O Presidente da CTA, Agostinho Vuma, considera que 2023 foi um ano, sem dúvidas, caracterizado por um ambiente bastante desafiador para a actividade empresarial, decorrente de um Índice de Ambiente Macroeconómico que se situou numa média de 40,7% contra 49% de 2022, uma redução de cerca de 8 pontos percentuais. Leia na íntegra o discurso do Presidente da CTA por ocasião da Gala Empresarial e Encerramento do Ano.
Caminhamos a passos largos para o fim de 2023, momento tradicional para uma breve retrospectiva sobre os principais eventos económicos que marcaram o ano, e uma perspectiva sobre as nossas aspirações para 2024.
2023 foi, sem dúvidas, um ano caracterizado por um ambiente bastante desafiador para a actividade empresarial, decorrente de um Índice de Ambiente Macroeconómico que se situou, quanto a nós, numa média de 40,7% contra 49% de 2022, uma redução de cerca de 8 pontos percentuais.
A inflação de custos foi a principal razão deste agravamento, o que influenciou a circulação monetária ao ponto de atingir níveis historicamente baixos.
Como resultado, o desempenho empresarial estagnou, atingindo uma média de 28,3%, quase a mesma cifra de 2022, o que está em linha com o desempenho d e toda a economia nacional.
Maputo registou o melhor desempenho empresarial, depois de a Província de Sofala ter sido a melhor em 2022.
Neste desempenho, é possível notar, por um lado, que o sector extractivo foi o único que cresceu de forma significativa, influenciado pelos grandes projectos que estão a registar crescimentos extraordinários. Por outro lado, os sectores tradicionais da economia têm registado crescimentos bastantes ligeiros e/ou negativos, com destaque para a indústria transformadora, pescas e construção civil. Portanto, foi um contexto no qual a economia registou duas velocidades adversas.
A este respeito, permitam-me que aponte para alguns processos importantes que impactam e continuarão a impactar nos negócios, principalmente das PME’s.
O PAC – Programa de Avaliação de Conformidade – sobre o qual tanto dialogamos com o Ministro da Indústria e Comércio, implementado nos moldes actuais, impacta negativamente sobre as empresas, na medida em que impõe morosidade nas importações de produtos essenciais, aumenta os custos derivados do tempo de espera e da aplicação da taxa de conformidade.
Por exemplo, estima-se, em termos preliminares, que os sectores da pesca semi-industrial, indústria de bebidas e indústria de óleo alimentar irão conjuntamente suportar cerca de 400 milhões de meticais. Ou seja, o custo para importar irá aumentar 23,4% e o tempo de espera irá quintuplicar.
Continuamos a apelar, e acreditamos no bom senso de quem de direito, para a revisão deste Programa e sua implementação de forma mais racional e sem prejuízos para a economia nacional. Como sector privado reiteramos a nossa disponibilidade de, conjuntamente com o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, Instituto Público (INNOQ, IP), em articulação com a Direcção Geral das Alfandegas (DGA), trabalharmos para a solução das preocupações apresentadas pelas empresas, no fito de que o PAC seja implementado com o sucesso almejado.
Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Em termos de perspectivas, almejamos um 2024 de tendências de estabilidade de preços para permitir que a política monetária possa relaxar, dando espaço para uma recuperação de forma inclusiva da economia doméstica.
Estamos, porém, cépticos da probabilidade desta tendência efectivar-se com a actual política monetária caracterizada por uma taxa de juro (MIMO) fixada em 17,25%, facilidades permanentes de cedência (FPC) e depósito (FPD) em 20.25% e 14.25% respectivamente, coeficiente de reservas obrigatórias em 39%.
Outrossim, a medida proposta pelo Governo, no Orçamento de Estado 2024, de aplicar a taxa do IVA de 16% nos Óleos, Sabões e Açúcar pode atrasar mais este objectivo, numa situação em que os consumidores têm um benefício no custo da cesta básica estimado em MZM 3 469,39 contra os MZM 4 059,18 que custaria, sem isenção do IVA, o que se consubstancia numa poupança estimada em MZM 589,79 para o consumidor.
