SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O ENRIQUECIMENTO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO SOBRE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS PRIVADAS DE EMPREGO

No âmbito da regulamentação da nova Lei do Trabalho, Lei N° 13/2023 de 25 de Agosto, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA recebeu, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a Proposta de Regulamento sobre Licenciamento e Funcionamento das Agências Privadas de Emprego, para efeitos de análise e emissão do Parecer do Sector Privando, visando a sua harmonização.
Neste contexto, atendendo a relevância deste instrumento para o sector produtivo nacional, servimo-nos do presente para solicitar as contribuições para o enriquecimento da referida proposta, por forma a produzir o posicionamento do sector privado relativo ao referido instrumento.
Mais solicita-se que, as contribuições sejam enviadas até o dia 04 de Maio de 2024, para os seguintes endereços eletrónicos: bmachica@cta.org.mz, com cc para upcr@cta.org.mz

Para os devidos efeitos, encontre no link abaixo a proposta de Regulamento sobre Licenciamento e Funcionamento das Agências Privadas de Emprego: https://cta.org.mz/revisao-do-decreto-sobre-o-licenciamento-e-funcionamento-das-agencias-privadas-de-emprego/

Pela Melhoria do Ambiente de Negócios!