No âmbito do diálogo com o Governo, a CTA manteve, hoje, um encontro de cortesia com o Ministro do Interior, Pascoal Pedro João Ronda, para, entre outros assuntos, apresentar o Pelouro de Protecção e Segurança Privada da CTA, criado para liderar o Diálogo Público-Privado em todas as matérias ligadas à segurança e protecção do sector empresarial e investimento privado.
No encontro, a CTA destacou a necessidade do MINT flexibilizar a criação de uma equipa técnica para discussão, com o sector privado, de matérias de reformas que merecem atenção do Governos para melhorar o ambiente de negócios no sector de segurança privada. Dentre elas, sobressai a reactivação do processo de discussão da Proposta da Lei de Actividade de Segurança Privada.
Presentemente, a actividade de Segurança Privada em Moçambique é regulamentada por um Decreto Ministerial, o que fere com o que está plasmado na Constituição da República sobre esta matéria.
Sobre o fenómeno dos raptos, a CTA destacou a necessidade de se repensar no modelo de abordagem para o combate contra os raptos. O Sector Privado continua a acreditar que a operacionalização efectiva da Unidade Anti Raptos e de outras propostas submetidas pela CTA, ao Governo, são o ponto de partida para a erradicação deste fenómeno que desgraça a economia. Reiterou o seu compromisso de continuar a dialogar, de forma incansável, com o Governo para identificar abordagens harmonizada, na busca de soluções que contribuam para a mitigação deste fenómeno e de outros que afectam a tranquilidade e segurança públicas.
Na sua intervenção, o Ministro do Interior referiu que a estratégia principal do sector, centra-se prioritariamente em 2 leis em desenvolvimento, nomeadamente a Lei da Polícia e Lei do SERNIC, com enfoque para a resposta ao fenómeno de raptos e sequestros. Referiu que uma das razões para a proliferação dos raptos é o facto de os raptores saberem que se forem presos podem pagar caução, sendo esta uma realidade que merece uma reflexão.
Relativamente a Matriz de trabalho com a CTA, o Ministro disse mostrou-se disponível a trabalhar com a CTA, tendo assegurado que, em breve, vai indicar o ponto focal para discussão dos desafios que dificultam o ambiente de negócios no sector de segurança privada.
Sobre a Lei de Segurança Privada, o Ministro garantiu que vai trabalhar com o sector privado na harmonização da proposta e propor o agendamento ao nível do Conselho de Ministros.
A CTA espera que, com a liderança de S. Excia. Pascoal Pedro João Ronda, os destinos do DPP neste sector possam ter outro rumo em 2024.