Os impactos desta retirada da isenção são muito elevados. Quanto a nós, não se pode olhar, apenas, para o quanto o Orçamento do Estado perde ou ganha com o IVA no açúcar, sabões e óleos. Deve-se, sim, ter em conta o grande impacto destes produtos no comportamento da inflação, considerando que os produtores alimentares contribuem com cerca de 53% no total da inflação, o que, à partida, pressupõe que o acréscimo dos 16% do IVA nos produtos alimentares, vai resultar numa galopante subida dos respectivos preços e, por conseguinte, da inflação.
E o impacto não pára por aí. O aumento da inflação irá induzir o Banco de Moçambique a aumentar a taxa de juro de referência, como forma de assegurar a estabilidade do Metical, o que poderá representar um sufoco adicional para as pequenas e médias empresas, resultando na redução da massa laboral, perda de receita ao orçamento, entre outros aspectos.
O emprego e crescimento parecem-nos ser variáveis chaves no sistema económico. E, um quadro de política monetária sensível ao incentivo da criação do emprego através de sectores chaves como agricultura, agro-indústria, entre outros, pode, inclusivamente, estimular a rápida transformação estrutural.
Portanto numa análise custo/benefício, podemos ver que o País sai mais a perder com a proposta retirada da isenção do IVA sobre estes produtos. Por estes motivos, reiteramos o apelo ao diálogo permanente do Banco de Moçambique com diversos intervenientes da economia, em busca de uma política monetária mais efectiva para Moçambique.
A nossa opinião é que o quadro geral de política monetária deve ser revisto para atender às especificidades locais. Acreditamos, ainda, ser importante a coordenação entre a política monetária e a fiscal, mas afigura-se difícil em alguns momentos, quando o objectivo do Banco Central é unicamente estabilidade da moeda.
E torna-se imperioso que este quadro de política monetária possa permitir que se atinja uma taxa de juro de 8% a 12% para a produção alimentar, processamento e industrialização.
2024 TRAZ NOVAS ESPERANÇAS NO DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO E NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS
Apesar destas constatações de cepticismo a que acabo de me referir, o despontar do ano 2024 traz consigo novas esperanças no desenvolvimento do quadro energético e na indústria do petróleo e gás, com a perspectiva da retoma dos investimentos da TOTAL Energies na Bacia do Rovuma, e o início da construção da impactante Barragem de Mpanda Nkuwa que elevarão Moçambique ao estatuto de potência energética da Região e do Continente.
Como é, certamente, do conhecimento de todos, a nossa última Missão Empresarial à Itália e França enquadrava-se nos esforços de contribuir na diplomacia económica do Estado Moçambicano na prossecução do objectivo da re-assumpção dos projectos paralisados na prospecção e exploração do gás natural pela TOTAL.
Congratulamo-nos com a disponibilidade e abertura desta empresa, e por todo o apoio e garantias dadas à nossa CTA, durante aquela missão. Estamos, por isso, convictos de que o quadro de parcerias e diálogo estabelecido influenciará as nossas perspectivas económicas para 2024, num quadro em que nos sentimos desafiados a redobrar a nossa advocacia para que estes dois grandes projectos venham a beneficiar as nossas PME’s, quer no quadro da promoção de oportunidades de promoção do conteúdo local, quer na partilha dos benefícios resultantes da sua materialização.
Excelências, minhas senhoras e meus senhores,
O diálogo público-privado fluiu de forma bastante dinâmica em 2023, graças à disponibilidade do Governo. Gostaria de destacar, como principais marcos, a realização da Décima Oitava CASP, sob liderança de Sua Excelência, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, e do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, sob liderança do Primeiro-Ministro.
As discussões em volta da indústria, da implementação do PAE, do pagamento das facturas em atraso, bem como o combate cerrado à introdução de taxas e taxinhas, foram matérias que concorreram para o aproximar de posições entre o Governo e o sector privado, representado pela CTA.
Enquanto congratulamos e nos regozijamos com o empenho do Governo, queremos assumir aqui o desafio de imprimirmos maior dinamismo e brilho à CASP – 2024, projectada para ter lugar em Maio, para o que convidamos, desde já, a todo o sector privado a participar activamente e com o necessário empenho.
É nossa aposta prosseguir com este quadro de diálogo com o Governo e diversos parceiros económicos e encontrarmos espaço para aprimorarmos o contributo que temos vindo a prestar, na contínua edificação desta nossa pátria amada. Para tanto, podem continuar a perspectivar uma CTA mais actuante e presente nos desafios da nossa economia e das nossas empresas!
Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!
Muito obrigado pela vossa atenção.
