento com as prioridades do tecido empresarial nacional.
Actualmente, os investimentos do INSS têm-se concentrado nos sectores imobiliário e financeiro, com impacto limitado na promoção das Pequenas e Médias Empresas e na criação de emprego em larga escala.
Sobre o Plano de Acção da Política de Emprego (PAPE), a CTA defendeu que as intervenções dever ser direccionadas aos sectores em que o País tem maior potencial, que possam criar empregos em escala e dignos, como a Indústria Transformadora, Agro-negócio, Turismo, entre outros.
O Governo e os parceiros sociais devem ser mais activos e interventivos na implementação das politicas activas, actuando de forma mais pragmática de modo que próxima PAPE esteja centrado na criação de emprego para jovens.
