A Presidência da República lançou oficialmente o processo de auscultação sobre a criação da Inspecção Geral do Estado e da Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica, com o objectivo de recolher contribuições acerca da sua norma de criação, natureza, âmbito de actuação, órgãos de tutela, atribuições nucleares, estrutura e hierarquia máxima.
Em representação da CTA, o Presidente do Pelouro de Comércio e Serviços, Imraan Gulam Husein, participou no painel de abertura, onde destacou a importância da centralização das inspecções – não apenas para simplificar os processos, mas também para criar um sistema mais justo, previsível e orientado para a conformidade voluntária dos agentes económicos.
Situação actual das inspecções
De acordo com a radiografia apresentada, os principais desafios enfrentados pelos empresários são:
– Multiplicidade de entidades: INAE, Saúde, Trabalho, Agricultura, Migração (SENAMI), Bombeiros (SENSAP), SERNIC, Alfândegas, AT, Municípios, entre outras;
– Sobreposição e duplicação: várias visitas ao mesmo agente económico para assuntos relacionados, resultando em redundância de esforços e documentação;
– Falta de clareza: ausência de informação transparente sobre requisitos legais e procedimentos;
– Custos elevados: perdas significativas de tempo e recursos para empresas e Estado;
– Riscos de corrupção: processos fragmentados e pouco transparentes aumentam a vulnerabilidade a práticas indevidas.
Impacto económico
Em Moçambique, um empresário pode receber até cinco inspecções diferentes no mesmo mês, muitas vezes pedindo os mesmos documentos. Uma empresa chega a perder até 15 dias por ano apenas a responder a inspecções duplicadas, aumentando custos operacionais e reduzindo a produtividade.
Além disso, a falta de coordenação cria incerteza regulatória, desincentivando investimentos e dificultando a sobrevivência das PMEs.
Propostas apresentadas
– Criação de uma plataforma digital para disponibilizar informações sobre infracções, leis e agentes autorizados;
*Implementação de um Balcão Digital Único de Inspecções Económicas, simplificando o contacto entre empresas e autoridades;
– Inspiração em exemplos internacionais de sucesso: Ruanda, Portugal e Botswana, que demonstram ganhos de eficiência, transparência e aumento de confiança no ambiente de negócios;
* Utilizar multas como fonte de financiamento, mas com limites claros, de forma a evitar que se transformem em incentivo perverso para uma fiscalização excessiva.
Próximas etapas do processo de auscultação
Norte: Cidade de Nampula – 25 de Agosto
Centro: Cidade da Beira – 27 de Agosto
Sul: Cidade de Inhambane – 1 de Setembro