Confederação das Associações Económicas de Moçambique

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ACESSO ÀS DIVISAS: BANCO DE MOÇAMBIQUE FLEXIBIZA O USO DO TERMO DE COMPROMISSO

A CTA reuniu-se com o Banco de Moçambique em busca de soluções que visam a flexibilização e fluidez no acesso às dividas pelas empresas.

Uma das questões que constrangiam essa fluidez, tinha a ver com a obrigatoriedade de abertura e uso do Termo de Compromisso num único banco, limitando, deste modo, as empresas na procura de fontes alternativas de divisas no sistema bancário.

Os bancos comerciais não têm aceite a desanexação do Termo de Compromisso, o que dificulta a fluidez no acesso às divisas.

Po isso, o sector privado defendeu a remoção desta barreira, porquanto nas condições actuais, o mercado não é livre. O Banco de Moçambique aprovou um novo Regulamento do Termo de Compromisso, que entrou em vigor no dia 20 de Abril corrente, no qual passa a permitir que as empresas possam abrir mais de um Termo de Compromisso para a mesma transacção.

Refira-se que, actulmente, muitos bancos comerciais não têm aceite abrir cartas de crédito, devido ao receio de não conseguir cumpri-las, uma vez que o processo passa de vários níveis de aprovação por parte do banco comercial, daí que as transacções têm sido morosas.

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