A CTA participou hoje, no Workshop sobre Barreiras Não Tarifárias (BNTs) no Comércio da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) e da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), que tinha como objectivo sensibilizar, identificar e procurar soluções para remoção das barreiras que continuam a travar o fluxo de bens, serviços e capitais.

O Vice-Presidente do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, Oldemiro Belchior, destacou a necessidade de criação de mecanismos céleres, transparentes e eficazes para identificação, notificação e resolução das BNTs.
Por isso, saudou a existência de plataformas regionais e continentais que permitem a denúncia e o seguimento destes casos – como é o caso do Mecanismo de Monitoria da SADC e do NTB Reporting Mechanism da AfCFTA.

Contudo, realçou que essas plataformas só serão eficazes se forem amplamente conhecidas e utilizadas pelos operadores económicos.

A CTA reiterou o compromisso em continuar a trabalhar, lado a lado com o Governo e parceiros, para garantir que Moçambique possa beneficiar plenamente das oportunidades do comércio regional e continental.

O Director da DASP, Cândido Langa, realçou a importância deste workshop na medida em que permitirá colher os melhores conhecimentos sobre como o país pode tornar facilitado, aos parceiros da região, o fluxo das mercadorias, bens e serviços.

Desafios das BNTs

Ao contrário das barreiras tarifas, muitas vezes as barreiras não tarifárias são menos visíveis, mas os seus impactos são profundos:

● Demoras e ineficiências nos postos fronteiriços;

● Requisitos técnicos e sanitários divergentes ou desproporcionais;

● Burocracias excessivas na emissão de licenças de exportação ou importação;

● Práticas administrativas discriminatórias;

● Falta de informação e transparência nos procedimentos.

Estes desafios aumentam os custos de transacção, desincentivam a competitividade e penalizam tanto as empresas como os consumidores.