No seguimento do trabalho em curso sobre a implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), o sector privado, concretamente os importadores de produtos alimentares e materiais de construção, reuniu-se com o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) e a Intertek para esclarecimentos das 23 questões levantadas pelo sector privado no âmbito do processo de implementação do Programa.

No roll das questões levantadas pelo sector privado, constava a questão de cobrança de taxas de selagem dos produtos, cobradas pela Intertek da Espanha. Sobre esta questão, ficou claro que houve um erro de interpretação de contrato que esta empresa tem com Moçambique.

Igualmente, foi levantado uma dúvida sobre o agrupamento dos produtos para efeitos de registo. Neste quesito, o INNOQ prometeu enviar uma proposta de agrupamento dos produtos de modo que não onere ainda mais o custo de importação dos mesmos, uma vez ter ficado claro que a taxa a ser paga para a emissão do Certificado de Conformidade será repassada ao consumidor final através de custos de importação e incidência dos direitos aduaneiros.

No encontro, ficou acordado que o INNOQ, para além de produzir essa proposta de agrupamento de produtos que serão abrangidos pelo PAC, irá, também, partilhar com o sector privado um manual com respostas de perguntas mais frequentes, observadas durante o processo de implementação do PAC, de modo que os agentes e operadores económicos tenham conhecimento.

No fim, o INNOQ orientou os importadores a contactarem a Intertek para obter informações e fazer simulação de registo dos seus produtos a custos menos onerosos (pedido de cotações) pois em breve será publicado a lista dos produtos que serão abrangidos pelo Programa nesta primeira fase e o respectivo Diploma Ministerial.