Confederação das Associações Económicas de Moçambique

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CTA DEFENDE A OPERACIONALIZAÇÃO EFECTIVA DA UNIDADE ANTI RAPTOS E DE OUTRAS PROPOSTAS SUBMETIDAS AO GOVERNO

A CTA- Confederação das Associações Económicas de Moçambique, tem vindo a acompanhar, com bastante preocupação e repúdio, o agravamento da onda de raptos de empresários a nível nacional, com destaque para o último caso, ocorrido no dia 01 de Novembro de 2023, na cidade de Maputo.

A preocupação é ainda maior pelo facto de não haver nenhum esclarecimento sobre os contornos dos raptos anteriores, o que alimenta a possibilidade dos mesmos autores desenvolverem estas acções maléficas, continuamente. Entendemos que é preciso imprimir mudanças profundas tanto na abordagem da Polícia da República de Moçambique (PRM) contra este mal, bem como no quadro legal vigente, tornando a sua moldura penal mais severa e sem possibilidade de pagamento de caução. De outra forma, os criminosos continuarão sentindo algum conforto no binómio custo/benefício. É preciso passar a informação de que o Estado e a sociedade não toleram este tipo legal de crime.

É assustador, ainda, o facto de estes crimes ocorrerem nos arredores da cidade capital, locais tidos como de maior circulação e actuação da PRM, que é o garante de proteção e segurança públicas; entretanto, os criminosos vêm demonstrando a sua livre actuação e à luz do dia.

Entendem os empresários que, esta situação não pode continuar como está, pois, afecta de forma extremamente negativa o tecido económico do País, bem como impacta negativamente nas decisões dos potenciais investidores, induzindo à saída de capitais, reflectindo-se na perda de postos de trabalhos e capacidade de geração de rendas. Adicionalmente, a ocorrência de raptos torna o nosso País inseguro para atracção de turismo.

No quadro do Diálogo Publico- Privado, a CTA reitera o seu compromisso de continuar a dialogar, de forma incansável, com o Governo para identificar abordagens harmonizadas, na busca de soluções que contribuam para a mitigação deste fenómeno e de outros que afectam a tranquilidade e segurança publicas. É, igualmente, necessário repensar no modelo de abordagem da PRM e FDS no combate contra os raptos. O sector privado continua acreditando que a proposta de operacionalização efectiva da Unidade Anti Raptos e de outras propostas submetidas ao Governo são o ponto de partida para a erradicação deste fenómeno que tem impactado o ambiente de negócios no País.

 

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!

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