O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, apresentou, na quinta-feira, 18 de Dezembro, na Assembleia da República, o Informe Anual sobre a Situação Geral da Nação. No seu discurso, fez um balanço dos principais acontecimentos de Moçambique ao longo do ano, avaliou a implementação das políticas públicas, os desafios enfrentados e as perspectivas de desenvolvimento. Este exercício de prestação de contas reforçou a transparência, o diálogo democrático e a responsabilidade institucional.

O Presidente Daniel Chapo reafirmou que Moçambique segue firme, resiliente e determinado, destacando que o Estado da Nação é de “confiança renovada”, com vista a um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Ressaltou que, apesar dos desafios enfrentados, o primeiro ano do seu mandato serviu como base sólida para iniciar a construção da Independência Económica, com foco na transformação estrutural do país.

Reformas Estratégicas

Com o objectivo de impulsionar a economia e garantir um ambiente mais favorável ao crescimento empresarial, o Presidente da República destacou que o Governo tem apoiado o sector privado, especialmente as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), reconhecendo o seu papel central na criação de emprego e no crescimento local. Para o efeito, foi criado, ao nível da Presidência da República, o Gabinete Central de Reformas e Projectos Estratégicos, uma instituição encarregue de coordenar, monitorizar e acompanhar as reformas que visam melhorar o ambiente de negócios, acelerar a implementação de projectos estruturantes e garantir resultados concretos para o desenvolvimento do país.

Iniciativas de Apoio ao Sector Privado

• Criação do Banco de Desenvolvimento e de outros instrumentos de financiamento, com o objectivo de facilitar o acesso a recursos para projectos empresariais;
• Fundo de Desenvolvimento Económico e Local (FDEL), com uma dotação de 824,6 milhões de meticais, sendo 60% destinados à juventude, impulsionando o empreendedorismo jovem e a inclusão social;
• Operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária (FGM), para partilha de riscos entre o Estado e as instituições financeiras, promovendo o acesso ao crédito pelas PMEs;
• Criação do Fundo de Recuperação Económica (FRE), com uma dotação inicial de 319,5 milhões de meticais, destinado a apoiar as MPMEs afectadas por choques económicos e desastres naturais.
• Fundo Catalítico, com um orçamento inicial de 100 milhões de dólares americanos, para acelerar a implementação de projectos de infra-estruturas e apoiar a diversificação da economia;
• Ajuste do Horário de Funcionamento do Comércio, visando maior flexibilidade para os negócios;
• Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), avaliado em 2,75 mil milhões de dólares, que contempla acções para a recuperação pós-pandemia e a promoção de investimentos estruturantes;
• Linha de Financiamento de Apoio ao Agronegócio, no valor de 45,5 milhões de euros, com o objectivo de fortalecer o sector agro-industrial e aumentar a competitividade internacional
• Pagamento de dívidas aos fornecedores do Estado, com a quitação de 17.295,3 milhões de meticais de uma dívida total de 30.512,3 milhões, reduzindo o passivo do Governo e melhorando a liquidez das empresas.

Melhoria do Ambiente de Negócios

Com o intuito de dinamizar o ambiente de negócios, o Governo submeteu à Assembleia da República um conjunto de seis propostas legislativas estruturantes. Estas medidas têm como objectivo, para além de alargar a base tributária através da inclusão da economia digital, remover distorções, simplificar procedimentos com vista à atracção de investimento, melhorar a competitividade do país e posicioná-lo de forma mais favorável nos rankings internacionais do Doing Business. As propostas incluem:

• Revisão da Pauta Aduaneira e das respectivas instruções preliminares, simplificando os processos de importação e exportação;
• Aprovação do Código do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), que oferece maior previsibilidade e transparência fiscal;
• Revisão do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), visando tornar o regime fiscal mais acessível e adequado às microempresas;
• Revisão do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), procurando harmonizar a legislação e reduzir a carga tributária para os negócios;
• Revisão dos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), com ajustes destinados a promover a equidade e a competitividade fiscal.

Adicionalmente, foi aprovado o Regulamento do Reembolso do IVA, uma medida há muito aguardada pelo sector privado, que facilitará a devolução de créditos fiscais, melhorará a liquidez das empresas e promoverá um ambiente de negócios mais favorável.

 Corredores Logísticos como Motores do Desenvolvimento

No corrente ano, o Governo deu prioridade aos três principais corredores logísticos históricos — Maputo, Beira e Nacala — e iniciou a estruturação de um quarto eixo estratégico no Norte, com vista à integração da economia do gás e à melhoria da eficiência nas fronteiras. As intervenções nestes corredores têm um impacto directo na eficiência logística, crucial para a competitividade das empresas e para o desenvolvimento regional.

Corredor de Maputo: Expansão da capacidade portuária, construção de um terminal de contentores no valor de 160 milhões de dólares e novos investimentos em infra-estruturas portuárias e segurança da cadeia logística, melhorando a capacidade de transporte e exportação.

Corredor da Beira: Modernização das infra-estruturas de transporte, com destaque para o relançamento da ferrovia de Sena e a construção de um novo porto seco em Dondo, agilizando o fluxo de mercadorias e melhorando a conectividade regional.

Corredor de Nacala: Desenvolvimento de uma estratégia para o crescimento agrícola e fortalecimento da indústria transformadora, criando oportunidades para o agronegócio e para a exportação.

Combate aos Raptos e Melhoria da Segurança

Uma medida importante para garantir segurança nos negócios foi a transferência do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) para a superintendência do Procurador-Geral da República, acompanhada da implementação do primeiro Laboratório de DNA Forense do país. Estas acções visam aumentar a confiança da população e dos investidores, promovendo um ambiente mais seguro para a realização de negócios. No corrente ano, foram notificados 10 casos de rapto, dos quais 9 vítimas regressaram ao convívio das suas famílias, demonstrando uma redução significativa da criminalidade e reforçando a segurança no país, factor essencial para a atractividade do ambiente de negócios.

Impacto das Medidas no Sector Empresarial

As iniciativas destacadas têm um impacto directo e significativo no ambiente de negócios e na economia nacional. Ao melhorar a acessibilidade ao financiamento, através da criação de fundos e instrumentos de crédito, o Governo facilita a expansão das MPMEs, fundamentais para a geração de emprego e para o crescimento económico local. Contudo, será necessário multiplicar e monitorar este tipo de iniciativas, de modo a aumentar a cobertura e gerar maior impacto.

O desenvolvimento e a modernização dos corredores logísticos aumentam a eficiência do transporte de mercadorias, reduzem custos e promovem a integração regional, podendo fortalecer a posição de Moçambique como um hub logístico da África Austral.

Por fim, as reformas no sector da segurança e a redução dos raptos contribuem para a criação de um ambiente mais seguro e estável, factor crucial para o crescimento empresarial sustentável.