A Conselheira do Presidente da República para Assuntos Jurídicos e Constitucionais, Beatriz Buchili, reuniu-se hoje, 14 de Agosto, com a CTA para discutir a preparação do Seminário Nacional de Auscultação sobre a criação de inspecção única das actividades económicas.

A cerimónia de lançamento do processo de auscultação terá lugar no dia 22 de Agosto corrente, na cidade de Maputo, seguido de sessões regionais no sul, centro e norte do país.

Actualmente, além das inspecções feitas pela INAE – Inspecção Nacional das Actividades Económicas, existem múltiplas inspecções sectoriais que são levadas a cabo pelos municípios e ministérios, com directrizes que, por vezes, colidem umas com as outras e geram contestações do sector privado pela frequência, arbitrariedade, entre outros inconvenientes que minam ambiente de negócios.

Com o objectivo de evitar esta descoordenação e reduzir a pressão sobre os agentes económicos, a CTA tem vindo a advogar pela unificação dessas inspeçcões em uma única entidade, promovendo maior harmonização, eficiência e facilidade de fiscalização.

Durante a reunião, foi definido um ponto focal da CTA para coordenar a interacção com a Presidência da República na organização dos seminários, envolvendo também os Conselhos Empresariais Provinciais (CEPs) e outros participantes ao mais alto nível local, garantindo assim uma articulação eficaz neste processo de auscultação.