O Pelouro de Desenvolvimento de Capital Humano da CTA realizou uma importante reunião com o Secretário de Estado para o Ensino Técnico-Profissional, Leo Elias Jamal, visando debater os principais desafios e oportunidades que permeiam o sector.
Durante a reunião, foram destacadas as dificuldades enfrentadas pelas instituições de ensino técnico-profissional privadas, com destaque para questões relacionadas ao processo de acreditação, qualidade do ensino, emissão e validade dos certificados, além dos elevados custos de licenciamento. Esses factores impactam a credibilidade e a expansão do ensino técnico-profissional no país.
Igualmente, discutiu-se a necessidade de reactivar o Fundo Nacional de Educação Profissional, promover acções de fiscalização e sensibilização nas instituições de ensino, bem como simplificar os procedimentos para garantir um ensino técnico-profissional de qualidade e alinhado com as exigências do mercado de trabalho.
Decentralização do processo de emissão dos certificados
O Pelouro propôs, ao Secretário de Estado para o Ensino Técnico-Profissional, a descentralização do processo de emissão dos certificados de modo a reduzir os atrasos e as desigualdades, bem como a indicação das disciplinas concluídas para aumentar a sua utilidade para o mercado de trabalho, uma vez os actuais certificados emitidos pela ANEP não contêm essa informação.
Apelo à sensibilização
O Secretário de Estado compartilhou o trabalho de fiscalização em curso, para garantir maior conformidade com as normas e padrões de qualidade. Informou que 162 instituições estão actualmente em avaliação, com quatro delas em situação crítica, podendo ter suas actividades paralisadas. Ressaltou ainda que algumas instituições operam fora do escopo autorizado, sem comunicação prévia às autoridades competentes.
Sobre esta situação, o Pelouro da CTA reforçou a necessidade de uma abordagem equilibrada, priorizando inicialmente acções de sensibilização para a melhoria das condições das instituições, antes de avançar para medidas mais rigorosas.
A reunião destacou o compromisso de aprimorar o sector de ensino técnico-profissional, promovendo maior qualidade, transparência e alinhamento com as exigências do mercado, garantindo assim melhores oportunidades para estudantes e empregadores.