Confederação das Associações Económicas de Moçambique

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A CAMINHO DA CASP: PELOURO DA SAÚDE PRIVADA E O MISAU AVALIAM A IMPLEMENTAÇÃO DA MATRIZ SECTORIAL

No seguimento do roteiro dos fóruns de Diálogo Público-Privado, que antecedem a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) e o Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), o Pelouro da Saúde Privada da CTA reuniu-se com o Vice-Ministro da Saúde, Ilesh Jani. No encontro, as partes passaram em revista os pontos que constam da matriz de prioridades de reformas no âmbito do DPP.

Dos pontos discutidos, destacam-se a morosidade do MISAU nas licenças de validade indeterminada para os provedores de saúde privada, designadamente os hospitais privados, clínicas e postos de saúde; Proposta de revisão do Decreto 19/2018, de 24 de Abril , que fixa as taxas devidas pelo licenciamento e provisão de serviços das actividades ou práticas com uso de radiações ionizantes, na qual o sector privado propõe uma razoabilidade das taxas cobradas, respeitando as diferentes categorias dos provedores.
O Vice-Ministro garantiu partilhar com a CTA, em breve, o ofício sobre os avanços alcançados no domínio das licenças.
Refira-se que, outros pontos de matriz, serão objecto de aprimoramento durante os trabalhos técnicos com o ponto focal.

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