Durante a XIX CASP, que teve lugar nos dias 15 e 16 de Maio corrente, foram discutidos, respectivamente, os progressos e desafios do Pacote de medidas de Aceleração Económica (PAE), as oportunidades de negócios e investimentos, e oportunidades de financiamento, nas quais, as instituições financeiras divulgaram linhas de financiamento e respectivos critérios de elegibilidade.
Em relação aos progressos alcançados na implementação do PAE, foi feita uma apreciação geral positiva, especialmente no que concerne à componente legislativa para a implementação efectiva das 20 mediadas. Com efeito, o impacto de uma parte das medidas já começa a se sentir no sector produtivo.
Todavia, a maior parte das medidas demandam tempo e fases críticas para a sua implementação efectiva. A título de exemplo, a medida 10, que introduz a obrigatoriedade de mistura de combustíveis importados com biocombustíveis, para além da componente legal, constituem passos críticos, a produção primária e a existência da indústria processadora das culturas, como cana-de-açúcar, milho, mapira, jatrofa, entre outras, que são usadas como matéria-prima.
Outro aspecto relativo à implementação do PAE, que mereceu destaque, diz respeito à necessidade de ajuste de algumas medidas, como é o caso da medida 2, sobre a isenção do IVA na importação de factores de produção para a agriculta e a electrificação. Nesta medida, foi sugerida a inclusão de produtos para a aquacultura, um sector que se acha contemplado na medida 3 do PAE.
Ainda nesta edição da CASP, fez-se uma apreciação positiva da introdução dos preços de referência no sector mineiro, que aumentou as receitas em 30%, tendo a alocação programada das receitas às comunidades, evoluído de 44 milhões e 600 mil meticais para 77 milhões e 400 mil meticais em 2023, com perspectiva de esse valor aumentar para mais de 300 milhões de meticais este ano.
Outrossim, foi apreciado o cronograma de implementação do Fundo de Garantia Mutuário de 450 milhões de dólares norte-americanos, cuja operacionalização está prevista para o segundo semestre deste ano.
