O Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA participou, em Joanesburgo, África do Sul, na cerimónia de lançamento do Fórum Regional da Administração Aduaneira e Operadores Económicos.

Esta iniciativa surge no âmbito do programa de facilitação de comércio, cujo objectivo é garantir o bom relacionamento entre a administração aduaneira e o sector privado ao nível da região da SADC, facilitando o progresso económico entre os estados membros através da cooperação nas diferentes áreas de comércio regional.

Este fórum também terá como objectivo, informar, aconselhar, identificar, debater e apresentar opções para resolução de obstáculos identificados no fluxo de mercadorias na região austral de África.

De acordo com os termos de referência, apresentados durante o evento, este fórum irá funcionar através de uma presidência rotativa e se reunirá 3 vezes por ano. Caberá a este fórum, identificar as boas práticas de funcionamento entre as administrações aduaneiras e os operadores económicos e entre os estados membros, como é o caso da experiência partilhada pela Zâmbia de criação de uma unidade de gestão de fronteiras (fronteira única) que envolve todos os serviços fronteiriços; e da África do Sul com a criação dos grupo de operadores económicos autorizados (AEO) a qual os seus membros possuem uma identificação que lhes permite ter uma relação facilitada com os serviços da administração de fronteiras.

Como acção de seguimento, ficou acordado que cada país deve discutir internamente sobre a sua proposta de composição para este fórum, de modo a garantir a efectivação deste programa, engajando os sectores público e privado a caminharem juntos.