O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, anunciou durante a 20ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que decorre em Maputo até sexta-feira, reformas para nos próximos cinco anos com vista a melhorar o ambiente de negócios no País.
1. Reforma Fiscal – Tornar o sistema tributário mais previsível, justo e competitivo, com foco na produtividade e na ampliação da base tributária.
2. Reforma Administrativa e Digital – Reduzir tempo, custo e burocracia; consolidar as inspecções e modernizar serviços públicos com base em tecnologia e ética.
3. Reforma Judicial e de Confiança Institucional – Garantir segurança jurídica, previsibilidade e combate cerrado à corrupção.
4. Reforma Produtiva – Integrar agricultura, a indústria, a logística, o turismo, infraestruturas; aproveitar o potencial do Oceano Índico como corredor azul para exportar, incluindo a cabotagem. Neste contexto, vai arrancar brevemente a obra de ampliação da estrada que liga a Cidade de Maputo à fronteira de Ressano Garcia a partir do nó de Tchumene em duas faixas.
5. Reforma de Financiamento e Mercado – Expandir o crédito produtivo e o papel do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, em parceria com o sector privado, parceiros de desenvolvimento, e promover a Bolsa de Valores como um mecanismo eficaz de financiamento produtivo da economia
através do Fundo Soberano.
Neste processo, o IPEME passará a desempenhar um papel mais dinâmico, tornando-se um verdadeiro centro de inteligência económica e empresarial para juventude e a mulher moçambicana.
Reforma Fiscal como primeiro passo
O Presidente da CTA, Álvaro Massingue, propôs uma nova agenda de reformas com foco na reforma fiscal, porquanto o actual sistema tributário é pesado, complexo e desajustado à realidade de uma economia que quer competir.
“Precisamos de uma reforma fiscal inteligente, previsível e justa, que amplie a base tributária e estimule o investimento produtivo. O IVA é hoje um dos maiores estrangulamentos. Muitos pagam sem direito a reembolso; outros, mesmo com direito, esperam meses ou anos para recebê-lo”, referiu o Presidente da CTA apontando também o IRPC, fixado em 32%, que ignora as diferenças entre pequenas, médias e grandes empresas. Por isso, é urgente introduzir níveis diferenciados, ajustados ao tamanho e ao desempenho sectorial. Por outro lado, o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, aplicável a rendimentos anuais até 2,5 milhões de meticais, está desactualizado, propondo-se a elevação do limite para o equivalente a 100 mil dólares norte-americanos anuais.
Ainda no capítulo de reforma fiscal, o Presidente da CTA defendeu medidas imediatas para:
● Remover o IVA sobre educação e saúde privadas, que complementam o esforço público e garantem acesso onde o Estado não chega;
● Rever as taxas aplicadas a equipamentos médicos e aos custos de inspecção e registo de medicamentos, pois o excesso de encargos encarece os serviços e reduz o acesso da população.
O Chefe do Estado colheu as propostas de reforma apresentadas pelo Sector Privado e reafirmou o compromisso do Governo em continuar a modernizar e a remover todos os obstáculos ao florescimento de negócios em Moçambique.
A Chefe da Missão do IFC para Moçambique, Madagáscar, Seychelles, Comores e eSwatini, Mahita Fanny, em representação dos Parceiros de Cooperação, destacou a necessidade de acelerar o nível de implementação de reformas porque só assim pode se avançar o processo de relançamento económico.